Origem Do Eca Referente Ao Capitulo Iii

jornada, contribuindo para a realização de um sonho. Aos meus amigos, pelo apoio incondicional, principalmente nos momentos mais difíceis. Enfim, a todas as pessoas que, direta ou indiretamente, contribuíram para a produção deste trabalho. iii DEDICATÓRIA Dedico este Trabalho de Conclusão de Curso à minha família, em especial aos meus pais, Antônio e Lúcia, que em muito contribuíram para a conclusão do mesmo. Dedico ainda ao meu namorado, aos meus amigos, ao meu…

inciso I e 8º, inciso II do Anexo I ao Decreto nº 5.834, de 6 de julho de 2006, e considerando: - que a República Federativa do Brasil tem como fundamento a dignidade da pessoa humana e como objetivo promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; - que compete à União exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão, de acordo com os arts. 21, inciso…

de amplo valor e de aplicabilidade cotidiana para todos os que, de algum modo, vislumbram na prática da interdisciplinaridade um caminho para a solução de problemas que atingem a infância e/ ou as famílias às quais prestamos atendimento. Seus capítulos compõem uma colcha de retalhos que tem a uni-los uma costura bem feita, firmada pelo nó que une todas as temáticas abordadas: a busca de boas práticas. Ganham com o livro os beneficiários dos serviços, bem como os próprios servidores,…

complexidade elevado, em conseqüência às causas de estarem em risco, devem ser trabalhadas pelos órgãos e gestores competentes. Diante dos instrumentos que subsidiam a proteção social à demanda infanto juvenil tem-se o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA como linha mestra, que discorre de todo aparato necessário para garantir direitos como o que consta no Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção…

Direitos das minorias formadas por casais de opção homossexual? A relação entre homossexuais é considerada entidade familiar? Qual o melhor destino para a criança sem família? Ser inserida nesse novo modelo de família, caso preencham os requisitos do ECA ou permanecer abrigada em muitas vezes em abrigos despreparados ? Necessário é, ter uma visão plural das estruturas familiares e inserir no conceito de família os vínculos afetivos que, por envolverem mais sentimento do que vontade,…

Posteriormente abordou-se sobre a Nova Lei de Adoção, tema especifico do estudo ora em questão. Relatou-se a sua finalidade expressando em números, a realidade brasileira sobre as crianças que estão nas instituições esperando ou voltar ao lar de origem ou serem colocadas em família substituta e sobre aqueles que almejam adotar. Fora demonstrado o perfil das crianças que são procuradas para a adoção comparando com o real. Demonstrou-se a amplificação que a nova legislação trouxe ao…

obrigada. DEDICATÓRIA Dedico este trabalho ao Espírito Santo, que sempre me convenceu a não desistir, pois Deus sabe como foi árduo chegar até aqui. ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CF: Constituição Federal CC: Código Civil CP: Código Penal Brasileiro ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente ROL DE CATEGORIAS FAMILIA A família, célula-mater da sociedade, base do edifício social. ABANDONO MATERIAL Dispõe o artigo 244 do Código Penal Brasileiro; “Deixar, sem justa causa, de prover a…

Defensoria Pública, Centros de Defesa (CEDECAS), Segurança Pública e Conselhos Tutelares. A propósito, Garcia (1999) explica que o SGD teve a primeira formulação pública elaborada por Wanderlino Nogueira Neto – de notável conhecimento sobre o ECA –, no III encontro da Rede Nacional de Centros de Defesa no Recife (1993). A autora informa que, a partir daí, o SGD passa a ser desenvolvido por várias instituições, e ressalta o CENDHEC – Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação…

infanto-juvenil. Antes do ECA, a lei que regulamentava a política à criança e ao adolescente, era o Código de Menores que possuía um caráter discriminatório a população com menos de 18 anos de idade, que na época, era chamada de menor, o que denota pessoa que não tinha direitos. Era fundamentada na situação regular, associava pobreza à delinqüência, o Estado usava de aparelhos como instrumentos de repressão aos menores considerados “carentes, infratores e abandonados”. A criação do ECA…

1 INTRODUÇÃO 08 2 RESULTADOS 09 3 NOÇÕES PROPEDÊUTICAS 10 4 BREVE HISTÓRICOS DA ADOÇÃO 11 4.1 A legislação brasileira sobre a adoção 15 4.2 A constituição da republica federativa do Brasil 15 4.3 Código civil 16 4.4 A adoção e o eca – Estatuto da criança e do adolescente 16 4.5 Requisitos e efeitos da adoção 18 4.6 Requisitos 18 4.7 Efeitos 20 5 A ADOÇÃO INTERNACIOANAL E A CONVENÇÃO DE HAIA 22 5.1 A adoção internacional 22 5.2 Requisitos 23 5.3 Autoridade central