Organização Politica do Brasil

A organização política no Brasil Em diversas nações do mundo e no Brasil contemporâneo, o poder e atividades governamentais baseiam-se no princípio da divisão em três poderes: executivo, legislativo e judiciário. Em termos conceituais, essa divisão é baseada nas ideias de pensadores iluministas, como John Locke (1632 - 1704) e Charles de Montesquieu (1689 - 1755), e visa evitar os desvios e distorções caracterizados pela centralização dos poderes de governo em um indivíduo ou grupo social, como é o caso dos regimes autoritários e das antigas monarquias absolutistas. Assim, de acordo com Montesquieu, esse modelo tripartite implica não apenas em uma divisão das funções de governo necessárias a um Estado democrático, mas também em mecanismos de controle mútuo entre os diferentes poderes, de forma que nenhum deles se sobressaia, cometendo desvios que possam prejudicar os cidadãos. O poder executivo é encarregado de realizar as diferentes tarefas administrativas necessárias ao bem comum, observados os limites determinados pelas leis vigentes. No Brasil, é formado por órgãos de administração direta, como ministérios e secretarias, e indireta, como empresas públicas e autarquias. Por sua vez, o poder legislativo é incumbido da elaboração das leis, por meio das atividades de representantes democraticamente eleitos. Também cabe ao legislativo a aprovação de projetos de lei propostos pelo poder executivo, assim como a fiscalização de suas atividades administrativas…

Organização Política do Brasil O Brasil , como estado nacional é formado pelo povo , território e governo. A organização política brasileira é constituída pela união , composta pelos estados , 26 estados e o Distrito Federal (onde fica a capital Brasília).Os estados são formados por municípios , estes em distritos.Em 2000 o Brasil era formado por 5561 municípios. Pela constituição do país estão definidos direitos e deveres dos cidadãos , bem como a definição dos 03 poderes: -Poder…

pós-graduação, avalia e credencia as instituições de ensino superior. O MEC supervisiona e inspeciona as instituições de ensino superior federal e particulares e o CNE (Conselho Nacional de Educação) formula e avalia a política nacional de educação, zela pela qualidade do ensino, vela pelo cumprimento da legislação educacional e assegura a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira. A União também elabora, junto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,…

Introdução Organização Politico-Territorial brasileira. Participante do continente americano, situado na porção centro-oriental da América do Sul, o Brasil é o terceiro maior país em porçãoterritorial, é o primeiro maior país em termos de área total e o primeiro maior neste mesmo quesito em se tratando de America latina. Pode ser caracterizado por suas dimensões territoriais como um paíscontinental, uma vez que seu território abrange 1,6% da superfície terrestre, 5,7% das porções…

SOBRINHO LILIANE FERNANDES ORGANIZAÇÃO POLITICA-ADMINISTRATIVA DO BRASIL Montes Claros 2011 JÉSSYCA DE FÁTIMA MACEDO SOBRINHO LILIANE FERNANDES ORGANIZAÇÃO POLITICA-ADMINISTRATIVA DO BRASIL Pesquisa apresentada à Universidade Estadual de Montes Claros, no curso de Ciências Contábeis 1° período, como requisito parcial para a obtenção de notas semestrais. Direito Introdutório Profa Norma S. S. Candelato Montes…

dentro de uma câmara escura por 4 a 10 minutos. Depois, era revelada em vapor de mercúrio aquecido, que aderia ao material nas partes onde ele havia sido sensibilizado pela luz, formando a imagem. O britânico William Fox Talbot, que já efetuava pesquisas com papéis fotossensíveis, ao tomar conhecimento dos avanços de Daguerre. Talbot desenvolveu um diferente processo denominado calotipo, usando folhas de papel cobertas com cloreto de prata, que posteriormente eram colocadas em contato…

[pic] Licenciatura em Educação Física CARLOS EDUARDO DE LIMA A ORGANIZAÇÃO POLITICA-ADMINISTRATIVA DO ESPORTE NO BRASIL BRASÍLIA 2011 [pic] Licenciatura em Educação Física CARLOS EDUARDO DE LIMA A ORGANIZAÇÃO POLITICA-ADMINISTRATIVA DO ESPORTE NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Albert…

zação Politica do Serviço SA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL: DE “VARGAS” A “LULA” Maria Izabel da SILVA* • RESUMO: Este artigo tem por objetivo resgatar a construção histórica do processo de organização política do Serviço Social no Brasil, desde seu surgimento na “Era Vargas”, junto ao Bloco Católico, sob influência européia, através da Igreja e do tecnicismo norte-americano. A profissão estava fortemente vinculada às classes dominantes, considerando, portanto, que…

Saúde do Brasil – Políticas e organização de serviços. Um dos maiores desafios da Previdência Social está em sua ineficiência e seus mistérios, ela apresenta contradições voltadas às políticas sociais, com características de baixa eficiência e caráter clientelístico, paternalista e não universal. Em 1923, surge a primeira antecessora da Previdência Social, a Caixa de Aposentadoria e Pensões (CAPs), que tinha como alvo a prestação de benefícios (pensões e aposentadorias) e a…

Politica e Organização da educação básica no Brasil 1. Estamos discutindo nessa unidade o papel do Estado na sociedade como uma das categorias decisivas na implementação de políticas para a educação. Assim, reflita com base nas leituras desta unidade a sua percepção do papel do Estado e sua relação com a educação em sua realidade. A educação é um direito a todos, conforme o artigo 205 da Constituição Federal. A educação é fundamental na vida do homem, sendo que ela deve ser garantida…