Origem Do Tributo

1. Quais são os elementos de um tributo? Resposta: Os elementos são: Fato Gerador, Contribuinte ou Responsável, base de Calculo, Alíquota e Adicional. 2. Conceitue Fato Gerador. Resposta: Pode ser definido como uma situação prevista em lei, onde uma vez ocorrida concretamente dá origem a obrigação tributária. Exemplo: Ao emitir uma nota fiscal deve-se legalmente fazer o recolhimento dos tributos/impostos. 3. Defina base de calculo e suas principais características. Resposta:

Seminário I: 1) O que é tributo? Analise criticamente o artigo 3º do CTN, em especial a expressão “em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir”. Tributo cobrado com base em lei posteriormente considerada inconstitucional é tributo indevido? A definição de tributo está normatizada no Código Tributário Nacional, em seu art. 3º, recepcionado com o status de Lei Complementar pela Constituição de 1967, que dispõe, "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor…

estrutura teórica e do banco de dados do TERM-BR.......................................................57 4.2.1 A estrutura do banco de dados central do modelo ...............................................................57 4.2.2 Mecanismo de origem dos fluxos de demanda no modelo ..................................................62 4.2.3 A estrutura de produção no TERM-BR ...............................................................................66 4.2.4 A tributação…

I, 151, I e II e 150, IIExceção: art 151, I “infine” c|c, art 43, $2º, III Equidade entre regiões: art. 165, $7º-; 23, parágrafo único, 151, I; 163, VII, 170, VII e 192 Equidade entre gerações: art 167, IINão discriminação tributária em razão da origem ou destino dos bens : art. 152 País do destino; “non olet”: art. 118 CTN Liberdade de tráfego: art 159, VTransparência ou clareza Impostos: art 150 $ 5º Orçamento: art 165 $ 6º LC 104 / 2001 (antielisiva) LC 105 /2001 (Quebra de…

Conceito • Rubens Gomes de Sousa: é o ramo do direito público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado no que se refere à obtenção de receitas que correspondem ao conceito de tributos. • Hugo de Brito: è o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitos a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder.

crescentemente na tributação indireta, que incide até mesmo sobre produtos essenciais, como alimentação, cuja participação no orçamento das famílias pobres é bastante expressiva. Nesse sentido, um dos objetivos específicos do estudo é avaliar em que medida os tributos indiretos possuem impactos distributivos maiores sobre os segmentos mais pobres da população do que sobre as camadas mais ricas, ou seja, procuram-se evidências empíricas sobre o grau de regressividade da tributação…

recolhimento de tributos para a manutenção, por exemplo, dos reinos e/ou investimentos em guerras. Sua introdução pelo Estado, naquela época, foi conturbada pela ausência da igualdade entres as classes e democracia, ocasionando revoltas e revoluções feitas pelo povo, como a Revolução Francesa. No Brasil, a tributação estabeleceu-se, em 1888, pela Princesa Isabel que regulamentou o pagamento do "Imposto de Indústrias e Profissões" (similar ao Imposto de Renda) e eram isentos de tal…

mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original” (Albert Einstein). RESUMO O Sistema Tributário Brasileiro caracteriza-se pela atribuição de tributos próprios a cada nível de governo: federal, estadual e municipal, e de um sistema de repartição e transferências intergovernamentais de recursos de origem tributária, cuja instituição se justifica pela incapacidade de vários Estados e praticamente todos os municípios financiarem seus respectivos governos…

Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente-SP. Procurador do Estado da PGE-10. Princípio, derivado do latim principium (origem, começo) em sentido vulgar quer exprimir o começo de vida ou o primeiro instante em que as pessoas ou as coisas começam a existir. É, amplamente, indicativo do começo ou da origem de qualquer coisa”. Vocabulário Jurídico - Plácido e Silva–26ª Ed. RJ–Forense, 2005, p. 1094. Portanto, princípio é regra, preceito teórico. É a…

IMUNIDADE E ISENÇÃO: Limites Constitucionais Elaine Cristina Ferreira dos Santos RESUMO Para haver uma melhor compreensão do amplo Sistema Tributário, se faz necessário conceituar tributos e identificar sua tipologia e os entes competentes para sua criação e cobrança. Mas, além disso, é de fundamental importância compreender os institutos capazes para lhe impor limites. Este artigo trata sobre alguns aspectos dos limites constitucionais ao poder de tributar. Para…