Organização Estatal Federação

constituição; em caso de dúvida, recorrer ao direito anterior à constituição o que retoma ao direito real e a ausência do reconhecimento de um poderio popular. Para este princípio, coloca o rei com um poder soberano, sendo a único órgão do organicismo estatal a partir de uma constituição outorgada afetando os princípios iluministas de separação dos poderes e soberania popular. 2 – Contraponha, de forma sucinta, as características do direito moderno às do direito na pré-modernidade…

AULA 07 *Estado - Estado = organização de um povo sobre um território determinado, dotado de soberania = povo + território + soberania. - todo Estado tem uma Constituição = forma de organização. - organização do Estado= consiste na divisão política e administrativa do território nacional, na determinação dos objetivos fundamentais, na definição da forma de governo e na repartição de competências e técnicas: I- Forma de governo= revela a maneira como o poder é instituído na sociedade e…

coloca-os em igualdade. A autonomia está ligada à visão interna que se tem do Estado. Ela designa o poder de editar as próprias leis e comporta graduação. Autonomia remete à descentralização, o que diz caracterizar a estrutura interna dos Estados, da organização territorial. A forma de Estado é a estrutura politico-jurídica de cada Estado. Em todo e qualquer Estado, o poder é relativamente centralizado. Na centralização toda a atividade é exercida por um núcleo de decisões.…

social pela simples existência da norma. 4) Estado e Direito • O que é Estado? “O Estado, como conhecemos atualmente, é a organização social política do POVO, que ocupa determinado TERRITÓRIO e tem um GOVERNO a controlar suas ações.” (Hugo de Brito) ~> O Estado é composto por 3 elementos essenciais: - Povo (elemento pessoal) - Território (elemento espacial) - Governo (elemento estatal) 4.1) Povo • Conjunto de pessoas que podem exercer influência no poder do Estado por meio da…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA O estudo da Administração Pública em geral, compreendendo a sua estrutura e as suas atividades, deve partir do conceito de Estado, sobre o qual repousa toda a concepção moderna de organização e funcionamento dos ser¬viços públicos a serem prestados aos administrados. CONCEITO, ELEMENTOS E PODERES DE ESTADO Conceito de Estado - O conceito de Estado varia segundo o ângulo em que é considerado. Do ponto de vista…

Aula de Constituição 04/08/11 Organização do Estado Forma do Estado a) Conceito e elemento do Estado Estado é a junção do povo, território, poder contido numa ordem jurídica vigente. Ordem jurídica vigente = CF (objeto) b) Tipos de Estados Estado Unitário e Federado 1) Estado Unitário O Estado unitário contém poder central. Centralização política (administrativa) Poder central -> alguém que detém a ordem. Relativa autonomia A China é formada por unidades…

formado por uma pluralidade de Estados, no qual o poder do Estado emana dos Estados-membros, ligados numa unidade estatal; Pertencente a uma Federação, onde há uma legislação unitária e comum, pertinente ao direito constitucional (Constituição). Ao contrário de uma Confederação, onde não se encontra tal legislação, sendo assim, alvos do direito internacional. No tocante a federação, diz Georges Scelle, que há dois princípios capitais que são a chave de todo sistema federativo: a lei da…

de uma organização Internacional com as características “esdruxulas” da UE, não pode ser analisado sem recurso à história e sem que se estabeleça uma relação directa de esvaziamento versos reforço dos poderes soberanos. Sempre que é pedido aos EM alguma cedência do ponto de vista da sua soberania nacional, essa soberania passa a ser directamente e proporcionalmente exercida pelos órgãos da UE. Estamos, por isso, perante um caso clássico de cedência de poderes para uma entidade…

ou controle estatal. Hoje, é possível afirmar com segurança que o sindicato é pessoa jurídica de direito privado. & 3. Entes sindicais Sindicato é o grupo que atua na base da estrutura sindical. Sua área territorial mínima é a de um Município. Sua estrutura básica é composta da Assembléia-Geral, órgão máximo, que reúne todos os associados, do Conselho Fiscal, com funções de fiscalização financeira, e da Diretoria, que é o órgão de execução, chefiado por um presidente. Federação é o…

ou controle estatal. Hoje, é possível afirmar com segurança que o sindicato é pessoa jurídica de direito privado. & 3. Entes sindicais Sindicato é o grupo que atua na base da estrutura sindical. Sua área territorial mínima é a de um Município. Sua estrutura básica é composta da Assembléia-Geral, órgão máximo, que reúne todos os associados, do Conselho Fiscal, com funções de fiscalização financeira, e da Diretoria, que é o órgão de execução, chefiado por um presidente. Federação é o…