Origem Do Eca Referente Ao Capitulo Iii

aprimoradas que sejam, não terão jamais o condão de resolvê-lo se paralelamente a elas, não for implantada uma política social e econômica e ávida em conduzir as crianças e os adolescentes rumo à retomada do desenvolvimento. Hoje, anos depois do ECA, os internatos estão superlotados e a demanda só tende a aumentar. Ainda nas ruas, milhões de crianças sem destino, cujo presente é reflexo exato do seu futuro, lutam em vão por suas próprias sobrevivências. Por que os gritos de tantas…

TRABALHO. 9. CONCLUSÃO. 10. BIBLIOGRAFIA. 1- INTRODUÇÃO: Trataremos aqui sobre os direitos fundamentais observados no Estatuto da Criança e do adolescente (ECA), que é um estatuto que disserta sobre o tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes no Brasil, em conjunto com a Constituição Federal de 1.988. O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo fruto da lei 8.069/1990. É característico para crianças até doze anos…

(62%). Todos esses casos passaram por processos de avaliação multiprofissional, sendo evidenciadas inúmeras causas diferentes para a situação (negligência, abandono, violência, abuso sexual etc). Grande parte das crianças foi devolvida à família de origem, sendo que algumas dessas voltaram a ser novamente admitidas de forma recorrente no abrigo, ficando clara a dificuldade para se obter uma solução definitiva para os problemas de cada menor. Apenas 08 crianças (0,1% dos casos de…

UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO “Professor José de Souza Herdy” UNIGRANRIO MARIZE DE CASTILHO PINHEIRO TÍTULO III, CAPÍTULO IV DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ECA: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS OU DIREITO PENAL DO MENOR INFRATOR? Duque de Caxias 2014 MARIZE DE CASTILHO PINHEIRO TÍTULO III, CAPÍTULO IV DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ECA: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS OU DIREITO PENAL DO MENOR INFRATOR? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade do Grande Rio…

......................3 CAPITULO 1. O Estatuto da Criança e do Adolescente ............................................5 1.1 Ato Infracional da criança e adolescente ....................................................................9 1. 2 Medidas Sócio-Educativas ......................................................................................10 1.3 Prescrição no Estatuto da Criança e do Adolescente ................................................11 CAPITULO 2. Trabalho infantil ....

PONTO 01: ORIGEM DO DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. 1. Autonomia. No início, foi proclamada a autonomia do direito da infância e juventude. Mas, com o tempo, esse argumento serviu para apartá-lo do direito constitucional, negando direitos às crianças e adolescentes. Por isso, a doutrina deixou de lado as considerações sobre a autonomia para dizer que o DIJ é um amálgama de direitos inclusive constitucionais. 2. Povos antigos. Os povos antigos não consideravam a infância merecedora de proteção

RESUMO ECA – 2ª Prova Ato Infracional Conceito - É toda conduta prevista como crime, praticada pelo adolescente. - A conduta típica praticada por menor de 12 anos é chamada de indiferente penal. - Art. 103, ECA: Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. - Art. 228, CF: São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. Sujeito Ativo - Adolescente: pessoa de 12 até 18 anos. - Se a pessoa…

em conflito com a lei, fazendo crer que não há responsabilização, na verdade existe um amplo sistema de garantias e medidas previstas, estando de acordo inclusive com a normativa internacional. "Num momento em que se abre uma polêmica nacional, referente à redução da imputabilidade penal, inclusive com inúmeros projetos de lei em tramitação; num momento ainda em que a insegurança da sociedade, cada vez mais assustada com o aumento da criminalidade e da violência, gera discussões…

conseqüências positivas ou negativas. Em específico, o estudo busca mostrar as alterações da adoção no ECA; demonstrar que a nova Lei de Adoção visa de forma especial garantir que as crianças e adolescentes tenham um lar e uma família, e ainda, apontar as mudanças trazidas pela nova Lei de adoção bem como a sua importância, tanto para o adotante quanto para o adotando. A pesquisa é desenvolvida em cinco capítulos. O primeiro, fala sobre a evolução do direito de família, seu conceito, a…

maior compreensão do fenômeno da violência sexual doméstica. Realizou-se análise do campo sóciojurídico, abarcando entrevistas com assistentes sociais, levantamentos estatísticos e processos judiciais. Estas informações foram divididas em quatro capítulos: A Criança e Adolescente no Contexto Brasileiro, O Avanço da Legislação Brasileira, O Fenômeno da Violência Doméstica e por fim, 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso e Atuação do Serviço Social. Por fim, a partir de uma…