Organização Justiças Estaduais

Organização Judiciária é o nome dado a como a justiça é hierarquicamente organizada, a fim de melhor estruturar suas instâncias e evitar conflitos. Considerando que organizar significa estruturar; para que um fim seja atingido, faz-se necessário dispor e regularizar os órgãos para que o todo seja harmônico. Desta forma, a disciplina do Poder Judiciário, dos seus órgãos principais e auxiliares, no tocante a sua constituição, composição e atribuições, denomina-se Organização Judiciária

DONATO JUSTIÇA ESTADUAL Santos - SP 2015 ADRIANY EIZO GABRIEL DONATO JUSTIÇA ESTADUAL Seminário de Teoria Geral do Processo, do 2º semestre do curso de Direito do período matutino, ministrado pelo professor Edison Santana. Santos - SP 2015 Sumário Introdução 4 1. Função da Justiça Estadual 5 2. Estrutura 5 3. Composição 8 3.1. O ingresso e a carreira na Magistratura 8 3.2. O Princípio do Juiz Natural x Princípio da celeridade Processual. 11 4.…

respeitando à sua investidura, posição e acesso nos quadros da magistratura, condições e garantias do exercício de suas funções, e ainda à distribuição de suas atribuições. A organização judiciária brasileira é estabelecida pela Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, no Título IV – Da Organização dos Poderes, Capítulo III - Do Poder Judiciário, artigos 92 a 126. 1-Composição do Poder Judiciário no Brasil O Poder Judiciário no Brasil se…

Justiça Militar A Justiça Militar teve origem, pois, dentro da própria organização militar, a princípio, com o estabelecimento de regras de conduta para os militares e com a fixação de severas sanções para quem não cumprisse tais regras. Na legislação de todos os países com instituições militares organizadas, sempre se faz presente a Justiça Militar e o Direito Militar. Com o advento da Constituição Federal de 1988, em seu capítulo III, enumera os órgãos do Poder Judiciário e define…

Justiças Estaduais A organização da Justiça estadual é competência de cada estado e do Distrito Federal. Nela existem os juizados especiais cíveis e criminais. Nela atuam juízes de Direito (primeira instância) e desembargadores, (nos tribunais de Justiça, segunda instância). Nos estados e no DF também existem juizados especiais cíveis e criminais. A função da Justiça estadual é processar e julgar qualquer causa que não esteja sujeita à Justiça Federal comum, do Trabalho, Eleitoral e Militar. O

INTRODUÇÃO Os Estados, dentro da autonomia política própria das entidades federativas, dispõem de seu próprio Poder Judiciário. Compete-lhes a organização da estrutura de seu organismo judiciário estadual, obser- vados os princípios estabelecidos pela Constituição Federal. 13.2. ÓRGÃOS A Justiça Estadual é composta do Tribunal de Justiça e de juízes de direito. Em primeira instância atuam ainda o Tribunal do Júri, com competência constitucional para julgar de forma soberana os crimes dolosos

Justiça Comum: Justiça Estadual: Organização: * 1º Grau: Comarcas (toda comarca é um município, mas nem todo município é uma comarca) *2º Grau: Tribunais de Justiça ( sede na capital dos estados) Membros: * 1º Grau: Juíz de Direito *2º Grau: Desembargadores Competência: JULGA AS RELAÇÕES JURÍDICAS PRIVADAS. Matérias cívies e criminais em 1º grau e em grau de recurso exetuando as julgadas pelas justiças especializadas e pela justiça federal. Justiça Federal:…

Administração Judiciária e organização judiciária Nagib Slaibi Filho Magistrado – RJ Professor da EMERJ e da UNIVERSO 1. Administração Judiciária ( EDILENE ) A expressão Administração Judiciária designa o ramo da Administração Pública cujo objeto é a atividade administrativa do Poder Judiciário, compreendendo, inclusive, o relacionamento com os demais entes estatais e com as entidades sociais. A Emenda Constitucional nº 45 elevou ao patamar constitucional o tema da…

disposição da Justiça Federal (JF) brasileira, sua história, construção, missão e atuação. Dentre muitos pontos que poderiam ser abordados, iremos nos fixar nos seguintes tópicos: sua organização, competência e instância. Terá uma elaboração construída em perguntas e resposta, de modo simples e esclarecedor. O conhecimento do assunto tratado aqui, é de extrema relevância para a prática da cidadania e compressão sobre como funciona o sistema jurídico da nação. Palavras – chave:…

Federais ou Estaduais previstos no artigo 92 da Constituição Federal.Sendo eles: STF – Supremo Tribunal Federal; CNJ – Conselho Nacional de Justiça; STJ – Superior Tribunal de Justiça; TRF – Tribunal Regional Federal e os Juizes Federais; Tribunais e Justiça do Trabalho; Tribunais e Juizes Eleitorais; Tribunais e Juizes Militares; Tribunais e Juizes dos estados e Distrito Federal e Territórios. Os Juizados Especiais, fazem parte do poder Judiciário, cada um vinculados às suas…