organizacao politica do estado brasileiro

Organização do Estado Brasileiro A organização da República Federativa do Brasil está contida na Constituição, promulgada em 1988. No seu Título I, a Constituição apresenta a estrutura do Estado brasileiro e os princípios em que ele se funda­menta, como Estado Democrático de Direito: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Fe­deral, constitui-se em Estado Democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político." De acordo com a Constituição: "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição." O Estado brasileiro compõe-se de diferentes entida­des: "A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição." Fica bem claro nesse texto que o Brasil é um Estado federado. Com efeito cada uma das unidades polítíco-ad­ministrativas em que ele se divide goza de autonomia definidos na própria Constituição. A organização político-administrativa do Brasil ado­ta a tripartição do poder em três áreas (Legislativo, Execu­tivo e Judiciário) e é feita em três níveis, com bases territoriais: federal, estadual e municipal. l Os Estados Cada estado,…

Organização Do Estado Brasileiro A organização da República Federativa do Brasil está contida na Constituição, promulgada em 1988. No seu Título I, a Constituição apresenta a estrutura do Estado brasileiro e os princípios em que ele se funda­menta, como Estado Democrático de Direito: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Fe­deral, constitui-se em Estado Democrático de direito e tem como fundamentos: I - a…

Em 1988, com a nova Constituição brasileira, o presidente da República recebe amplos poderes legislativos. Destaque para o papel exercido pelas medidas provisórias. Este faz com que o presidente adote medidas com força de lei, submetendo-as ao Congresso, que tem prazo limitado para analisá-las. Ou seja, mesmo com a redemocratização, o presidente da República segue possuindo poderes expressivos, liderando o processo político e, muitas vezes impondo a sua agenda para o Legislativo.…

ASPECTOS DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL: O PROCESSO DE PASSAGEM DA POLÍTICA OLIGÁRQUICA PARA A POLÍTICA COMPETITIVA (SÉCULOS XIX – XX) P á g i n a | 31 ASPECTOS DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL: O PROCESSO DE PASSAGEM DA POLÍTICA OLIGÁRQUICA PARA A POLÍTICA COMPETITIVA (SÉCULOS XIX – XX) André Ricardo Barbosa Duarte Universidade Federal de Itajubá Pós-graduando (especialização) em Gestão de Pessoas e Projetos historiador.arb@ig.com.br Resumo O artigo tem por objetivo…

que representaram mudanças na ordem institucional do Estado. A Primeira Reþública, também conhecida como República Velha, constitui a primeira fase da organização republicana nacional e vai desde a Proclamação da República em 1889 até a chamada Revolução de 1930. Pela liderança do poder de Estado, alteraram-se confrontos e alianças entre a oligarquia rural e os militares das Forças Armadas. Entre o fim do Império em 1889 e a posse da presidência por Prudente de Morais, em 1894,…

ensino que revolucionou o aprendizado do povoado. Fonte: http://www.colegioweb.com.br/curiosidades/vida-dos-indios-de-1500-aos-dias-de-hoje.html#ixzz3SdTr04q9 A política propriamente indígena é autônoma e permanente. De forma fundamentalmente local e descentralizada operam as instituições políticas tradicionais de cada povo, como a Casa dos Homens, entre os caiapós, e o Conselho dos Velhos, entre os xavantes. Por isso, os indigenistas recomendam que as negociações e audiências com…

ESCOLA DE GOVERNO Prof. Fernando Aith POLÍTICAS DE SAÚDE E O SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO: CONCEITOS, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONSOLIDAÇÃO DO SUS NO BRASIL 1 ROTEIRO DA AULA 01 2 1. POLÍTICA, SAÚDE E SISTEMAS DE SAÚDE: ASPECTOS CONCEITUAIS 2. POLÍTICAS SOCIAIS 3. SAÚDE E PROTEÇÃO SOCIAL 4. EVOLUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL 5. O SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO POLÍTICA, SAÚDE E SISTEMAS DE SAÚDE POLÍTICA 3 – Palavra com origem grega: – cidades-estado (POLIS) – Atenas e…

ESTADO E PODER LOCAL ATPS Estado e Poder Local sob a orientação da tutora a distância Profª. Maria Vivian Menezes e a tutora presencial Professora Leticia Lemos de Oliveira. Zilda de Fátima dos Santos RA:414871 Romario Martins Gama RA:434428 Oswaldo Pucca Filho RA: 8310772435 …

larga escala do aparelho de Estado em uma sociedade capitalista a fim de executar medidas orientadas diretamente ao bem-estar de sua população. 2-O que apontou os estudos sobre o welfare state na América do Norte e Europa Ocidental? enfatiza que a necessidade de regulação da economia capitalista pode, por meio de políticas macroeconômicas capazes de garantir um grau razoável de coordenação entre as diversas instituições encarregadas de produzir bens e serviços, em parte, ser realizada…

EXTERNATO PARQUE CONTINENTAL Sistema Político Brasileiro Atual Melissa Borges Guarulhos,2012 EXTERNATO PARQUE CONTINENTAL Sistema Político Brasileiro Guarulhos,2012 Índice 1. Introdução...............................................................................4 2. Sistema Político Brasileiro......................................................5 3.…