Origem Do Tributo

Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos - microcomputadores, cartuchos para impressoras, canetas etc- pertencentes à empresa pública federal. Dias depois, Valdomiro, que era dono de uma loja de informática e desconhecia a origem ilícita dos bens, comprou, por r$ 600,00 (seiscentos reais), osmicrocomputadores surrupiados, que custavam, no mercado, aproximadamente r$ 17.000,00 (dezessete mil reais) Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por…

vistos como pecadores, tanto quanto as mulheres de má fama (Marcos 2: 13-16; Mateus 9: 9-12; Lucas 5: 27-30). “O poder efetivo do soberano era determinado por sua capacidade de lançar e cobrar impostos. Tal era a resistência da população aos tributos que, mesmo imperadores dependiam de quem lhes financiasse os gastos.” (CUNHA, Aércio. S. Universidade de Brasília, 2002). O trecho acima descrito retrata Viena, 1.519, no reinado de Carlos V, que embora seja um caso a ser citado, era…

PERTENCE À UNIAO, AOS ESTADOS, aos MUNICIPIOS E DF. *Pode acontecer que um Ente crie o tributo, porem esse ente só quer criar, não quer fiscalizar, nem arrecadar nem executar. Arrecadação Fiscalização Executar Capacidade tributaria ativa, é delegável !!!!! Poder de criação não pode delegar, porem os poderes de Arrecadação / Fiscalização / Executar , pode!!!!! ART 7 CTN. Competência é INDELEGAVEL!!! Os tributos serão criados por um dos Entes Federativos desde que eles respeitem…

menor importância. Sendo a Antecipação Tributária uma espécie de regime de arrecadação do ICMS – Imposto sobre a Operação com Circulação de Mercadorias e Serviços, apresentaremos, resumidamente e de forma sucinta, algumas questões sobre a origem do respectivo tributo, que está diretamente ligado ao tema de nossa monografia, seu surgimento, a competência atribuída constitucionalmente aos Estados da Federação e a razão de existir tanto da espécie de regime de tributação denominado de…

AULA 01 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: definição de tributo, espécies de tributos. Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições sociais, Cide. Impostos municipais, estaduais e federais. 1. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL O Sistema Tributário Nacional acha-se posto na Constituição de 1988, do art. 145 ao art. 162, e encontra-se assim estruturado: 1. Princípios gerais (art. 145 a 149) 2. Limitações ao poder de tributar (art. 150 a 152) 3. Discriminação…

Presidentes e os de suas Câmaras, Turmas ou Seções (Lei Complementar n. 35/79, art. 21, VI). Negada a liminar, o Tribunal de origem extinguiu o processo decretando a decadência do direito de requerer o mandamus, nos termos do art. 23 da Lei n. 12.016/09 (nova Lei do Mandado de Segurança). O referido órgão de classe opôs embargos de declaração, aos quais o Tribunal de origem deu efeito infringente para, analisando o mérito da questão, denegar a ordem, sob o principal argumento de que…

Obrigação Tributária Principal: tem por objeto, o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, tem sempre conteúdo patrimonial. Obrigação Tributária Acessória: decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. Natureza jurídica: a obrigação tributária principal corresponde a uma obrigação de dar, seu objeto é o pagamento do tributo, ou da penalidade pecuniária; as…

pagamento de tributo; - Quando lhe comine penalidade menos severa. INTERPRETAÇÃO Interpreta-se de maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto: - À capitulação legal do fato; - À natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos; - À autoria, imputabilidade ou punibilidade; - A natureza da penalidade aplicável ou à sua graduação. ANISTIA - Perdão das multas e outras sanções; - Remissão X Anistia; - Remissão abrange…

intervenção dos sentidos. Pergunta 4 0,5 em 0,5 pontos Tales de Mileto acreditava em deuses, mas a resposta que ele dava à pergunta acerca da origem ou do princípio de tudo o que vemos no mundo já não era mítica ou sobrenatural. Dizia Tales que o princípio de todas as coisas era algo que podia ser diretamente observado por todos na natureza. Segundo ele, a origem da vida era: Resposta Selecionada: b. A água. Respostas: a. O ar. b. A água. c. A terra. d. O sol. e.…

em níveis, que formam o código identificador da natureza de receita:  1.º Nível: Categoria Econômica  2.º Nível: Origem  3.º Nível: Espécie  4.º Nível: Rubrica  5.º Nível: Alínea  6.º Nível: Subalínea X Y Z W TT KK Categoria Econômica Origem Espécie Rubrica Alínea Subalínea 1.º nível - Categoria econômica da receita X Y Z W TT KK Categoria Econômica Origem Espécie Rubrica Alínea Subalínea 11364078120 Receitas correntes: classificam-se nessa categoria…