Organização Política Administrativa Da República

ALAGOINHAS A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO. ALAGOINHAS – BA 2015 UNIRB – FACULDADE REGIONAL DE ALAGOINHAS CAMILA CARRERA DI CREDICO A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO. ALAGOINHAS – BA 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. Forma de Estado, Forma Governo, Sistema de Governo e Regime político. 2. União 3. Estados 4. MUNICÍPIOS 5. DISTRITO FEDERAL CONCLUSÃO REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO A Constituição Federal traz a organização do Estado…

II Organização do Estado 1. Noções Gerais: - Forma de Governo: República ou Monarquia. - Sistema de Governo: Presidencialismo ou Parlamentarismo. - Forma de Estado: Federação ou Estado Unitário. O Estado unitário abrange três espécies: Estado unitário puro (absoluta centralização do poder); Estado unitário descentralizado administrativamente (a execução das decisões políticas é descentralizada) e Estado unitário descentralizado administrativa…

circunstâncias especiais; Avisos Atos emanados dos ×Ministros de Estado a respeito de assuntos afetos aos seus Ministérios. Atualmente, também são utilizados como instrumento destinado a dar conhecimento de assuntos relacionados à atividade administrativa; Portarias Atos internos pelo quais os chefes de órgãos, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados ou designam servidores para funções ou cargos secundários ou instauração de sindicância e…

Diariamente os Juízes apreciam muitas causas, das mais simples às mais complexas, das mais insignificantes sob aspecto financeiro às milionárias. Isso exige uma ação responsável, atenta, dedicada, serena e independente. Por isso a necessidade de uma organização e uma estrutura organizacional ampla, independentes e harmônicas entre si, para um melhor e eficaz desenvolvimento e resolução de méritos. PODER JUDICIÁRIO O judiciário tem o poder de julgar e garantir o cumprimento das leis,…

ORGANIZAÇÃO POLITICA DE UM PAIS Quando procura-se conhecer a organização política de um pais , analisa-se: Governo; Divisão política (territorial); População; Instituições (sociais, educacionais, econômicas, políticas e jurídicas) Com o concurso ordenado de tudo isso, o Estado tem condições de proporcionar a todos o seu verdadeiro objetivo, o bem comum. O bem comum só será alcançado com: Ordem (colocando cada coisa em seus devidos lugares); Disciplina (fazendo com que todos…

Brasil, baseado no estudo de seus conceitos, teoria, sua evolução histórica e sua ligação com o Direito Constitucional. Inicialmente é interessante enfatizar que a administração no estado brasileiro aconteceu de três formas, sendo a primeira na época política do Império; herdamos da pátria mãe a chamada Patrimonialista, tendo o patrimônio do soberano se confundindo com do estado, de modo que o monarca nomeava os nobres para exercer cargos políticos a fim de gerenciar a futura Nação.…

Estado Brasileiro Estrutura político-administrativa A estrutura político-administrativa do Brasil está dividida em estados, municípios e distritos. No Distrito Federal, onde está a capital do país, estão as sedes do Estado brasileiro e de seus poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Os 26 estados e o Distrito Federal, também chamados de Unidades da Federação, têm a maior hierarquia na organização político-administrativa do país. A capital de um estado abriga a sede de seu governo. Os

conhecer que as Autarquia são pessoas colectivas públicas com interesse comum. CONTEXTUALIZAÇÃO Em Moçambique, as "autarquias locais" são uma forma do "Poder local" definido no Título XIV da Constituição da República e compreendem os municípios e as povoações. Os municípios correspondem ao território das cidades e vilas; as povoações, aos territórios das sedes dos postos administrativos, aos quais o Estado pode conferir o poder de auto…

surgiu após a forma unitária do Império, com a Proclamação da República e a Constituição de 1889, mudanças ocasionaram a descentralização de poder, constituindo “Estados-Membros”. O federalismo brasileiro é chamado de federalismo atípico, por não ser resultado de um processo de agregação, mas sim de segregação do império, transformando as províncias em Estados. A federação brasileira tem como características: descentralização política; constituição rígida com base jurídica;…

Organização do Estado Brasileiro A organização da República Federativa do Brasil está presente na Constituição Federal de 1988. Todo Estado precisa de uma correta organização para que sejam cumpridos os seus objetivos dentro da administração pública. A divisão político-administrativa foi uma das formas encontradas para facilitar a organização do Estado Brasileiro. Divisão Político-administrativa Brasileira A divisão político-administrativa brasileira é apresentada na Constituição…