Organização Judiciaria Criminal

arquivos Notícias de concursos Venha estudar em grupo, discutir e se atualizar. GRÁTIS! N o m e d o A l u n o - C P F d o A l u n o DIREITO ELEITORAL - TEORIA E EXERCÍCIOS – TRE/AP Cargos: Técnico Judiciário - Área Administrativa e Segurança Judiciária AULA DEMONSTRATIVA PROFESSOR: RICARDO GOMES 1. Direito Eleitoral. 1.1. Conceito. A conceituação de um ramo do Direito é campo de vastas discussões e subjetividades dos juristas. O Direito Eleitoral não é diferente. Cada…

Organizaçao Judiciaria do Estado do Ceara PROF. EMILLY ALBUQUERQUE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ LEI Nº 12.342/1994 (D.O. de 03.08.94) LIVRO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1) DA DIVISÃO JUDICIÁRIA a) DAS COMARCAS: Classificação, sede, implantação e instalação, elevação, rebaixamento ou extinção. b) DOS TERMOS JUDICIÁRIOS c) DOS DISTRITOS JUDICIÁRIOS d) DAS ZONAS JUDICIÁRIAS LIVRO II - DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 2) DA JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTÂNCIA 3) DO CONSELHO DA…

princípios fundamentais da organização judiciária – normas constitucionais sobre os órgãos da jurisdição, sua competência e suas garantias # tutela constitucional do processo * direito de acesso à justiça – direito de ação e de defesa * direito ao processo – garantias do devido processo legal – asseguram às partes o exercício de suas faculdades e poderes processuais e são indispensáveis ao correto exercício da jurisdição b) Direito Administrativo – organização dos…

reputação ilibada) Nomeação pelo Presidente da República (aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal) Competência Originária (art. 102, I da CF) Recursal ordinária (art. 102, II da CF) Recursal extraordinária (art. 102, III da CF) Organização Primeira Turma (5 ministros) Segunda Turma (5 ministros) Plenário (11 ministros) STJ TST TSE STM Defensor da norma infraconstitucional e uniformizador da jurisprudência Órgão de cúpula da Justiça do Trabalho Órgão de cúpula…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL SINI LUCIANE ALVES Itajaí, maio de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL SINI LUCIANE ALVES Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à…

Organizaçao Judiciaria do Estado do Ceara PROF. EMILLY ALBUQUERQUE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ LEI Nº 12.342/1994 (D.O. de 03.08.94) LIVRO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1) DA DIVISÃO JUDICIÁRIA a) DAS COMARCAS: Classificação, sede, implantação e instalação, elevação, rebaixamento ou extinção. b) DOS TERMOS JUDICIÁRIOS c) DOS DISTRITOS JUDICIÁRIOS d) DAS ZONAS JUDICIÁRIAS LIVRO II - DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 2) DA JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTÂNCIA 3) DO CONSELHO DA…

INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA – MATÉRIA ADICIONAL PARA ESTUDO São órgãos da Justiça Federal: I – os Tribunais Regionais Federais. II – os Juízes Federais. 2. Tribunais Regionais Federais – TRF’s → A Justiça Federal, conforme texto acima se encontra estruturada em dois graus de jurisdição, composta pelos Tribunais Regionais Federais e pelos Juízes Federais. Os Tribunais Regionais Federais que integram o 2º grau de jurisdição compõem-se de, no mínimo, 07 juízes, recrutados…

Superintendência de Legislação. LEI Nº 9.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981. - Vide Lei nº 17.542, de 10-01-2012. Dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono seguinte a lei: Art. 1º - Este Código dispõe sobre a organização judiciária do Estado de Goiás. TÍTULO I DA DIVISÃO JUDICIÁRIA CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º - O território do Estado de Goiás, para a administração da…

da lei complementar prevista no parágrafo único do art.134 (LC 80/94). A gratuidade de justiça abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais. Atente-se que assistência jurídica integral é mais que assistência judiciária, porque abrange, além da postulação ou defesa em processo judicial, também o patrocínio na esfera extrajudicial e a consultoria jurídica, ou seja, orientação e aconselhamento jurídicos. Em consequência, a Defensoria Pública é…

Poder Judiciário. Compete-lhes a organização da estrutura de seu organismo judiciário estadual, obser- vados os princípios estabelecidos pela Constituição Federal. 13.2. ÓRGÃOS A Justiça Estadual é composta do Tribunal de Justiça e de juízes de direito. Em primeira instância atuam ainda o Tribunal do Júri, com competência constitucional para julgar de forma soberana os crimes dolosos contra a vida (CF, art. 5º, XXXVIII), e os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (CF, art. 98, I, e Lei…