Organização Judiciária Conceito

mapa e da organização judiciária, não podemos deixar de nos interrogar sobre os limites dos previsíveis poderes de gestão dos novos juízes-presidentes dos tribunais de primeira instância, atendendo, em especial, ao princípio constitucional do juiz natural. 1. O PONTO DE PARTIDA: AS ACTUAIS COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Nos termos da Constituição da República Portuguesa (CRP), compete aos vários tribunais que compõem a organização…

Gislaine Monazi *Um Serviço de Plantão Psicológico em Instituição Judiciária: Ilustração Prático-Teórica* Ariane Vaz Godinho – 565416-5 Marina Baroni Borghi - 268344-0 Miriam de Jesus - 269245-7 Pamela Dias Ambrósio - 268342-3 Paula P. Nascimento - 421714-4 Tânia K. Cabral – 270093-0 Yara Giambona - 268982-0 Araraquara Outubro de 2011 *Um Serviço de Plantão Psicológico em Instituição Judiciária: Ilustração Prático-Teórica* Este texto tem por…

justiça, nos países do Ocidente, está sedimentado em 3 grandes ondes renovatórias, cada qual, do seu modo, tentando solucionar a problemática de acesso à ordem jurídica justa. A primeira grande onda teve inicio em 1965, concentrando-se na assistência judiciária. A segunda referia-se às “... reformas tendentes a proporcionar representação jurídica para os interessados ‘difusos’, especialmente nas áreas da proteção ambiental e do consumidor” O terceiro movimento ou onda foi pelos autores…

textuais: descrição, narração, dissertação expositiva e argumentativa. Tipos textuais: informativo, publicitário, didático, instrucional e preditivo. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Morfologia, sintaxe e semântica: conceitos E funções textuais. Linguagem figurada. Norma culta. Ortografia Acentuação gráfica. Formação de palavras. Reescritura de frases. Observação: os itens des se programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão…

trabalhistas: Comissão de Conciliação Prévia; Do Judiciário Trabalhista: organização e funcionamento da Justiça do Trabalho; Competência da Justiça do Trabalho: Jurisdição e competência: competência em razão da matéria e da pessoa; competência funcional; competência territorial. Atos, termos, prazos e nulidades processuais; Partes e Procuradores: capacidade para ser parte; capacidade postulatória; representação por advogado; assistência judiciária; representação e assistência;…

O MINISTÉRIO PÚBLICO POSIÇÃO CONSTITUCIONAL - CONCEITO Ruy Rosado de Aguiar Júnior Promotor Público no Rio Grande do Sul SUMÁRIO § 1º - Funções do Estado - § 2º. Função do Ministério Público. § 3º Órgãos do Estado. § 4º. Ministério Público como órgão constitucional autônomo. § 5º. Elementos conceituais. § 1º. Funções do Estado 1. A divisão do poder dentro do Estado tem sido estabelecida constitucionalmente através de duas técnicas: a separação…

passou a ter de movimentar a máquina estatal - notadamente o Poder Judiciário - e obter manifestação deste Estado acerca de seu problema (contencioso ou amigável). A utilização do processo passou a ser indispensável à manutenção do equilíbrio e organização sociais, tendo a teoria geral do processo o escopo de estudar exatamente este fenômeno, o uso do processo como meio de manutenção da sociedade. O componente curricular em questão é destinado ao embasamento do processo como um todo, não…

de Direito Direito Processual Civil I - Código DPU0111 Professor : Antonio Carlos G. Martins Unidade 5: Competência. Sumário: Conceito. Competência Internacional. Competência Interna: Critérios de Determinação. Formas de impugnação à incompetência. Da Modificação de competência: conexão e continência. Prevenção. Dos conflitos de competência. 1. Conceito. Há uma diferença entre Jurisdição e Competência. A primeira é função do Estado, decorrente de sua soberania…

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Comentários à lei 12.694/121 No início de 2007 foi criada em Alagoas a 17º Vara Criminal, sendo que naquela ocasião o TJAL inovou no sentido da criação de um colegiado de 1º grau, inúmeros foram os comentários acerca da legalidade de referida vara, tendo a OAB ingressado com uma ADIN, eis que inexistia na legislação pátria qualquer referência ao que fosse crime organizado; adiantou a OAB naquela ocasião que seria inconstitucional a 17ª vara criminal em face de…

Justiça estadual é, portanto, residual.Resumão de competência Salvar • 1 comentário • Imprimir • Reportar Publicado por Sabrina Dourado - 2 anos atrás 4 COMPETÊNCIA CONCEITO O Estado tomou para si a função de dizer o direito em todo o seu território. Para tanto, criou dentro da alçada do Poder Judiciário, uma grande organização, composta por diversos órgãos jurisdicionais (STF, STJ, STM, STE, TRF etc.), repartindo a jurisdição entre eles, embora se deva ressaltar que a…