Organização Judiciária Do Espírito Santo

Superar a realidade em que vivemos a partir de uma ampla revolução democrática do direito e da justiça é o que vem propondo o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos. Centrado nos sistemas jurídico e judicial brasileiro, Boaventura nos desafia a pensar sobre tal revolução como exigência de um tempo marcado não apenas pelo crescente protagonismo social e político do atual sistema judicial, como também por uma coletividade de cidadãos, em especial as classes populares, cada vez mais…

considerado "Filho de Brama e Pai dos Homens". Escrito em sânscrito e elaborado entre o século II a.C. e o século II d. C., o Código de Manú é a legislação mais antiga da Índia. As leis de Manú representam historicamente uma primeira organização geral da sociedade, sob forte motivação religiosa e política. Elas exemplificam a situação do direito nos povos que não chegaram a distinguir a ordem jurídica dos demais planos da vida social. Da premissa de…

divididos em três grupos: a) sanciona o ordenamento religioso da sociedade; b) disciplina os deveres do rei; c) discorre sobre o direito processual. Livro Primeiro - Descreve a apresentação e o pedido das leis compiladas pelos Maharqui (os dez santos eminentes) dirigido a Manu; a criação do mundo; a hierarquia celeste e humana; a divisão do tempo; o alternar-se da vida e da morte, em cada ser criado; e, a explicação das regras para que possam ser difundidas. Livro Segundo -…

Organização Sete de Setembro de Cultura e Ensino – LTDA Faculdade Sete de Setembro – FASETE Curso de Bacharelado em Direito FABRICIO EMANOEL DOS SANTOS SILVA O PODER DE POLÍCIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL: UMA ANÁLISE DE SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA PÚBLICA SOB A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDREAL DE 1988 PAULO AFONSO-BA 2014 FABRICIO EMANOEL DOS SANTOS SILVA O PODER DE POLÍCIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL: UMA…

Policia Civil, Desembargador Paulo Fernandes Viana, ao assumir, manda retirar as fitas vermelhas e verdes das lanças e substituí-las por fitas pretas e brancas, simbolizando o trabalho diuturno da polícia. Esta polícia caracteriza uma nova fase de organização e força pública. Composta por um praticante e um alcaide, com atribuição da investigação; um funcionário de nível superior, encarregado de fiscalizar teatros e diversões públicas; um funcionário encarregado do registro de…

gerencia a Unidade Judicial que esta sob sua responsabilidade influencia sobremaneira na qualidade dos serviços prestados pela justiça. Essa pesquisa se debruçou sobre o seguinte problema de pesquisa: Como a atuação gerencial do juiz em sua unidade judiciária pode contribuir para a efetividade da prestação jurisdicional pautado no planejamento estratégico nacional? Desse modo, o presente artigo científico tem por objetivo avaliar como a gestão do magistrado pode contribuir para…

COSTA FERNANDES JÚLIO CÉZAR COSTA POLÍCIA INTERATIVA: A DEMOCRATIZAÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA Monografia apresentada ao Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito Santo e à Diretoria de Ensino da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo como requisito para conclusão do I Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da PMES, sob a orientação da Professora Vanda de Aguiar Valadão. . Vitória 1998 TERMO DE APROVAÇÃO A Banca…

ele é sinal de um alto estágio de civilização.” [1] Antes de tudo o Estado é algo pensado: “… o Estado é um esquema aceitável de racionalização institucional das sociedades modernas…”[2] Os motivos são anteriores aos atos; pois assim foi com a organização estatal. As necessidades surgiram, o homem deu-lhe “a vida”; como criatura, adquire as suas feições, mas adequada a cada estágio de sua existência, pois esta não é própria: vive pelo e para os homens. Escreve MARCELO ABELHA RODRIGUES…

qualificador que tende a propiciar uma assistência jurídica verdadeiramente integral. Parte-se da análise de que o modelo hegemônico de operacionalização do direito à assistência jurídica gratuita privilegia e até mesmo reduz tal direito à assistência judiciária, em detrimento de outras potencialidades tão ou mais importantes, como a assessoria jurídica em prol da conscientização sobre a existência de direitos e luta pela sua efetivação. Este reducionismo preponderante até os dias atuais…

EAD UNITINS – SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS Sociologia Geral e Jurídica 2º PERÍODO Caio Monteiro Melo Christiano Mota e Silva Jair José Maldaner PALMAS-TO/ 2006 1 EAD UNITINS – SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS Fundação Universidade do Tocantins Reitor: Humberto Luiz Falcão Coelho Pró-Reitor Acadêmico: Galileu Marcos Guarenghi Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Extensão: Maria Luiza C. P. do Nascimento