PLANO AULA ANDREA

AULA – Direitos Humanos e Direito Fundiário. Belém 2014 IRIMAR MEDEIROS DE SOUZA PLANO DE AULA – Direitos Humanos e Direito Fundiário. Trabalho apresentado a disciplina Etica, Diversidade e Direitos Humanos como requisito de avaliação parcial referente ao 2 NPC, ministrada pelo professor Alik Araújo. Belém 2014 1. INTRODUÇÃO Vamos demostrar através de aulas teóricas e práticas que os direitos Humanos são os direitos fundamentais da pessoa humana. No regime democrático, toda pessoa deve ter a sua dignidade respeitada e a sua integridade protegida, independentemente da origem, raça, etnia, gênero, idade, condição econômica e social, orientação ou identidade sexual, credo religioso ou convicção política. Toda a pessoa deve Ter garantido seus direitos civis (como o direito à vida, segurança, justiça, liberdade e igualdade), políticos (como o direito à participação nas decisões políticas), econômicos (como o direito ao trabalho), sociais (como o direito à educação, saúde e bem-estar), culturais (como o direito à participação na vida cultural) e ambientais (como o direito a um meio ambiente saudável). Também trazendo o conceito sobre Direito Agrário (latifundiário) acreditamos que o Direito agrário é ramo autônomo do direito, com princípios próprios e que não podemos negar sua importância e seu peso nas relações jurídicas entre o ser humano e o campo. Além disto, também é possível compreender que no mesmo…

Direito Agrário Introdução 1 – Origens - Remontam aos primórdios da civilização as origens do Direito Agrário – o primeiro impulso do homem foi retirar da terra os alimentos necessários à sua sobrevivência. - Quando os homens se organizaram em tribos, tornou-se imprescindível a criação de normas reguladoras das relações entre eles, tendo por objeto o “agro” (terra) - (nascia o ordenamento jurídico agrário). Obs. O Código de Hamurabi, do povo babilônico, pode ser considerado o…

Direito Agrário Material Teórico Introdução ao Direito Agrário Responsável pelo Conteúdo: Profa. Ms. Solange Aparecida Guimarães Revisão Textual: Profa. Esp. Natalia Mendonça Conti Introdução ao Direito Agrário • Introdução ao Direito Agrário • História e origem do Direito Agrário • Conceito de Direito Agrário • Objeto: Atividades Agrárias • Autonomia do Direito Agrário • Princípios e natureza jurídica do Direito Agrário • Fontes do Direito Agrário • A Legislação de Direito…

DIREITO AGRÁRIO Inicialmente, nos primórdios da humanidade, o homem vivia de forma integrada à natureza, tendo a caça, a pesca e a coleta de frutos, a sua principal forma de subsistência. Em seguida, agrupando-se em tribos, o homem sentiu a necessidade de normas sociais reguladoras do bom convívio do grupo. Desta forma, ainda que de forma incipiente, surge as primeiras noções de normas reguladoras do uso dos bens e da terra. DIREITO AGRÁRIO NA ANTIGUIDADE - A Bíblia traz em seus…

Marinho Falcão Artigo: Direito e Reforma Agrária DIREITO E REFORMA AGRÁRIA Ismael Marinho Falcão* 1. 2. 3. 4. 5. – Origem – Conceito – Fundamentação – Características – Reforma Agrária A terra é de Deus “A terra também não se venderá para sempre: porque ela é minha, e vós sois como uns estrangeiros, a quem eu a arrendo” Levítico, 25; 23 1. – FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO AGRÁRIO A história do Direito Agrário remonta aos primórdios da humanidade e ninguém tem dúvida de que as…

Material Teórico DIREITO AGRÁRIO Temas 3 e 4 Conceito, Características e Princípios Conteudista Responsável: Profª Marlene Lessa cod AgrarioCDSG1302_a02 1 Teoria Geral do Direito Agrário Verificamos na aula anterior que a posse das terras, no Brasil, ocorreu em razão do regime de sesmarias, o que levou um grande número de possuidores a pedir o reconhecimento de títulos sobre as áreas utilizadas. Esta situação gerou - o que a doutrina chama de Império da…

PRINCÍPIOS DO DIREITO NA FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA TERRA O Estatuto da Terra foi criado pela lei 4.504, de 30-11-1964, no período do Regime Militar para responder à elite rural brasileira que temia uma revolta liderada por camponeses como aconteceu em alguns países latino-americanos. As lutas camponesas no Brasil começaram a se organizar desde a década de 1950, com o surgimento de organizações e ligas camponesas, de sindicatos rurais e com atuação da Igreja Católica e…

CONCEITO DE CONTRATO AGRÁRIO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA Segundo Vivanco, citado por José Braga, em sua obra literária, “contrato agrário é a relação jurídica agrária convencional que consiste no acordo de vontade comum destinado a reger os direitos e obrigações dos sujeitos intervenientes na atividade agrária, com relação a coisas e serviços agrários HYPERLINK "http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,contratos-agrarios-arrendamento-e-parceria,36534.html" \l "_ftn17" [17].”Já para Benedito…

UNIDADE I Introdução ao estudo do direito agrário 1) Origem/Raízes . Antigas civilizações . Código de Hamurabi . Lei das XII Tábuas Normas que tratam, entre outras coisas, de uma relação jurídica específica: HOMEM/TERRA (aspecto extrativo/produtivo). Antigamente havia o direito agrário, porém com uma configuração muito diferente da atual. O direito agrário se interliga com vários outros ramos, devido ao fato de terem a mesma origem. Em certo momento, o direito agrário ganha…

Lei 4504/64 Decreto 59566/66 Lei 5889/73 Lei 11443/07 CONTRATOS AGRÁRIOS Estudo de caso. • No município de Lagoas, João de Barros e Nelson Lima, firmaram um contrato agrário, pelo qual o primeiro se obriga a ceder ao segundo, por tempo determinado, o _____ e _____ de imóvel rural, incluindo ainda outros bens e benfeitorias. • O motivo do contrato é para que o segundo exerça atividade de exploração agrícola. • A remuneração do contrato será na forma de alugueis; • Em caso de alienação…