Organização Politica Do Estado Brasileiro

sua história A Petrobras (Petróleo Brasileiro S.A.) é a maior em­presa brasileira. Essa gigante atua no ramo energético e tem papel preponderante na economia nacional desde os tempos de sua conturbada criação. O processo de nasci­mento da empresa remete-nos às décadas de 1940 e 1950, quando houve grandes debates sobre a questão do petró­leo no Brasil. De um lado estavam os grupos nacionalistas, que defendiam o completo monopólio do Estado brasileiro sobre a produção e refino; do…

FUNDAMENTAIS INTRODUÇÃO: o estudo da Constituição, a lei fundamental de organização do Estado, pressupõe o conhecimento de certas noções básicas de teoria geral do Estado; dessa forma, antes de iniciarmos o estudo do direito constitucional, é de fundamental importância que certos conceitos sejam expostos, como o de Estado, formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo e regimes políticos. ESTADO: é uma sociedade política dotada de algumas características próprias, ou dos…

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS FEDERATIVOS Acadêmicos Daiene Rosa Eli Andrade Professor-Jayder Catunda Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso (GPU 0057) – Prática do Módulo I dd/mm/aa RESUMO O território brasileiro tem uma forma de Estado que é a do federalismo, uma forma de governo que é a república e um sistema de governo que é…

de oposição ao regime, os quais foram jogados na ilegalidade e seus dirigentes e principais lideranças presas ou forçadas a fugir para o exílio, enquanto outros entraram na clandestinidade dentro do próprio país. No aspecto econômico, a situação política criou as formas de apropriação do excedente gerado e as condições favoráveis à reprodução e expansão do capital. Com efeito, como ocorre com todo país de economia dependente, a maior parte do excedente produzido no Brasil, durante…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo estudar um dos maiores momentos da história política brasileira, a formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Um período ilustre, haja vista que o resultado de seu trabalho foi a promulgação da nossa Carta Magna, a Constituição da República Federativa do Brasil. Convocada em um momento conturbado, devido à atual conjuntura social e política da época, transcursou em meio a intensos debates e discussões, a Assembleia Nacional…

O FEDERALISMO BRASILEIRO: UMA FORMA DE ESTADO PECULIAR Brazilian Federalism: a Peculiar Manner of State Tatiana Maria Silva Mello de Lima1 RESUMO O presente estudo busca definições e atributos específicos do Federalismo, bem como as origens e características da forma de Estado que o Brasil adota. Como é sabido, os Estados que escolheram o Federalismo como sua forma de organização, tiveram que adaptá-lo a características intrínsecas de cada país. Todavia, todas os Estado…

A divisão política e administrativa do Brasil nem sempre foi a mesma. Do século XVI ao século XX, o país teve diversos arcabouços político-administrativos, a saber: as donatarias, as capitanias hereditárias, as Províncias e finalmente os Estados, os Distritos e os municípios. O quadro abaixo resume , por período, as transformações na divisão político-administrativa brasileira. A seguir é apresentada a atual divisão político-administrativa do país. Distrito Federal é a

O ESTADO BRASILEIRO E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES SOBRE O MULTILATERALISMO EM DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS Danielle Aleixo Reis do Valle Souza Advogada da União em exercício no Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União Especialista em Relações Internacionais pela UnB Resumo: O presente trabalho explora a evolução histórica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, bem como os câmbios sofridos na…

| Administração Pública Gerencial | Administração Pública Societal | Origem | Movimento internacional pela reforma do Estado, que se iniciou nos anos 1980 e se baseia principalmente nos modelos inglês e estadunidense. | Movimentos sociais brasileiros, que tiveram início nos anos 1960 e desdobramentos nas três décadas seguintes. | Projeto Político | Enfatiza a eficiência administrativa e se baseia no ajuste estrutural, nas recomendações dos organismos multilaterais internacionais e…

dispersão do poder político na Colônia 5 Organização Municipal da Colônia 5 Efeitos Futuros 5 FASE MONÁRQUICA 6 Brasil, Reino Unido a Portugal: 6 Influência das novas teorias políticas e o movimento constitucional 6 Independência e o problema da unidade nacional 6 Constituição Imperial 6 Centralização Monárquica 6 Mecanismo Político do Poder Central 6 Os liberais e o ideal federalista 6 Vitória das Forças Republicano-Federalistas 6 FASE REPUBLICANA 7 Organização do Regime Republicano 7 A…