Origem Do Tributo

derivadas e compulsórias. Esse poder é representado pelo poder de criar tributos, de estabelecer proibições tributárias, isto é, de emanar normas jurídicas tributárias. Tal poder é denominado poder fiscal, também conhecido como poder impositivo ou poder tributário. A Constituição Federal de 1988 adota a expressão ‘’Poder de Tributar’’. A tributação tem origem na antiguidade, onde os vencidos nas guerras eram obrigados a pagar pesados tributos aos vencedores sob pena inclusive de serem…

Planejamento Tributário Prof. Alexander Dias Siqueira Caminho jurídico do tributo Lei: é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. Fato Gerador: É a hipótese de incidência prevista na Lei, cuja ocorrência faz nascer para o sujeito passivo uma obrigação tributária. Pode-se definircinco elementos ou aspectos do fato gerador. Elemento material: é a situação…

de “fato puro”, “fato contábil” e ”fato jurídico”. Mister esclarecer que não se pode confundir a hipótese de incidência tributária com o fato gerador dinâmico propriamente dito. Ambos são elementos que, ao se unirem, dão origem à obrigação (ou dever) de pagar o tributo. A norma descreve a situação jurídica tida como necessária e suficiente para gerar o dever de pagamento da exação fiscal, desde que uma vez concretizada. O fato, por seu turno, é a própria materialização da dita…

de tecnologia para eficiência e eficácia tanto das organizações, como pessoa física Autônoma, é preciso atentar quanto às responsabilidades e obrigações com relação a impostos, tributos para que possamos ater de forma segura e séria do que nos é direito e dever. A declaração PER/DCOMP consenti ao colaborador de tributos, pessoa física ou jurídica o preenchimento, validação do conteúdo e gravação do Pedido de Restituição e de Ressarcimento – PER ou da Declaração de Compensação – DCOMP,…

devida por determinada pessoa a título de tributo e dessa forma torna a obrigação tributária, que surge com o fato gerador, exigível. 2) Tendo em vista que o conceito de lançamento tributário é de que ele é um ato administrativo, oriundo de um procedimento administrativo, diferencia-lo em três modalidades é um equivoco. O lançamento é o produto do procedimento e como o produto das três modalidades de lançamento é o mesmo, ou seja, um ato que torna o tributo exigível entende-se que…

espécies de tributos temos em nosso ordenamento jurídico atual, conceituando-as, (1,0) Resp.: O art. 5º do CTN e o art145 CF indicam que são três as espécies do gênero tributo: os impostos, as taxas e as contribuições de melhorias ( é a teoria tripartida ou tripartite, adotada à época da elaboração do CTN). No entanto, com base no art.217 do CTN e nos arts. 148 e 149 CF, inúmeros doutrinadores têm considerado o empréstimo compulsório e as contribuições sociais como espécies do gênero…

disciplina jurídica dos tributos. O objeto do Direito Tributário é regular as relações fisco-contribuinte; regular o poder de tributar do Estado. 2. Qual o conceito de Tributo? É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa se exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 3. Quais as espécies de Tributos e quais suas finalidades? a) Imposto: é tributo de…

P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 O crédito tributário decorre da obrigação tributária principal e tem a mesma natureza desta (art. 139, do CTN). Isto é, o credito tributário se origina da existência do tributo ou da multa fiscal e tem natureza tributária idêntica a da obrigação tributária principal. Nesse rumo, o crédito tributário representa o momento da exigibilidade da relação tributária, tendo seu nascimento com a ocorrência lançamento…

Antunes ARAPOTI 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. A ORIGEM DOS TRIBUTOS 4 2. CONCEITO 5 3. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO 6 3.1. Imposto sobre operações de câmbio 6 3.2. Imposto sobre operações de seguro 6 3.3. Imposto sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários 7 4. IOF SOBRE CHEQUE ESPECIAL E CARTÃO DE CREDITO 8 5. ISENÇÔES 9 CONSIDERAÇÕES FINAIS 10 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou…

Trabalho de Atividade Pratica Supervisionada da UNIP, sobre Tributos Federeais IMPOSTOS FEDERAIS E CONTRIBUIÇÕES WALDIR MALDONADO ARRUDA JUNIOR – B31BBE0 São José dos Campos 2014 IMPOSTOS FEDERAIS E CONTRIBUIÇOES Trabalho de Atividade Pratica Supervisionada exigido…