Organização Justiças Estaduais

....................................4 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE 1. CONCEITO GERAL DE JUSTIÇA.........................................................5 2. PODER JUDICIÁRIO.............................................................................5 3. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA BRASILEIRA........................................6 4. Organização Judiciária do estado do acre 1. Organização Judiciária pela Constituição Estadual do Acre..................................

DANIELA DE F NOGUEIRA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA UNICASTELO DESCALVADO – SP SETEMBRO, 2012. 1) INTRODUÇÃO A Organização Judiciaria é criada por Lei Estadual, que também só pode ser alterado por outra lei estadual. E no que se reflete existe muita organização e bastante satisfação quanto a isso, ademais deixa a Organização Judiciaria a desejar quanto a sua capacidade em solucionar os litígios. 2) CONCEITO Organização Judiciária é o nome dado a como a justiça é…

soluciona as relações de conflitos de interesses. Ele é uno como sua função precípua, a jurisdição, por ter mesmo conteúdo e mesma finalidade. Ele é nacional. É um único e mesmo poder que se positiva através de vários órgãos estatais federais e estaduais. 82. Funções do Poder Judiciário e Função Jurisdicional O Poder Judiciário desempenha unicamente função jurisdicional. Por exemplo, o Superior Tribunal Federal, ao editar súmulas vinculantes, está exercendo atividade normativa,…

1. Organização da Justiça “Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” Parte superior do formulário Parte inferior do formulário - O poder Judiciário como é guardado na Constituição possui a função fundamental de resolver os conflitos sociais, e o faz aplicando a lei ao caso concreto. - A República Federativa do Brasil, como o próprio nome cita, é uma federação, e a Constituição resgarda a autonomia entre União, Estados…

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO FATIMA NANCY ANDRIGHI Ministra do Superior Tribunal de Justiça Honrou-me sobremaneira o convite formulado pelo Magnífico Reitor Ignácio Berdugo Gómez de la Torre, distinguindo-me de forma ímpar para participar deste relevante evento. Venho com a incumbência de falar-lhes a respeito da Estrutura e Organização do Poder Judiciário Brasileiro. Para o exercício independente e imparcial da função jurisdicional, o Poder Judiciário é…

Sumário Organização Judiciária Brasileira III Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça V Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais V Justiça do Trabalho VI Justiça Eleitoral VI Justiça Militar VII Tribunais Estaduais e Juízes Estaduais VII Organograma do Judiciário Brasileiro VIII Princípios Informativos do Processo IX Devido Processo Legal IX Dispositivo e Inquisitivo X Contraditório XI Duplo grau de jurisdição XI Boa-fé e lealdade processual XII Verdade Real XII Princípios

POSSÍVEL APLICAÇÃO DA LEI 9099/95 NA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL A constituição federal em seu Art. 5º, estabelece que, “Todos são iguais, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”. A igualdade prevista na constituição aplica-se tanto ao cidadão civil como ao militar em atendimento as normas da Convenção…

partir dos números do CNPJ ou da Inscrição Estadual. Informa sobre a regularidade fiscal das empresas. Juntas Comerciais Certidões e cópias de estatutos e contratos sociais. Cartórios de Notas Estatutos Sociais e Atas de eleição de diretorias de Associações e Fundações as quais não são registradas nas Juntas Comerciais. Cartórios de Protestos Certidões de protestos de títulos de crédito, duplicatas, cheques Cartórios da Justiça Civil Estadual Informações, certidões e cópias parciais

Organização Judiciaria Brasileira: A organização judiciária brasileira é estabelecida pela Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, no Título IV – Da Organização dos Poderes, Capítulo III - Do Poder Judiciário, artigos 92 a 126. No Brasil existem duas espécies de Justiça: a Justiça Federal Especializada (Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Penal Militar da União) e a Justiça Comum (Justiça Federal Comum e Justiça Estadual). A…

FAP FACULDADE PARAIBANA Raul Varela de Souza Neto Justiça Militar de acordo com Constituição Federal João Pessoa 2014 Raul Varela de Souza Neto Justiça Militar de acordo com Constituição Federal