Organização Judiciária Do Espírito Santo

UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO SUPERIOR RENOVADO – ASSUPERO FACULDADE DO ESPÍRITO SANTO - FACES REGULAMENTO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO 1 APRESENTAÇÃO O Estágio Supervisionado é componente curricular obrigatório, indispensável à consolidação dos desempenhos profissionais desejados, inerentes ao perfil do formando. Reserva-se, exclusivamente, para alunos matriculados no Curso de Direito da Faculdade do Espírito Santo - FACES. Ele não se confunde com o estágio profissional.…

UNESC - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO RENATA PEREIRA DO NASCIMENTO PROCESSO CIVIL INTERNACIONAL SERRA 2013 RENATA PEREIRA DO NASCIMENTO PROCESSO CIVIL INTERNACIONAL Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito Internacional, no Curso de Direito, no Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC – Campus II – Serra. Prof. Dr. Ademir Costalonga SERRA 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .............

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONASFACULDADE DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MANAUS 2010 ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS ODALÉIA TASSA SILVA DOS SANTOS EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Trabalho solicitado como nota parcial concernente à disciplina Direito Processual Civil, ministrada pelo Prof. Franck Figueiredo Cézar da Escola Superior Batista do Amazonas. MANAUS 2010 INTRODUÇÃO A execução contra a fazenda…

Antônio Cândido Lauro Caldas Maroto Filho Liliana Kátia de Araújo Silva Luciana Márcia Quadros dos santos Nunes Marcus Vinícius da Silva Barbosa Roberto Luiz Pinheiro de Vasconcelos Rosane Valdemar Fernandes TERESINA – PI JUNHO – 2012 Aquiles Lisboa Fernandes Francisco Antônio Cândido Lauro Caldas Maroto Filho Liliana Kátia de Araújo Silva Luciana Márcia Quadros dos santos Nunes Marcus Vinícius da Silva Barbosa Roberto Luiz Pinheiro de Vasconcelos Rosane…

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo § 7º do artigo 40 da Lei Orgânica do Município de Vila Velha, "Faz saber que a Câmara Municipal decretou, o Prefeito sancionou nos termos do § 3º do artigo 40 da Lei Orgânica Municipal, e eu

seja tão difícil viver sem as aparentes e ingênuas certezas do Direito, seria uma pena se esquecêssemos que, entre os extremos do negro e do branco, há inúmeras tonalidades de cinza.” 4 2. Introdução à Sociologia da Administração Judiciária. A administração judiciária está ligada à principal função do judiciário (dizer o direito), abarcando desde acesso à justiça, concursos para magistrados etc. 2.1 A preocupação da sociologia com os Tribunais. Fatores que fizeram a sociologia se…

estabelecem as garantias da Magistratura, que fixam e discriminam competências, que estipulam as diretrizes das organizações judiciárias estaduais, que tutelam o processo como garantia individual. Em síntese, pode-se dizer que são de três ordens as disposições constitucionais sobre processo: (a) princípios e garantias; (b) jurisdição constitucional das liberdades; (c) organização judiciária. As constituições estaduais também são fontes de norma processual naquilo que lhes compete,…

Especialização. À minha orientadora e Mestre Cristina Maria Costa Garcez que, não obstante suas inúmeras atribuições, sobretudo as decorrentes do cargo de Juíza Federal exercidas com inequívoca competência na 4ª Vara da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Campina Grande, aceitou o compromisso de atuar na orientação desse trabalho monográfico, o que muito me honra. Aos amigos especialistas Ubaldina Fernandes Nunes e Luís Carlos Soares Cavalcanti, que ratificaram, em todos os…

medidas de excepção perfeitamente anómalas, dentro dos referidos parâmetros políticos. Mas foram as Cortes liberais que deram vida a certas orientações políticas que, recuperadas embora ulteriormente, ficaram como precursoras de legislação cujo espírito acabou por vencer 4. 588 2 N o que respeita a iniciativas legislativas podem registar-se, para além das referidas no texto: a) Os projectos apresentados em 4 de Fevereiro de 1821 pelo deputado Margiochi relativos à extinção do…

tribunais diversos, salvo se envolver tribunal superior; c) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões; d) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União; e) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou…