Origem Do Tributo

impostos cobrados. Na época tida como colonial, a administração tributária era associada à figura do monarca. Os tributos cobrados tinham características diversificadas, alguns já eram cobrados há muitos anos na metrópole portuguesa, outros adquiriam particularidades próprias em cada região da colônia. Tendo como base a lição de alguns tributaristas, considera-se o primeiro tributo instituído no Brasil, o “quinto do pau Brasil”. Portugal também cobrava o quinto sobre…

Contabilidade Intermediária Questão 1. (0,14) “Dominava Salomão sobre todos os reinos desde o Eufrates até a terra dos filisteus e até a fronteira do Egito; os quais pagavam tributos e serviram a Salomão todos os dias da sua vida”. (Bíblia. I livro dos Reis, 4-21). Com suas palavras, descreva o que você entende sobre tributos. Responda aqui Questão 2. (0,14) O que são impostos cumulativos e não cumulativos. Explique. Responda aqui Questão 3. (0,14) (Prova de Suficiência, 2003…

fatos e dá origem à obrigação tributária. CORRETO TESTE 2: (ESAF. GESTOR FAZENDÁRIO/MG – 2005) A obrigação tributária nasce com o lançamento. INCORRETO TESTE 3: (ESAF. GESTOR FAZENDÁRIO/MG – 2005) Segundo o Código Tributário Nacional, a renda obtida com a prática do crime de contrabando não pode ser tributada. INCORRETO TESTE 4: (ESAF. GESTOR FAZENDÁRIO/MG – 2005) A hipótese de incidência é o fato da vida que gera, diante do que dispõe a lei tributária, o dever de pagar o…

Administração e Contabilidade conforme o parâmetro avaliativo. SÃO PAULO – SP 2014 Sumário Introdução 4 1 – Conceito de Direito Tributário 5 1.1 Receita original: 5 1.2 Receita derivada: 5 2 – Noções gerais de tributos 5 3 – Principais espécies de tributos 8 3.1 Imposto 8 3.2 Taxas 8 3.3 Contribuições de melhoria 8 3.4 Empréstimos Compulsórios 9 3.5 Contribuições sociais 9 4 – Os elementos da obrigação tributária 10 5 – Discriminação da competência…

soberano, Estado titular de direitos, Estado titular de obrigações. 15- Atualmente a relação obrigacional tributária e os mecanismos de defesa do contribuinte estão tão presentes no corpo da Carta constitucional de 1988, que não se invocam suas origens históricas. Os fatores históricos representam mais do que acontecimentos que alteram padrões, representam o processo antropológico do homem na defesa e conquista de direitos elevados a categorias superiores. 16- Sem a natureza jurídica…

exceção ocorre no Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos Municípios. No Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando muitas vezes como a principal origem das verbas em municípios médios, nos quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços, outro imposto municipal brasileiro de considerável importância) possuem menor base de contribuintes. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do…

Regularização fiscal de bens e mercadorias de origem e procedência estrangeira JUSTIFICATIVA A pena de perdimento tem sido instrumento indispensável de sanção fiscal na aplicação de normas restritivas de importação. Como toda a sanção, porém, sua eficácia tem de ser avaliada pelos efeitos. À medida que a aplicação da sanção opera em favor dos legítimos interesses de que é instrumento, é positiva; a partir do ponto em que deixa de proteger esses interesses ou chega a…

Constituição Federal adotou a federação que é a forma do Estado, cada Estado tem sua autonomia administrativa e fiscal. A Constituição instituiu a competência tributária de cada um dos entes da Federação, porém há uma concentração mais elevada de tributos na esfera federal. Com isto, o Legislador constituinte originário determinou que algumas das receitas tributárias deveriam ser repartidas com outros entes da Federação. A União reparte algumas de suas receitas com os Estados, DF e…

CABIMENTO DAS PEÇAS PROCESSUAIS Após o nascimento do tributo, mas antes do lançamento · Ação Declaratória de Inexistência (ou existência) da relação jurídica tributária · Mandado de Segurança Preventivo. Após o nascimento do tributo e após a notificação do contribuinte para pagar em 30 dias (após o lançamento ou auto de infração) · Ação Anulatória de Débito Fiscal (ou do Lançamento Tributário) · Mandado de Segurança Repressivo. Proposta a execução, citado para…

001, no Município de Niterói, RJ, foi notificada, em 1.º/3/2009, pelo município do Rio de Janeiro CABIMENTO DAS PEÇAS PROCESSUAIS Após o nascimento do tributo, mas antes do lançamento • Ação Declaratória de Inexistência (ou existência) da relação jurídica tributária • Mandado de Segurança Preventivo. Após o nascimento do tributo e após a notificação do contribuinte para pagar em 30 dias (após o lançamento ou auto de infração) • Ação Anulatória de Débito Fiscal (ou do…