Origem Do Direito Agrário

reforma agrária articularam-se por todo o território nacional, principalmente entre 1985 e 1996, e conseguiram de maneira expressiva a inserção desse tema nas discussões pelo acesso a terra. O mapa seguinte apresenta a distribuição dos conflitos agrários em todas as regiões do Brasil nesse período, e o número de mortes ocorridas nessas lutas. Com base nas informações do mapa acerca dos conflitos pela posse de terra no Brasil, a região a) conhecida historicamente como das Missões…

"Parceria rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso específico de imóvel rural, de partes do mesmo, incluído ou não benfeitorias, outros bens e/ou facilidades, com o objetivo de nele ser exercida atividade de exploração agrícola, pecuária, agro-industrial, extrativa vegetal ou mista; e/ou lhe entrega animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias primas de origem animal, mediante partilha de…

116.13 A cidade de Juiz de Fora foi emancipada de Barbacena na década de 1850. A versão mais conhecida de sua etimologia é que o nome seja uma referência a um juiz de fora, magistrado nomeado pela Coroa Portuguesa para atuar onde não havia juiz de direito, que hospedou-se por pouco tempo em uma fazenda da região, passando esta a ser conhecida como a Sesmaria do Juiz de Fora.14 Hoje é formada pelacidade de Juiz de Fora além dos distritos de Rosário de Minas, Torreões e Sarandira,…

O Reino é o Rei: O Absolutismo No século XVI as pessoas achavam que o rei havia recebido seu poder através da Grassa Divina e que tinha o legitimo direito de governar a Nação. Mas como foi que essa ideologia foi encucada na mentalidade das pessoas daquela época? Sabemos que a burguesia foi quem financiou as Grandes Navegações com o patrocínio dos reis. A monarquia e a burguesia se uniram em prol de um objetivo comum, o acumulo de riquezas no chamado Mercantilismo

jurídico, regido por normas que disciplinam desde suas fontes de recursos até sua aplicação e fiscalização. GENERALIDADES (FRAN) O presente trabalho tratará do Crédito Rural, adentrando em sua execução. O ramo para tratar do Crédito Rural é o Direito Agrário, inicialmente, do próprio Estatuto da Terra (Lei n° 4.504/64), na qual seu artigo 73 trata “da assistência financeira e creditícia, do seguro agrícola e da garantia de preços mínimos à produção agrícola”. Institucionalizado em 1965,…

DA PRIMEIRA OCUPAÇÃO*/** SESMARIAS AND THE MYTH OF THE FIRST OCCUPATION MÁRCIA MARIA MENENDES MOTTA*** Resumo Em muitos dos conflitos agrários ocorridos nos oitocentos (e ainda hoje) a carta de sesmaria foi e tem sido utilizada para construir um ponto zero da ocupação territorial na área em disputa. O presente artigo analisa a historicidade dos conflitos agrários no país e procura refletir sobre os significados da concessão de sesmaria e a legislação subseqüente que buscou definir os…

helênica aquela que se desenvolveu a partir do extremo sul da Península Balcânica (a Grécia atual) e se difundiu pelas ilhas do Mar Egeu, costa ocidental da Ásia Menor, litoral do Mar Negro e por certos pontos africanos e europeus do Mediterrâneo. As origens da civilização helênica são encontradas nos primitivos povos que habitavam a Península Balcânica, os pelasgos, na civilização egéia e nos povos indo-europeus (aqueus, jônios, eólios e dórios) que, desde mais ou menos 2.000 a.C.…

Desapropriação da posse no direito brasileiro Jefferson Carús Guedes Advogado Professor da UNIPAR-PR Membro do Instituto dos Advogados do RS (Publicado na Revista Jurídica nº 266, p. 24) Sumário: 1 - Introdução; 2 - Desapropriação; 3 - Bens passíveis de desapropriação; 4 - Domínio ou propriedade e posse; 5 - Posse; 5.1 Posse como relação de fato ou relação de direito; 5.2 Posse como elemento destacável da propriedade; 6 - Desapropriação da posse; 6.1 Doutrina; 6.2 Jurisprudência;…

OMÁRIO BOnFIM ERNESTO GONÇALVES DOS SANTOS direito, fontes e ramos Palmas-TO 2008 OMÁRIO BOnFIM ERNESTO GONÇALVES DOS SANTOS direito, fontes e ramos Trabalho apresentado ao Curso Superior de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Introdução ao Direito Público e Privado Orientadora: Prof: Doutoranda Rita de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CURSO DE DIREITO NOME DO ALUNO DIVISÃO DO DIREITO, PÚBLICO E PRIVADO, SEUS RAMOS E CONCEITOS CURITIBA - PR 2014 INTRODUÇÃO A divisão do direito em público e privado é tida como fundamental, pois simplifica o estudo do direito facilitando a ampla visão da árvore jurídica que compõe o sistema jurídico ao qual estamos inseridos. A divisão tem origem no Direito Romano, sobretudo no trecho da obra de Ulpiano:…