Organização Estatal Federação

organização politic AULA I 31/07prof: Dayanne Organização político administrativa do estado brasileiro -art. 18 CF -Evolução da Federação -1787-federação americana (de 1781 a 1787-confederação)Cada estado cedeu parte da soberania ao governo central -movimento centrípeto (de fora para dentro)-agregação,maior autonomia dos entes -Federação :conceito :É a união de dois ou mais Estados que,por meio de uma constituição,formam uma nova organização estatal onde o ente federal…

em: Confederação x Federação: Ambos visam à integração harmônica. Confederação: tem uma soberania externa, inexiste um poder político absoluto único. Federação: soberania interna, sujeitos à um poder único, que é o poder federal. A separação desses são necessários para uma auto-organização fazendo com que eles conservem parte da sua Independência. Lei de Participação: tornam os Estados-membros parte do processo de elaboração da vontade política válida para toda organização Federal.…

Segundo Helly Lopes Meirelles, Órgãos públicos são centro de competências instituídos para desempenhar funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é destinada à pessoa jurídica a que pertencem. Teoria da imputação: É a imputação da vontade da pessoa jurídica (Administração Pública direta e indireta) a qual o órgão está subordinado. Características dos órgãos: Posição estatal: • órgãos independentes representam os Poderes do Estado. Não são subordinados hierarquicamente e…

necessitam de um apoio lém do âmbito individual para negociar com os empregadores Momentos trabalhistas: Movimento anarquista – até a década de 30 no Brasil Governo Vargas – Forte influência na organização sindical e na estrutura do direito do trabalho. Hoje é livre a organização sindical sem intervenção estatal, diferente esse período (Art. 8, inciso I) Novo sindicalismo – Aqui o movimento sindical começa a crescer novamennte, com as greves como instrumento político de transição…

FORMAS DE ESTADO Análise: 3 formas Governo: República ou Monarquia Sistema de Governo: Presidencialismo ou Parlamentarismo Estado: Único ou C o m p o s t o (Federado) q Formas de Estado: ü M a n e i r a organização d e ü População ü Território ü Estrutura o Poder ² Caraterização da forma de Estado: disposição dos elementos ² Exemplo BRASIL: ² Forma de Governo: República ² Sistema de Governo: Presidencialista ² F orma de Estado: Federado • Estado único / unitário /…

externamente.  PODER: Organização ou disciplina jurídica da força.  AUTORIDADE: Traduz o poder quando ele se explica pelo consentimento. TRAÇOS QUE DÃO FISIONOMIA AO PODER DO ESTADO  Imperatividade e natureza integrativa do poder  Capacidade de auto-organização  Unidade e indivisibilidade do poder  Princípio de legalidade e legitimidade  Soberania. IMPERATIVIDADE E NATURZA INTEGRATIVA DO PODER        O estado coexiste com outras formas de organização…

serviço público e classifica o assédio sexual e moral como infração de natureza média - grupo II, cuja pena é a suspensão Organização do Estado e Distrito Federal – Profª Andréa Cid | 1- Organização do Estado – A Constituição, neste título, destacou as entidades que integram a estrutura político-administrativa da República Federativa do Brasil. Art. 18, CF: “ A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal…

oligarquias e democracia) poderia se chegar ao meio termo ideal. Aristóteles, na sua obra Política, alegava que existia três poderes distintos de atuação do Estado: administrativa, legislativa e jurisdicional. Estas funções eram, concentradas em um poder estatal único e soberano como: -Assembléia do povo = Formada pelos cidadãos em geral - Composta por Magistrados = com ordens especiais encarregados das rendas e defesa do Estado - Integrada por juizes = Faziam o…

de Lima1 RESUMO O presente estudo busca definições e atributos específicos do Federalismo, bem como as origens e características da forma de Estado que o Brasil adota. Como é sabido, os Estados que escolheram o Federalismo como sua forma de organização, tiveram que adaptá-lo a características intrínsecas de cada país. Todavia, todas os Estado Federativos saem de três premissas que devem ser observadas por todos os países que o adota, quais sejam, autonomia política, autonomia…

conselhos, câmaras, etc., que são pequenos poderes legislativos que elaboram certas leis de aplicação local. Essas autoridades locais continuam como delegações dos órgãos centrais, que as controlam e fiscalizam. Em todo o território só há um governo estatal, que dirige toda a vida política e administrativa. O tipo de Estado simples é a França. Os Estados compostos são formados por dois ou mais Estados que se unem por motivos diversos. Centralização e descentralização. Um…