Organização Tribunal Do Juri

Organização judiciária dos Estados Unidos da América Alberto André Barreto Martins Resumo: A organização Judiciária dos Estados Unidos da América possui características singulares. De origem inglesa, o common law é o sistema judiciário adotado, tendo o Judiciário Inglês servido de parâmetro para as primeiras experiências norte-americanas, que logo criou uma organização própria e desenvolvida com base na experiência social e cultural do seu povo. Dividido em Justiça Federal e…

Procedimentos Criminais Art. 394 CPP Procedimento comum: Sumaríssimo; Sumário; Ordinário. Procedimento especial: Tribunal do Júri; Tóxicos; Crimes falimentares; Crimes contra a propriedade imaterial; Crimes de funcionários públicos; Competência originária dos Tribunais. Regras gerais de aplicação nos procedimentos criminais Art. 394, §2.º - “Aplica-se a todos os processos o procedimento comum, salvo disposições em contrário deste código ou lei especial”. “As disposições dos arts.

Organização Sete de Setembro De Cultura e Ensino – LTDA Faculdade Sete de Setembro – FASETE Curso de Bacharelado em Direito Leonardo Alves Vieira de Souza RESENHA ACADÊMICA A sedução no discurso Paulo Afonso-BA Abr./2015 Leonardo Alves Vieira de Souza RESENHA ACADÊMICA A sedução no discurso Resenha apresentada à disciplina Leitura e Produção Textual, no curso de Bacharelado em Direito, da FASETE, na turma do 1° Período, turno…

In Dubio Pro Societate (Pacelli) Para Pacelli, a remessa dos autos ao Tribunal Popular não se deve propriamente à aplicação do princípio do in dúbio pro societate mas sim por razões constitucionais conforme se depreende do seguinte excerto: “É costume doutrinário e mesmo jurisprudencial o entendimento segundo o qual, nessa fase de pronúncia, o juiz deveria (e deve) orientar-se pelo princípio do in dubio pro societate, o que significa que, diante de dúvida quanto à existência do fato e…

347 do STJ: “o conhecimento de recurso de apelação independe de sua prisão” 3. ESPÉCIES DE RECURSOS: 3.1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ART. 382 E 619 DO CPP): É o recurso endereçado ao próprio prolator da decisão, seja juiz ou tribunal, a fim de declarar, isto é, esclarecer ou completar a decisão que contenha a obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão. No código de Processo Penal, o prazo para interposição é de dois dias, tendo como efeito a interrupção do…

ao processo penal: o recurso no processo penal; natureza especial pelo interesse de ordem pública envolvida. O duplo grau de jurisdição, fundamento constitucional. Competência recursal competência originária nos Tribunais. Dos recursos criminais em geral: apelação, protesto por novo júri – já extinto- embargos revisão criminal. O recurso em sentido estrito: o sentido exaustivo do art.581. CPP. Recurso constitucional: o recurso extraordinário e o especial. Carta testemunhável e habeas…

Chanceler; o common law conseguiu no entanto resistir à influência da equity e mesmo dominá-la no século XVII; mas o direito inglês conservou uma estrutura dualista até 1875, quando os dois sistemas foram mais ou menos fundidos por uma reforma da organização judiciária. O direito inglês moderno é por conseqüência muito mais «histórico» que os direitos dos países da Europa Continental; não houve ruptura entre o passado e o presente, como a que a Revolução de 1789 provocou em França…

PONTO IV – PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI O júri guarda sua competência estabelecida expressamente na Constituição Federal (art. 5º XXXVIII), sendo designado para a apuração e julgamento dos crimes dolosos contra a vida. O procedimento do Júri é dividido em duas fases: na primeira, estão abrangidos os atos praticados do oferecimento da denúncia até a decisão de pronúncia; na segunda, estão abrangidos os atos praticados entre a pronúncia e o julgamento pelo Tribunal popular. Para cada…

SCHNEIDER ACADÊMICA: MARISA MARGARETE MELLO ROSSO Organização Judiciária Brasileira Para se conhecer a estrutura do Poder Judiciário Brasileiro deve-se conhecer a Constituição Federal. Esta, no seu capitulo III cuida do Poder Judiciário, ditando normas gerais, fixando garantias e impondo impedimentos aos magistrados, enfim ofertando a estrutura judiciária do país. Ela age principalmente sobre o Supremo Tribunal Federal, sua composição, competência, forma de…

integrante do Poder Judiciário. 2) CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM PROCESSO PENAL A) Competência ratione materiae - leva em conta a natureza do crime praticado (art. 69, III, do CPP) Ex.: crimes dolosos contra a vida (art. 5º, inciso XXXVIII) – Júri popular Em matéria penal, a Justiça brasileira se divide da seguinte forma: a) Especial : Eleitoral Militar Federal Estadual b) Comum (ordinária) Federal