Origem Do Direito Penal

RESUMO Esta presente monografia trata do estudo do habeas corpus, da sua origem e natureza jurídica na legislação brasileira, abordando vários pensamento de vários doutrinadores, apresentando um breve histórico do seu surgimento e cabimento na legislação brasileira e destacando o seu impotante papel para com a sociedade em um todo, frente as garantias constitucionais de liberdade e locomoção SUMÁRIO

Já conduzir significa estar na direção de um veículo. Adquirir é o ato de obter a propriedade da coisa de forma onerosa ou gratuita. A aquisição pode ser por título causa mortis, mas desde que o herdeiro saiba da sua origem ilícita (ou seja, que o de cujus veio obter a coisa de modo criminoso). As modalidades ocultar, transportar e conduzir constituem crimes próprios. Nos verbos adquirir e receber, o crime é instantâneo,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA CURSO DE DIREITO LILIAN SOUZA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL CURITIBA 2008 LILIAN SOUZA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL Trabalho de disciplina de Direito Penal I, como requisito à obtenção de nota parcial, Curso de Direito, Centro Universitário Curitiba. Professor Jair Celso Mainardi

CIÊNCIAS JURÍDICAS PROF. PAULO EMÍLIO DIREITO PENAL I – AULA III IV – FONTES DO DIREITO PENAL. Iniciemos, pois, o estudo das fontes do direito penal. O que são fontes? No sentido vulgar, fonte é o local de onde nasce água. No sentido jurídico, fonte indica a origem e a forma de manifestação da norma jurídica. As fontes do direito penal subdividem-se em: A)Fontes Materiais (ou de produção) – que são os órgãos encarregados de elaborar o direito penal. O art 22, I da…

A Teoria do Adimplemento Substancial no Direito Penal Autor: SOUZA, Bruno Preti de "Eram vinte e cinco homens. Eram vinte e cinco homens, entre uma porta de ferro, e úmidas e frias paredes. Eram vinte e cinco homens espremidos, empilhados, esmagados de corpo e alma, num cubículo que mal caberiam oito pessoas. Eram vinte e cinco homens espremidos, empilhados, esmagados de corpo e alma, mais o desespero, o tédio, a desesperança e o tenebroso ócio, numa imunda cela onde mal caberiam…

artigo é esclarecer aos brasileiros que residem ou residiram fora do Brasil e pretendem homologar uma sentença estrangeira de divórcio, separação, guarda adoção, sobre o processo de homologação da sentença em nosso país. Então vejamos: Conforme o direito brasileiro, a sentença proferida por juiz ou tribunal estrangeiro somente será eficaz no país após a sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, sediado em Brasília / DF. A finalidade do processo homologatório é o…

princípios processuais penais demanda grandes diligências no anfiteatro da hermenêutica e da teoria do direito, especialmente em face da complexidade de normas processuais penais. O processo penal é o instrumento utilizado pelos órgãos jurisdicionais penais para resolução de lides, cuja representação é feita pelo próprio Estado na sua função de administrar justiça, não podendo desempenhar o poder soberano. Isso significa que há possibilidade da aplicação da lei processual penal de…

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL Conceito FORMAL “Direito Penal é um conjunto de normas que qualificam certos comportamentos humanos como infrações penais definem os seus agentes e fixa as sanções a serem-lhes aplicadas”.(Rogério Sanches) “Direito Penal apresenta-se, por um lado, como um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondente, penas e medidas de segurança. Por outro lado apresenta-se como um conjunto…

seguintes do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor de JOSÉ DA SILVA, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador da Carteira de Identidade nº. _________, inscrito no CPF sob o nº. _____________, residente e domiciliado na Rua _______________, nº _____, (bairro), (cidade/UF), CEP __________, indicando como autoridade coatora Excelentíssimo Senhor Doutor Juízo de Direito, tendo em vista as seguintes razões de fato e de direito a seguir…

no segundo além desses ocorre segregação da pessoa discriminada em locais públicos, de livre acesso ou a cargos públicos e empregos. A lei 9.459/97 acresceu ao art. 140, do código penal, o parágrafo 3º e a partir da vigência deste a injúria cometida por motivo de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, do sujeito passivo, tem tratamento diferenciado da injúria comum ou da injúria real. O crime de discriminação…