Origem Do Tributo

previsto em lei, fato gerador. Desse fato nasce a chamada obrigação tributária, composta por um sujeito ativo (titular da capacidade tributária ativa) e um sujeito passivo (contribuinte ou responsável tributário), ligado, direta ou indiretamente, ao tributo. 1. Fato Gerador: É a situação descrita em lei suficiente e necessária para o nascimento da obrigação tributária, ou melhor, o fato gerador é o fato, a situação que deve ocorrer para permitir a incidência da norma tributária.…

provas; - 2º semestre: 2 provas e 2 trabalhos. CONCEITOS O Direito Tributário estuda os tributos e a relação do Estado, que tem o poder de tributar, com o contribuinte, ou seja, é a forma que se leva dinheiro aos cofres públicos pelos tributos. Logo, para o Direito Tributário, só interessa a entrada do dinheiro aos cofres públicos, sendo que tributo é gênero do qual o imposto é uma das espécies. O tributo, conforme o art. 3º da CTN, é toda prestação pecuniária compulsória, em…

04 3. TRIBUTOS FEDERAIS 05 4. TRIBUTOS ESTADUAIS 05 5. TRIBUTOS MUNICIPAIS 06 6. MODELO ZONA FRANCA DE MANAUS 06 7. CONCLUSÃO 12 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 INTRODUÇÃO CARGA TRIBUTÁRIA E SUA ORIGEM Os impostos sempre fizeram parte de toda e qualquer sociedade humana organizada, acompanhando seu desenvolvimento passo á passo, desde os primórdios do sistema capitalista, com a cobrança de pesados tributos sobre a população

Apresentado a disciplina de Direito Tributário ministrada pela Professora Larissa Rodrigues Demiciano para composição da média bimestral. IBITINGA 2013 “A força do direito deve superar o direito da força”. Rui Barbosa SUMÁRIO A ORIGEM DOS TRIBUTOS ...................................................................................... 4 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ................................................................................. 5 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL…

Filipe Marques Porto Sá Pinto (Slides do Power Point) EMENTA: Fins do Estado Contemporâneo. O Estado intervencionista. Federação e República. Regime Jurídico e Objeto do Direito Tributário – atividade impositiva do Estado. Conceito de Tributo. Regra-matriz de incidência tributária. Fiscalidade/Extrafiscalidade. Espécies Tributárias/classificações. Fontes do direito tributário. Princípios do Regime Jurídico Tributário. Competência Tributária. Imunidades.…

Primeiramente a evolução do tributo ao longo do século abordaremos pessoa física e economia do tributo. Avaliaremos a melhor opção tributária como lucro real, lucro presumido ou simples nacional de uma empresa e veremos as vantagens e desvantagens das diferentes opções existentes no Brasil. E nas leituras entenderemos melhor como funciona cada sistema de tributação brasileiro e sua evolução ao longo do século e refletiremos sobre a economia tributaria. Evidenciaremos o tributo com suas…

INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BARÃO DE TRAMANDAÍ TRIBUTOS NACIONAIS Evolução Histórica; Conceito; Princípios; Características e Espécies Tributárias. LUANA MARTINS WOLKER Artigo Científico apresentado no curso Técnico em Contabilidade como parte das exigências para obtenção de aprovação nas disciplinas de Português e Economia e Mercado. Orientadores: Prof. Vinícius L. Silveira

Antes de começarmos a falar de Princípio vamos conhecer por sua definição. Princípio sm [do lat principiu]. Ato de principiar; momento em que uma coisa tem origem; começo ou início. Ponto de partida. O dicionário de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira define princípio em: Princípio: 1. Momento ou local ou trecho em que algo tem origem [...] 2. Causa primária. 3. Elemento predominante na Constituição de um corpo orgânico. 4. Preceito, regra, lei. 5. P. ext. Base; germe [...]. 6. Filos.…

tolerar algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, esta pelo simples fato da sua inobservância,…

aquilo que dá significado para um enunciado. 5- De acordo com o art. 3º do CTN tributo é pecúnia, cobrada de forma compulsória do contribuinte, ou a seu responsável tributário, decorrente de uma norma congente e cobrada pelo Fisco a partir de sua atividade administrativa de natureza vinculada. De acordo com sua origem latina, tribuere, que significa repartir com os cidadãos a despesa pública. Daí, compreendemos que tributo ao tempo que é receita para a Administração Pública, é também…