Organização Normativa

INTRODUÇÃO À CIÊNCIA POLÍTICA – e-fólio A Aluno Nº 1200372 – João Ricardo Lopes Brito do Amaral – Turma 2012 06 1 - A reflexão acerca da política remonta aos primórdios da civilização. A visão essencialmente normativa, ética e prescritiva da organização do Estado, reflecte-se de forma clara no pensamento Aristotélico quando afirma que compete à ciência política “examinar que forma de regime seria mais adequado a um certo tipo de cidadãos”(citado no Manual de ICP, 1999, p.13). De…

setorial. Nunca é demais lembrar o peso e o significado destes problemas, uma vez que a estrutura atual da organização faz parte de um processo de gerenciamento das direções preferenciais no sentido do progresso. As experiências acumuladas demonstram que a adoção de políticas descentralizadoras ainda não demonstrou convincentemente que vai participar na mudança das regras de conduta normativas. Todas estas questões, devidamente ponderadas, levantam dúvidas sobre se o surgimento do…

AGÊNCIAS REGULADORAS E SUA ATIVIDADE NORMATIVA – REVISITANDO E ATUALIZANDO O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES DANIEL APOLÔNIO DISCIPLINA: AGÊNCIAS REGULADORAS PROFº: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO ESTADO – CEPED –UERJ 1 AGÊNCIAS REGULADORAS E SUA ATIVIDADE NORMATIVA – REVISITANDO E ATUALIZANDO O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES Sumário: Objetivo. – I – Introdução: Origem e Evolução Histórica da Idéia de uma Separação dos Poderes

PRINCÍPIOS Os Acordos de Equivalência serão negociados partindo-se da base de que as medidas sanitárias e fitossanitárias que conformam os sistemas de controle sanitário e fitossanitário dos Estados Partes do MERCOSUL cumprem os princípios gerais da Organização Mundial do Comércio, em especial os princípios específicos do Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSFS), adotado pela Decisão CMC Nº 6/96, e em particular: II.1. Equivalência Um Estado Parte…

natureza constitucional e situadas em idênticos patamares hierárquicos, sem procedência de qualquer uma sobre as demais. Não há, aqui, a reunião dos preceitos constitucionais em um único documento, ao contrário, são eles encontrados em diversas fontes normativas constitucionais, a exemplo das leis, dos costumes, da jurisprudência, das convenções e acordos. 2) QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO Tomando por critério distintivo seu modo de elaboração, as Constituições podem ser dogmáticas ou…

Lei complementar 1. Conceito: É a espécie normativa utilizada nas matérias expressamente previstas na Constituição Federal. As hipóteses de regulamentação da Constituição por meio de lei complementar foram taxativamente previstas na Constituição Federal. Quando o constituinte quer se referir a uma lei complementar, traz no texto a expressão “lei complementar”. Ex: Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis (art. 59, parágrafo único da CF).

“A comunicação administrativa abrange todos os conteúdos relativos ao cotidiano da administração, atendendo as áreas centrais de planejamento e as estruturas técnico-normativas, com a finalidade de orientar, atualizar, ordenar e reordenar o fluxo das atividades funcionais. Trata-se do suporte informacional-normativo da organização. E, por se constituir no eixo principal de locomoção do trabalho rotineiro – normas, instruções, portarias, memorandos, cartas técnicas, índices, taxas,…

ensino no Brasil, na qual fornece parâmetros para sua regulação. Em 1997 o Decreto nº. 2306 (BRASIL, 1997), criou novas figuras jurídicas para as IES, os Centros Universitários e Faculdades Integradas, buscando a ampliação, diversificação e a organização institucional do sistema de educação superior no país, compondo o quadro junto com as universidades. Em 1998 houve uma reformulação na estrutura das diretrizes do ensino no Estado permitindo que instituições privadas aumentassem o…

Dimensões Bipolares da Teoria Comportamental • A Relatividade das Teorias de Motivação • Influência das ciências do comportamento sobre a administração • A Organização como um Sistema de Decisões • A análise Organizacional a partir do Comportamento Ênfase Nas Pessoas Teoria Comportamental transfere a ênfase na estrutura da organização (influência da Teoria Clássica e Neoclássica e da Teoria da Burocracia, principalmente) para as pessoas (influência da Teoria das Relações…

referendo. Mista Pacto entre soberano e representante popular Estabilidade Rígida Demanda processo de alteraçao mais rigososo, dificil alterar Flexível Pode ser alterada facilmente Plástica Adaptaçao de uma nova relidade, por meio de integraçao normativa futura Trans. Flexível Determinado periodo e possível mudança, passando o periodo se tonrna ridiga. Semi-rigida Parte flexivel e parte rigida Super rigida Precisa coro especial, não pode alterar clausas petras. Função Garantia…