Organização Política Administrativa Da República

Plano de Aula: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL II Título ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: · Compreender a organização do Estado brasileiro; · Analisar os entes federativos brasileiros; Identificar os conflitos federativos. Estrutura do Conteúdo …

normas feitas pelo estado prevalecem sobre as normas e decisões emanadas de grupos sociais intermediários, tais como a família, a escola, a empresa, a igreja, etc. Nesse sentido, a soberania estatal traduz a superioridade de suas diretrizes na organização da vida comunitária. Povo (elemento humano): População em geral, uma povoação de menor tamanho que uma cidade e à classe baixa de uma sociedade. Uma comunidade por terem tradições, costumes e um passado cultural em comum. Território…

preferência). Para isso, nosso roteiro será o seguinte: Aula 01: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, 8.1 fontes e princípios. direta 8 e Organização administrativa. Administração indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Aula 02: 6 Princípios básicos da administração. Aula 03: 5 Poderes da administração:…

INTEGRAM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (art. 4º do Dec. 200/67). Organograma da Administração Pública Classificação pelo critério subjetivo, com enfoque no Poder Executivo, adotada por alguns autores. ADMINISTRAÇÃO DIRETA A Administração direta da União está regulada pela Lei nº 10.683, de 28.05.2003 com as suas sucessivas alterações. Essa Lei dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA…

FACULDADE EVOLUÇÃO ALTO OESTE POTIGUAR DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA CURSO: DIREITO, 1º PERÍODO PROFESSOR: ALLAN REYMBERG SOUZA RAULINO O ESTADO FEDERAL ANNA LISA ALENCAR FRANCISCO VICTOR MORAIS LOPES GISELLY GEICY ARAÚJO FERNANDES LEMOS KLEMER FERNANDES LAURA FERNANDA GAMA PAU DOS FERROS/RN 2015 ANNA LISA ALENCAR FRANCISCO VICTOR MORAIS LOPES GISELLY GEICY ARAÚJO FERNANDES LEMOS KLEMER FERNANDES LAURA FERNANDA GAMA O ESTADO FEDERAL …

Organização do Estado Brasileiro A organização da República Federativa do Brasil está contida na Constituição, promulgada em 1988. No seu Título I, a Constituição apresenta a estrutura do Estado brasileiro e os princípios em que ele se fundamenta, como Estado Democrático de Direito: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II

Formas de Estado(Estado Unitário, Federal e Confederação) e formas de governo(Espécies de Democracia, República, Aristocracia: Estado unitário: o estado simples ou Estado unitário, era a expressão típica da organização politica: uma única autoridade de governo, uma única legislação, uma única organização administrativa estende-se uniformemente sobre todo território, sobre toda comunidade nacional. O Estado unitário é o estado padrão. A teoria clássica da soberania nacional foi concebida em

CAPITULO -I O Estado – Sociedade Politica Organizada Da regra “Ubi Homo , Ibi Societas “- Onde há o Homem , há Sociedade .Assim a existência do estado pressupõe a organização politica de um povo que controla soberanamente um território com principal objectivo garantir a justiça e de assegurar o bem-estar social geral. O conceito de Estado apresenta dois sentidos um lato e um restrito. Em sentido Restrito Estado pode definir-se como uma sociedade politicamente organizada fixa em…

Organizações Públicas União: O artigo 1º, da Constituição, declara que a República Federativa do Brasil se forma pela união dos estados, municípios e do distrito federal. Isso não significa que a União se confunda com a República Federativa do Brasil. Tanto é assim que o art. 18 estabelece que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o distrito federal e os municípios, todos autônomos. Estados, o Distrito Federal e os…

Direito Constitucional I Professora: Marina Lima Maia UNIDADE VII – ORGANIZAÇÃO FEDERAL BRASILEIRA 7. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Falar em organização de um estado é falar de como ele está composto, como está dividido, quais os poderes, as atribuições e competências de cada entidade que o compõe, é falar o que é proibido a cada poder e os relacionamentos que devem ter um para com os outros. Nossa organização político-administrativa compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e…