Organização Normativa

FACULDADADES INTEGRADAS DO BRASIL – UNIBRASIL FICHAMENTO: CONSTITUIÇÃO E COOPERAÇÃO NORMATIVA NO PLANO INTERNACIONAL: REFLEXÕES SOBRE O VOTO DO MINISTRO GILMAR MENDES NO RECURSO EXTREORDINÁRIO Nº 466.343 – MARCOS AUGUSTO MALISKA Curitiba 2013 CONSTITUIÇÃO E COOPERAÇÃO NORMATIVA NO PLANO INTERNACIONAL: REFLEXÕES SOBRE O VOTO DO MINISTRO GILMAR MENDES NO RECURSO EXTRAORDDINÁRIO Nº 466.343-1¹ MARCOS AUGUSTO MALISKA Este fichamento tem a…

Poder • Estrutura dos Poderes • Espécies Normativas • Fases do Processo • Intervenção • Estado de Defesa e Estado de Sítio • Inconstitucionalidade • Controle Difuso • Controle Concentrado 1. Ramos do Direito 2. Classificação das Constituições 3. Constituições Brasileiras 4. Direito Intertemporal 5. Teoria Geral do Estado 6. Poder Constituinte 7. Classificação das Normas 8. Direitos Fundamentais 9. Organização do Estado Brasileiro 10. Organização dos Poderes 1. Processo…

partindo do princípio de que a experiência jurídica é uma experiência normativa constrói suas argumentações. De forma didática o autor expõe a variedade e a multiplicidade das normas. Destarte, apesar de dedicar sua atenção as normas jurídicas, fala também das normas sociais, dos preceitos religiosos, das regras morais e assim por diante. De acordo com Bobbio existem, ao menos, duas teorias que diferem da teoria normativa, são elas: a teoria do direito como instituição e a teoria…

s-e-gestoescolar No mundo moderno, as organizações surgiram em função da necessidade de o homem atender suas necessidades, constituindo-se em uma das mais marcantes características da sociedade contemporânea. Vimos também que a escola é uma organização diferenciada das demais também podem ser organizações sociais, em função da natureza e especificidade do trabalho que produz. Nesta aula, discutiremos outro tema muito importante, visando a ampliar seu entendimento sobre a natureza…

DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, com fundamento nas disposições contidas nos arts. 90 a 112, do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA: CAPÍTULO I Do Cadastro e sua Finalidade Art. 1º O Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás - CCE - é o conjunto de informações relativas ao contribuinte e ao seu estabelecimento e às demais pessoas sujeitas à inscrição,…

PENSAMENTOS CONSTITUCIONALISTAS Lauro da Costa Lima * Sumário: 1. Visão sociológica: a essência da Constituição; 2. Visão político-jurídica: a força normativa da Constituição; 3. Considerações de cunho conclusivo. Palavras-chave: Constituição; visão sociológica; visão político-jurídica. Há poucos dias, numa viagem de Goiânia, a maravilhosa capital do Estado de Goiás, a Governador Valadares, a não menos bela capital do “Estado do Vale do…

comentada T1, ler: “Ferdinand Lassale – O que é uma Constituição?” e “Konrad Hesse – A força normativa da Constituição” Verificar: Teoria tridimensional do direito; poder = política, as questões políticas são questões de poder; UNIDADE I: CONCEITOS BÁSICOS – DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO. Capitulo 1: Direito constitucional: 1.1 Concepção tridimensional: a) D.C como fato: Organização fundamental do estado, está ligado ao poder/política, o estado tem poder,…

Dogmáticas (Escritas – dogmas ou ideais da época; ortodoxas (uma ideologia) ouecléticas (várias) e Históricas ou Costumeiras (Não escritas – resultam lento evoluir das tradições, síntese histórica dos valores); 4) CONTEÚDO: Material (Conteúdo – organização UF, direitos fundamentais; Com hierarquia entre normas, podendo estar ou vazada em CF escrita) e Formal (Processo elaboração – rígida, normas escritas e sem hierarquia); 5) ESTABILIDADE: Imutáveis (não modificam),…

iguais, desde a concepção até a morte. Existem dois tipos de mudanças de desenvolvimento, a quantitativa que é uma mudança em número ou quantidade, como o aumento de peso e altura. E a mudança qualitativa, que é uma mudança de tipo, estrutura ou organização, como por exemplo, um bebê não-verbal para uma criança que compreende e fala uma língua. Os objetivos do campo do desenvolvimento humano incluem a descrição, explicação previsão modificação do comportamento. Um dos motivos do…

Conceitos Fundamentais Política Normativa: Os filósofos gregos, os juristas romanos e os teólogos medievais pautavam-se por uma visão normativa da política. É o que conhecemos por normativismo ético, ou seja, o estudo da política, vinculada à moral. Chama-se política normativa, porque havia uma preocupação em prescrever as normas morais de como a política deveria ser. Enfim, política normativa é uma visão ideal da política, é a política como deveria ser, e não como realmente é.…