Organizações Criminosas

Organizações Criminosas – Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 Organizações Criminosas – Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Art. 1o Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado. § 1o Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de

indevidamente o conceito de organização criminosa, apresentando condicionantes que desprezam atividades ilícitas de alta nocividade social. A nova norma penal pune o agente que promove, constitui, financia ou integra organização criminosa. Também apresenta causas de aumento de pena e estabelece como efeito extrapenal automático da condenação a perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo. Havendo indícios de participação de policial em organizações criminosas, determina que a…

fazer uma análise do crime organizado e/ou organização criminosa como um todo, incluindo sua história, evolução e definição legal, principalmente com o advento da lei 12850/2013, promulgada em 02/08/2013 que entrará em vigor 45 dias após a publicação, que trouxe diversas alterações e inovações. Para tanto buscou-se conceituar organização criminosa através de seus aspectos históricos, ou seja, buscamos a origem da organização criminosa no mundo e no Brasil. Procurou-se ainda…

Introdução – 2. Origem do Crime Organizado – 3. Conceito de Crime Organizado na legislação e doutrina alienígenas – 4. Crime Organizado antes da Lei n. 12.850/13 – 5. Crime Organizado na Lei n. 12.850/13 – 6. Era necessário tipificar Organização Criminosa? – 7. Considerações finais – 8. Referências. RESUMO: Explora inicialmente a gênese e a evolução histórica do crime organizado, perpassando sobre os conceitos dessa prática delitiva dados pela doutrina estrangeira. Após, discorre sobre a…

Universidade Federal de Sergipe Rede Nacional de Segurança Pública Programa de Pós-graduação em Segurança Pública e Democracia O instituto da delação premiada no combate às organizações criminosas - a institucionalização da “extorsão premiada”? Wanderson dos Reis Santos Orientador: Msc. Robson C. J. Alves Msc. Denise Leal Fontes…

governamentais, foram perpetrados por integrantes de organizações criminosas, visando a intimidá-los para que não cumpram suas obrigações de proporcionar segurança à população. Algumas organizações, como as máfias italianas, a japonesa Yakuza, e as Tríades chinesas apresentam traços comuns, uma vez que surgiram no início do século XVI como uma maneira de defesa contra os abusos cometidos por aqueles que detinham o poder. No Brasil a associação criminosa derivou do movimento…

Práticas Supervisionadas (APS) Direito Penal SÃO PAULO 2014 UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO SUPERIOR TRADICIONAL DE DIREITO Renata de França Bearari RA: T12491-3 A INVENSTIGAÇÃO CRIMINAL NA LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Atividades Práticas Supervisionadas – APS – apresentadas ao curso tradicional de Direito como requisito parcial para obtenção do grau de graduação sob orientação do Renato Topan. SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO 1.…

finalidade desta pesquisa, no âmbito teórico, é mostrar o que são as organizações criminosas e como surgiram no Brasil, e também apontar até que ponto são capazes de comandar e dar ordem de dentro das penitenciárias para outros criminosos agirem em nome de comandos como o PCC (primeiro comando da capital), CV (comando vermelho), dentre outros. Justifica-se também a presente pesquisa, no âmbito social, tendo em vista que embora essas organizações sejam uma realidade preocupante em nosso…

MARIANA RUY SANTARÉM TRABALHO DOMICILIAR “DA NOVA LEI SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS” PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS 2013 MARIANA RUY SANTARÉM TRABALHO DOMICILIAR “DA NOVA LEI SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS” Trabalho domiciliar apresentado como requisito para reposição de faltas, referente à disciplina de Legislação Penal Especial B, ministrada pelo Professor Fabrizio Rosa, do curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. …

LEI DE COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS COMENTADA (LEI Nº 9.034/95) (Doutrina, Jurisprudência e exercícios de fixação) VALDINEI CORDEIRO COIMBRA Especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo ICAT/UNIDF Especialista em Gestão Policial Judiciária – APC/Fortium Professor de Preparatórios para Concursos Públicos Coordenador do www.conteudojuridico.com.br Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal Ex-analista judiciário do TJDF Ex-agente de polícia civil do DF…