Semana 9 - prática iv - estácio de sá 2011.2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR 2O VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

FULANA , brasileira, (estado civil), (profissão), portadora da Carteira de identidade nº ___________, e inscrita do CPF sob o nº _______________, residente e domiciliada na Rua ________________, nº ___, (bairro), Cidade/RJ, vem mui respeitosamente perante V. Exª., com fundamento no art. 5º, LXVIII da CF e art. 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar

HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR

em favor de JOSÉ DA SILVA, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador da Carteira de Identidade nº. _________, inscrito no CPF sob o nº. _____________, residente e domiciliado na Rua _______________, nº _____, (bairro), (cidade/UF), CEP __________, indicando como autoridade coatora Excelentíssimo Senhor Doutor Juízo de Direito, tendo em vista as seguintes razões de fato e de direito a seguir expostas:

1. DOS FATOS

O Paciente foi preso em flagrante pela polícia militar pela suposta infringência ao art. 33 da Lei 11.343/06, encontrando-se à carceragem, como se depreende dos autos do Auto de Prisão em Flagrante, em anexo. De acordo com o que consta nos autos do APF, policiais militares apreenderam grande quantidade de drogas no interior do carro do Paciente.

O Paciente foi levado pelos policiais à delegacia de polícia mais próxima onde o mesmo telefonou para seu advogado, o qual requereu ao Delegado que aguardasse sua chegada para lavrar o flagrante. Enquanto esperavam o Advogado, o Delegado de Polícia conversou informalmente com p Paciente, o qual confessou que pertencia a um grupo que se dedicava ao tráfico de drogas e declinou o nome de outras cinco pessoas que participavam desse grupo. Essa conversa foi gravada pelo Delegado de Polícia.

Após a chegada do Advogado à delegacia, a autoridade policial permitiu que o Paciente se entrevistasse particularmente com seu advogado e, só então, procedeu à lavratura do