Organização Judiciária Do Espírito Santo

valores muito inferiores àqueles a que teriam direito. (CAPPELLETTI, Mauro e GARTH, Bryant.Trad.: Ellen Gracie Northfleet. Acesso à justiça.Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988). Por felicidade, a partir do século XX, as autoridades judiciárias em todo o mundo têm dispensado cautela à questão da morosidade na prestação jurisdicional. A Convenção Européia para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades fundamentais, de 1950, em seu art. 6º, 1, dispõe: “Toda pessoa…

que foi pesquisado pelo Instituto Jones dos Santos Neves – IJSN oferece subsídios para analise das ocorrências que foram realizadas abordando a contextualização do fato destacando as regiões, cidades com maiores índice de ocorrências de crimes cometidos, perfil dos adolescentes em Vitória- Espírito Santo. A pesquisa levou – nos a perceber como houve um aumento significativo das ocorrências no caso do ato infracional desses jovens no estado do Espírito Santo diante disso percebemos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA – DD. ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS Procedimento Administrativo nº 1.00.000.003755/2009-57 CONECTAS DIREITOS HUMANOS, associação civil sem fins lucrativos qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.706.954/0001-75, com sede na Rua Barão de Itapetininga, 93 – 5º andar, São Paulo/SP, por seu Diretor Jurídico e bastante representante legal, Dr. Oscar

Conheça a Justiça Federal O que é a JF? Organização da JF Histórico da JF Em que casos e onde entrar com uma ação O que é a JF? A Justiça Federal integra o Poder Judiciário da União, cuja estrutura está prevista no artigo 92 da Constituição Federal. Compete à Justiça Federal processar e julgar as questões que envolvem, como autoras ou rés, a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais, além de questões de interesse da Federação, conforme previstas no artigo 109 da

Brasil é denunciado por violação de direitos humanos em presídios 05.05.2010 | Fonte de informações: Pravda.ru No Brasil, por culpa do modelo “nazista” do sistema carcerário do Estado do Espírito Santo, o País foi denunciado na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) exige que providências sejam adotadas. O motivo da denúncia, comprovada através de prova material, deve-se às torturas, espancamentos,…

..07 3. 1 Funções do Poder Judiciário.................................................................................08 3. 2 A independência do Poder Judiciário...................................................................10 3. 4 A organização Judiciária.......................................................................................11 3. 5 Formas de controle: Judiciário ou Político..........................................................12 3. 6 Magistratura........................

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO SOBRE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS EM UNIDADES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Espírito Santo 29 de maio de 2012 1 ÍNDICE I - Introdução...................................................................................................03 II - Das Unidades Fiscalizadas (Unidades de Internação Provisórias (UNIP I e II) – Cariacica; Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS) – Cariacica; Unidade Feminina de Internação (UFI),…

Organização Judiciária É o conjunto de normas sobre a constituição dos órgãos encarregados do exercício da Jurisdição. → A Organização Judiciária especifica quais são e quantos órgãos compõem o Poder Judiciário, sua estrutura, regras de investidura dos Juízes, bem como as relativas às suas carreiras e divide o território em circunscrições para o efeito do exercício da Justiça. Estrutura do Poder Judiciário (art. 92 da CF) Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça,…

presente apelação, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O apelante requer ainda a dispensa do recolhimento do preparo para o presente recurso, por não possuir condições financeiras para arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, sendo pessoa hipossuficiente, fazendo jus aos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Nestes Termos, Pede deferimento. Afonso Cláudio/ES, 03 de…

1 A Saúde e a Doença e as profissões de Saúde em Moçambique Desde os tempos mais longínquos, que as sociedades têm entendido a saúde e a doença através de representações sobre a natureza, as funções e a estrutura do corpo, as relações corpo-espírito bem como as relações indivíduo-ambiente. A saúde e doença não são condições estáveis porque estão ambos sujeitos a constante avaliação e mudança, tendo tido diferentes significações ao longo dos tempos e conforme as sociedades, ou…