Organização Normativa

intervenção estatal, bem como às constantes e dinâmicas mudanças que ocorrem no mercado.Isto porque o ordenamento de direito econômico deve ser capaz de se adaptar às alterações mercadológicas de maneira célere, garantido a eficácia de sua força normativa, como instrumento disciplinador do fato econômico. 5. Características Recenticidade: é um ramo do direito novo,recente que teve sua gênese com o intervencionismo econômico (teoria moderna econômica – macroeconomia), com o interesse…

(Kelsen) ii. Admitem que as normas constitucionais podem, a título eventual, incorporar valores morais e outros padrões de ordem metajurídica (Hart). iii) Os que: i. Procuram um conceito neutro de Constituição como norma normarum e estatuto de organização do poder, passível de vigorar em qualquer regime (Crisafulli e paladin) ii. A concebem como um estatuto procedimentado de poder e de tutela de direitos fundamentais, indissociável da democracia (Habermas). iv) Finalmente, os que: …

lei. O pluralismo reforça a noção de Estado Democrático de Direito. É garantido a todas as fontes campo de criação do Direito. A lei ocupa papel importante, pois ela quem definirá a possibilidade de formação das outras fontes. A criação de fontes normativas não é livre. Ex. a lei trará os requisitos para a formação e validade da convenção coletiva. Teve uma decisão do TST interessante, sobre a importância da assembléia. O TST anulou cláusula de acordo coletivo que, por estar presente…

universitária e suas implicações, decorrentes da sua inserção na Lei Maior do País, cabe indagar como se formaliza e como se concretiza, sob o ângulo normativo, essa autonomia. A autonomia universitária, nas universidades oficiais, tem sua expressão normativa veiculada nos seus Estatutos e Regimentos. Constituem, pois, este diplomas os atos normativos básicos de expressão e manifestação da autonomia universitária, vale dizer, as normas fundamentadoras da vida autônoma da universidade. …

gestão organizacional, é chamado recursos humanos o conjunto dos empregados ou dos colaboradores dessa "organização". A Gestão de Recursos Humanos freqüente é atribuída à função que ocupa para adquirir, desenvolver, usar e reter os colaboradores da organização. Estas tarefas podem ser realizadas por uma pessoa ou um departamento (profissionais em recursos humanos) junto dos diretores da organização. Para isso, o gestor em RH precisa dominar as técnicas de gerenciamento de pessoas. Tem a…

............................................................................................. 12 Portaria ........................................................................................................................... 13 Instrução Normativa........................................................................................................ 13 2. Considerações Finais.........................................................................................................…

peso e o significado destes problemas, uma vez que o desenvolvimento contínuo de distintas formas de atuação garante a contribuição de um grupo importante na determinação das diversas correntes de pensamento. Não obstante, a estrutura atual da organização auxilia a preparação e a composição do fluxo de informações. Do mesmo modo, o novo modelo estrutural aqui preconizado apresenta tendências no sentido de aprovar a manutenção das novas proposições. Percebemos, cada vez…

MINISTÉRIO DA CULTURA GABINETE DO MINISTRO INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 1, de 5 de outubro de 2010. (versão atualizada conforme alterações das Instruções Normativas nº 2, de 3 de dezembro de 2010, e nº 3, de 30 de dezembro de 2010) Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de Incentivos Fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac, e dá outras…

que temos que ter sempre em mente é que a estrutura atual da organização aponta para a melhoria dos conhecimentos estratégicos para atingir a excelência. Do mesmo modo, o consenso sobre a necessidade de qualificação oferece uma interessante oportunidade para verificação da gestão inovadora da qual fazemos parte. É importante questionar o quanto a hegemonia do ambiente político agrega valor ao estabelecimento das regras de conduta normativas. Ainda assim, existem dúvidas a…

Lima3 Resumo Sistema Financeiro Nacional é composto por um conjunto de órgãos que podem ser subvidido em três grupos: entidades normativas, supervisoras e operacionais que tem a função de regulamentar, fiscalizar e executar as normas que buscam promover o desenvolvimento econômico do país. Palavra-chave: normativas; supervisoras; operacionais. INTRODUÇÃO O principal objetivo do Sistema Financeiro Nacional é valorizar a intermediação entre…