Organização Judiciária Do Espírito Santo

DARANY LUIZ ALVES DE OLIVEIRA JOÃO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR JONATHAN CELLI HONORIO GISLAINE SILVA PODER JUDICIÁRIO CURITIBA 2011 DARANY LUIZ ALVES DE OLIVEIRA JOÃO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR JONATHAN CELLI HONORIO GISLAINE SILVA PODER JUDICIARIO Trabalho apresentado como requisito parcial para a disciplina de Direito Constitucional II do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Curitiba, ministrada…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADEVENTISTA DE SÃO PAULO – UNASP ENGENHEIRO COELHO DIREITO Rebeca Cristina da Costa A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA BRASILEIRA ENGENHEIRO COELHO-SP 2015 RESUMO O objetivo do presente trabalho é analisar a organização judiciária brasileira regulada pela Constituição Federal no Título IV, Capítulo III. Pretendeu-se abordar a temática iniciando com uma abordagem sucinta sobre o poder judiciário no Brasil, seguindo para levantamentos a respeito de cada órgão integrante…

CF. Ementa Oficial: O artigo 4º da Lei n.º 1.060/50 não colide com o art. 5º, LXXIV, da CF, bastando à parte, para que obtenha o benefício da assistência judiciária, a simples afirmação da sua pobreza, até a prova em contrário (STF – 1ª T: RE n.º 207.382-2/RS; Rel. Min. Ilmar Galvão; j. 22/04/1997; v.u) RT 748/172. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – Justiça Gratuita – Concessão de benefício mediante presunção iuris tantum de pobreza decorrente de afirmação da parte de que não está em…

obtidas apontaram para a necessidade da implantação de ações-educativas gestadas por equipes multidisciplinares. Sabe-se ainda que o contato com as drogas ilícitas na faixa etária escolar tem sido uma realidade de diversas cidades do Estado do Espírito Santo. Na cidade de Mucurici, também é possível constatar que o contato com as drogas ilícitas abarca indivíduos em idade adulta, adolescentes e, em algumas situações, até mesmo o cotidiano de crianças. Para isso, basta observar o…

trabalho é sobre o Direito português e o Direito no Brasil colônia, falando sobre as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, sobre a organização local no Brasil antes da independência e ainda, sobre a organização administrativa do Império brasileiro. São objetivos deste trabalho trazermos o conhecimento a respeito do passado de nosso país, sobre ideias da organização da época e complementos. Está organizado em primeiro sobre as Ordenações, depois passamos para a ver as…

1 - Quais as funções desempenhadas pelo Estado no cumprimento das suas finalidades? Funções desempenhadas pelo Estado: *Função legislativa (produção leis-atos gerais e abstratos) *Função judiciária (julgamento: aplicação da lei ao caso concreto no âmbito de um conflito e com definitividade); *Função administrativa (critério residual). *Função administrativa: aplicação da lei ao caso concreto em definitividade. Função administrativa compreende: 1. Poder de polícia (restrição de…

FACULDADE CATÓLICA SALESIANA DO ESPÍRITO SANTO ADENILTON MELO OLIVEIRA ELEN MARA CRUZ OLIVEIRA EUGÊNIA JARDIM RODRIGUES FRANK MARCIANO AZEREDO JULIANA DOS SANTOS PASSOS MENARA LOPES LAYBER STEPHANIE RIBEIRO CAMPISTA ATIVIDADE INTEGRADA: O SERVIÇO SOCIAL E O PROCESSO DE TRABALHO NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC) DE VIANA

18 3 CRISE DO SISTEMA PRISIONAL ......................................................................... 21 3.1 NO BRASIL ......................................................................................................... 21 3.2 NO ESPIRITO SANTO ........................................................................................ 24 4 PRISÃO DOMICILIAR ........................................................................................... 27 4.1 CONCEITO DE PRISÃO…

também relata as conquistas conseguidas por este sindicato. Artigo Tendo como base o Art. 513 da CLT que relata o assunto com muita clareza - São prerrogativas dos sindicatos: a) representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou os interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida; b) celebrar convenções coletivas de trabalho; c) eleger ou designar os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE MONTE SANTO DE MINAS - ESTADO DE MINAS GERAIS: PEDIDO LIMINAR LÚCIA MARIA DA SILVA, portadora do RG. 9.257.122 SSPMG, CPF. 209.548.166-02, brasileira, solteira, do lar, nascida aos 23 de Agosto de 1971 em Monte Santo de Minas/MG, filha de Elza da Silva, residente e domiciliada na Rua Espirito Santo, nº 31, Jardim Bandeirantes, nesta cidade e Comarca de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais, CEP: 37.958-000,…