Origem Do Tributo

Características do Tributo Prestação pecuniária: Todo tributo tem que ser pago em dinheiro. Compulsória: Se diz Compulsória, pois independe da vontade do contribuinte, ou seja, é obrigatório. Em Moeda ou cujo valor se possa exprimir: A palavra exprimir quer significar que se possa converter, um exemplo seria um tributo que seja cobrado em UFIR, e este índice se possa converter em moeda corrente. Que não constitua sanção de ato ilícito: Tributo não pode ser confundido com multa,…

Artigo publicado na Revista CEPPG – Nº 24 – 1/2011 – ISSN 1517-8471 – Páginas 89 à 103 ESTUDO DOS TRIBUTOS FEDERAIS NA GESTÃO EMPRESARIAL Eurípedes Bastos Siqueira1 Lacordaire Kemel Pimenta Cury2 Thiago Simões Gomes3 RESUMO O presente artigo retrata a origem dos tributos federais, bem como as principais formas de tributação, em face da gestão organizacional, com o propósito de encontrar a melhor forma de tributação no âmbito federal. O trabalho foi desenvolvido mediante utilização de…

vantagens de se manter dois IVAS e não apenas um como ocorre no modelo europeu? E ao mesmo tempo verificar quais vantagens podem ser obtidas com a reforma tributária se forem substituídos os tributos indiretos (IPI, IOF,ICMS, PIS,COFINS,CIDE) pelo IVA – Imposto sobre Valor Agregado. Palavras-chave: Tributos Indiretos, Reforma tributária, Substituição, IVA, Vantagens. ABSTRACT FIDELIS, Camila Sobrinho. Tax Reform: Benefits to implement VAT in Brazil, Foz do Iguaçu-PR, UDC, 2009. p.

princípio gerador de tributos. Um ato ilícito que gera riqueza também deverá incidir tributo. No direito tributário não interessa a natureza jurídica. c) Capacidade Contributiva Conceito. Art. 145, § 1 da CF “Sempre que possível” – nem sempre vai se analisar a capacidade tributiva. Ex.: Tributos indiretos - tributos que vem embutido naquilo que objeto de consumo. Técnicas. - Personalização - tentar transformar tributos reais (que considera as características o bem) em tributos…

mais de um devedor com obrigação de pagar toda a dívida. Em especial, na relação jurídico-tributária, o credor é pessoa política (União, Estado, Distrito Federal ou Município) a quem a Constituição Federal atribuiu a competência para instituir o tributo, ou outra pessoa jurídica de direito público a quem a capacidade tributária ativa tenha sido delegada. Há de se concluir, portanto, que a rígida repartição de competência tributária impede a existência de solidariedade ativa nesta…

que estão pagando esses tributos, eles acaba contribuindo para o financiamento dos serviços públicos. E muitos nem sabe que as verbas são destinadas a escolas, hospitais e outras áreas publicas os valores que são pagos nos tributos. E os imposto cada vez são maiores, nunca sabemos o por que de tantos impostos né! Nos que somos cidadãos não podemos ser passado para traz com tantos imposto, sempre temos que ir atrás do nosso direito, e sempre saber para onde nossos tributos e dinheiro…

instituir o tributo deterá também a capacidade de cobrar, eis que esta pode ser objeto de delegação. Portanto, não custa concluir que nem sempre o titular da competência será o sujeito ativo. Esta sujeição para ser o credor do tributo pode, como dito, ter sido delegada a outra pessoa. Art. 119. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento. SUJEITO ATIVO: ocupará o pólo ativo. É aquela pessoa que pode…

alternativa correta: I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei, e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato

credor, ou seja, aquele que possui interesse para que a prestação da obrigação seja cumprida, podendo exigir o cumprimento, O sujeito passivo pode ser considerado como o devedor, ou seja, aquele que tem o dever fazer a prestação ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, independente de sua vontade. 3 1 - Obrigação Tributaria 1.1 Conceito A expressão obrigação pode ser compreendida como uma relação entre pessoas no qual surge direito e deveres…

com um imposto que recairia sobre o consumo, de forma abrangente, reunindo em si neutralidade econômica, justiça fiscal e relação direta entre o contribuinte e a administração fiscal. O contribuinte declararia seu consumo com a incidência do tributo em razão do montante e da composição do gasto de cada um. Haveria ainda a previsão de alíquotas progressivas. (Artigo publicado em 17.01.2003, disponível no endereço eletrônico…