organizacao politica do estado brasileiro

Organização do Estado Brasileiro A organização da República Federativa do Brasil está contida na Constituição, promulgada em 1988. No seu Título I, a Constituição apresenta a estrutura do Estado brasileiro e os princípios em que ele se funda­menta, como Estado Democrático de Direito: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Fe­deral, constitui-se em Estado Democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político." De acordo com a Constituição: "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição." O Estado brasileiro compõe-se de diferentes entida­des: "A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição." Fica bem claro nesse texto que o Brasil é um Estado federado. Com efeito cada uma das unidades polítíco-ad­ministrativas em que ele se divide goza de autonomia definidos na própria Constituição. A organização político-administrativa do Brasil ado­ta a tripartição do poder em três áreas (Legislativo, Execu­tivo e Judiciário) e é feita em três níveis, com bases territoriais: federal, estadual e municipal. l Os Estados Cada estado,…

Organização Do Estado Brasileiro A organização da República Federativa do Brasil está contida na Constituição, promulgada em 1988. No seu Título I, a Constituição apresenta a estrutura do Estado brasileiro e os princípios em que ele se funda­menta, como Estado Democrático de Direito: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Fe­deral, constitui-se em Estado Democrático de direito e tem como fundamentos: I - a…

Organização Política dos Estados Democráticos O mundo em que vivemos é, primeiramente, aquele que está mais próximo de nós. Então dele fazem parte a família, os vizinhos, os colegas de trabalho ou de escola, entre outros. Deve ser por aqui que devemos começar a exercer a nossa cidadania, a nossa liberdade e responsabilidade pessoais e, naturalmente, fazemo-lo conforme a nossa mentalidade e consciência. No entanto, porque os relacionamentos sociais funcionam em cadeia,…

Em 1988, com a nova Constituição brasileira, o presidente da República recebe amplos poderes legislativos. Destaque para o papel exercido pelas medidas provisórias. Este faz com que o presidente adote medidas com força de lei, submetendo-as ao Congresso, que tem prazo limitado para analisá-las. Ou seja, mesmo com a redemocratização, o presidente da República segue possuindo poderes expressivos, liderando o processo político e, muitas vezes impondo a sua agenda para o Legislativo.…

A organização política do Estado português: os órgãos de soberania Existem várias possíveis definições para Estado, contudo há uma muito utilizada que nos diz que Estado é uma pessoa coletiva de Direito Público, constituída por uma comunidade humana que exerce poder político num determinado território. O Estado português tem a sua organização política consagrada num texto constitucional que é para nós a nossa lei fundamental – A Constituição da República Portuguesa – e assenta em…

“Noções preliminares sobre “Estado”, “Política” e “Políticas Públicas”, que você realizou na introdução à nossa disciplina, acrescente aelas o que você aprendeu até aqui nas três primeiras unidades já estudadas e responda: (2,5 pontos) •Como se relacionam Estado e política? A relação entre Estado e política se dá por meio do governo que coordena a formulação, execução e avaliação das políticas públicas. São entendidas como competências exclusivas do Estado, fiscalizar e garantir a…

ETIMOLOGIA JURÍDICA DO DIREITO E A TEORIA TRIDIMENSIONAL DE MIGUEL REALE COM RELAÇÃO A POLITICA. Lucas Rodrigues De Oliveira Graduando Em Direito – 8ª Período Faculdade Dos Guararapes – PE. Sumario: 1- Resumo, 3- Introdução, 4- Referencia Teórico, 12- Referências. RESUMO Tendo em vista a problematica da filosofia em definir o conceito direito. Não a consenso entre os filosofos sobre o que é direito. Este projeto busca não definir a etimologia do que é o direito, mas…

ETIMOLOGIA JURÍDICA DO DIREITO E A TEORIA TRIDIMENSIONAL DE MIGUEL REALE COM RELAÇÃO A POLITICA. Lucas Rodrigues De Oliveira Graduando Em Direito – 8ª Período Faculdade Dos Guararapes – PE. Sumario: 1- Resumo, 3- Introdução, 4- Referencia Teórico, 12- Referências. RESUMO Tendo em vista a problematica da filosofia em definir o conceito direito. Não a consenso entre os filosofos sobre o que é direito. Este projeto busca não definir a etimologia do que é o direito, mas…

. Introdução. A partir da década de 1970, houve necessidade de mudança na organização estatal, diziam que a politica social estava comprometendo a liberdade do mercado e até mesmo a liberdade individual, valores básicos do capitalismo. O bem estar dos cidadãos deveria ficar por conta deles mesmos, já que se gastava muito com saúde e educação publica, em previdência e apoio aos desempregados, defendiam o estado mínimo, o mínimo de intervenção estatal na vida das pessoas. …

Política denomina arte ou ciência da organização, direção e administração de nações ou Estados; aplicação desta ciência aos assuntos internos da nação (política interna) ou aos assuntos externos (política externa).1 Nos regimes democráticos, a ciência política é a atividade dos cidadãos que se ocupam dos assuntos públicos com seu voto ou com sua militância. A palavra tem origem nos tempos em que os gregos estavam organizados em cidades-estado chamadas "polis", nome do qual se derivaram…