Organização Normativa

A Política está ligada a distribuições e transferências de poder em processos de tomada de decisão, operantes sobre um terreno que, além de movediço, ainda se encontra perfeitamente delimitado. Denominada como arte ou ciência da organização, se direciona a administração desse terreno, território de nações ou Estados. Por causa da frequente e complexa mistura de interesses contraditórios, ela é um exemplo amiúde aplicado da Teoria dos jogos, onde num ramo da matemática aplicada estuda…

PORTARIA É o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e funcionamento de serviço e praticam outros atos de sua competência. SENTENÇA NORMATIVA É uma decisão proferida pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) ou pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no julgamento dos dissídios coletivos. A sentença normativa cria normas e condições de trabalhos a uma categoria sindical. A competência da Justiça do Trabalho em julgar

com a necessária organização e estruturação alem de definir as garantias e direitos fundamentais do cidadão. Sua importância é a de delinear a existência do Estado sua organização e estrutura, ela legitima o poder político e a constitucionalização dos direitos e liberdades individuais. 2- O QUE SÃO AS NORMAS CONSTITUCIONAIS E QUAIS AS SUAS CARACTERISTICAS? As normas constitucionais são normas jurídicas abstratas gerais e interativas dotadas das caracteristicas de força normativa,…

Sistema Financeiro Nacional – SFN - pode ser subdivido em entidades normativas, supervisoras e operacionais. As entidades normativas são responsáveis pela definição das políticas e diretrizes gerais do sistema financeiro, sem função executiva. Em geral, são entidades colegiadas, com atribuições específicas e utilizam-se de estruturas técnicas de apoio para a tomada das decisões. Atualmente, no Brasil funcionam como entidades normativas o Conselho Monetário Nacional – CMN, o Conselho…

ordem superior que, normalmente, dispõe sobre a organização do Estado e as garantias e direitos individuais do cidadão, dentre outros temas considerados de maior relevância pelo contexto da sociedade em que é elaborada. Qualquer país politicamente organizado possui uma constituição que estabelece direitos fundamentais do ser humano, além de fundamentos e objetivos do Estado, forma e regime de governo, sistema político e eleitoral, estrutura e organização dos poderes, ou seja, a…

...........07 2.4 Princípio da intervenção sindical na normatização coletiva...............................07 2.5 Princípio da criatividade jurídica na negociação coletiva...................................07 2.6 Princípio de autodeterminação normativa............................................................07 2.7 Princípio da concertação social..............................................................................07 2.8 Princípio de autotutela......................................

exige a precisão e a definição do sistema de participação geral. Evidentemente, a necessidade de renovação processual causa impacto indireto na reavaliação do remanejamento dos quadros funcionais. Desta maneira, a estrutura atual da organização estende o alcance e a importância das direções preferenciais no sentido do progresso. Podemos já vislumbrar o modo pelo qual o desenvolvimento contínuo de distintas formas de atuação assume importantes posições no estabelecimento do…

auto-elaboração normativa; revela a importância das relações coletivas de trabalho, desempenhando um papel instrumental, contratual, coletivo do grupo, vinculando os sujeitos coletivos pactuantes. DIREITO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL É o ramo do direito do trabalho que tem por objetivo o estudo das relações coletivas de trabalho, e estas são as relações jurídicas que têm como sujeitos grupos de pessoas e como objeto interesses coletivas. O direito sindical compõe-se de 4…

Revisão ortográfica e normativa 20/01/2014 a 01/02/2014 Tradução de resumos e prefácio 03/02/2014 a 15/02/2014 Fotografia 03/02/2014 a 15/02/2014 Projeto gráfico 17/02/2014 a 10/03/2014 Impressão 10/03/2014 a 29/03/2014 Divulgação 07/04/2014 a 11/04/2014 Evento de lançamento 11/04/2014 PLANO DE AÇÃO - Reunir os textos dos 34 autores; - Organização da estrutura do catálogo (prefácio, apresentação, introdução, capítulos); - Revisão ortográfica e normativa das 280…

metade do século XX, influenciando as instituições contemporâneas e o lugar do direito constitucional e redefinindo com isso o lugar da Constituição. E a estreita relação com ideias de constitucionalismo e de democracia produziu um novo modelo de organização politica, surgindo com isso vários modelos de Estado como: Estado democrático de direito, Estado constitucional de direito, Estado constitucional democrático. Temos como base fundamental deste desenvolvimento do novo direito…