Legislação tributário_IOF

CLEITON PRESTES
DANIEL DE MATTOS
GABRIEL JOSE HORTÊNCIO
JEFERSON LUIZ MELLO
OSCAR DOMINGOS ZAMBON

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS

ARAPOTI
2013

CLEITON PRESTES
DANIEL DE MATTOS
GABRIEL JOSE HORTÊNCIO
JEFERSON LUIZ MELLO
OSCAR DOMINGOS ZAMBON

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS

Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial na disciplina de Legislação Trabalhista e Tributaria 3° período de Administração da Faculdade Arapoti – FATI.

Professora: Fábio Lineu Leal Antunes

ARAPOTI
2013
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 3
1. A ORIGEM DOS TRIBUTOS 4
2. CONCEITO 5
3. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO 6
3.1. Imposto sobre operações de câmbio 6
3.2. Imposto sobre operações de seguro 6
3.3. Imposto sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários 7
4. IOF SOBRE CHEQUE ESPECIAL E CARTÃO DE CREDITO 8
5. ISENÇÔES 9
CONSIDERAÇÕES FINAIS 10
REFERÊNCIAS 11

INTRODUÇÃO

“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (art. 3º do CTN). A prestação é compulsória, obrigatória, porque ela decorre da lei. A vontade do contribuinte é irrelevante. É pecuniária, porque o contribuinte paga o tributo em moeda corrente do País, admitida, porém, a dação em pagamento em bens imóveis na forma e condições estabelecidas na lei. O Código Tributário Nacional em seu art. 5º e a CF/88, e em seu art. 145, indicam três espécies de tributos: Impostos; Taxas e Contribuições de melhoria. Porém, o STF já firmou orientação de que a CF/88,