direito

Aula de Constituição 04/08/11
Organização do Estado
Forma do Estado

a) Conceito e elemento do Estado
Estado é a junção do povo, território, poder contido numa ordem jurídica vigente.
Ordem jurídica vigente = CF (objeto)
b) Tipos de Estados
Estado Unitário e Federado
1) Estado Unitário
O Estado unitário contém poder central.

Centralização política (administrativa)
Poder central -> alguém que detém a ordem.
Relativa autonomia
A China é formada por unidades subgovernamentais, a subunidade contém uma autonomia relativa por que não pode ter uma constituição. (micro-regiões)
Unidades subgovernamentais
Leis subnacionais
Nas leis subnacionais pode haver revogação de lei.
Obs.: Estados regionais – Constitucionalmente descentralizados.
 Estados regionais nem são unitários e nem federados.
Região Comunas (municípios)= região metropolitana.
Regional é que tem o poder central.
2) Estado Federado
Art. 60 §4 inc. I da CF
Pode haver junção + não abolição (cláusula pétrea)
Nunca seremos Esta do Unitário

Senado Federal
É fechado para população.
Auto-organização
Federação
Federação = União, Estado membro, Município e DF. Art. 18 CF
A União é um ente federativo.
-Art. 18 §3º

Autonomia x Soberania
Os entes da federação detêm a autonomia (Estados membros, Município, DF) e somente um desses entes detém a soberania (União).
Autonomia é a capacidade de auto-organização
Obs.: Confederação de Estado
Confederação de Estado é uma subcategoria.
Na confederação continua detendo a soberania.

2.1) Tipos de Formação do Estado Federal
a) Federalismo por agreção
Federalismo por agregação seria o EUA.
Agregação – as colônias se uniram e formaram as unidades de baixo p/ cima.

b) Federalismo por segregação
Federalismo por segregação seria o Brasil.
Segregação – os Estados unitários foram se subdividindo de cima p/ baixo.

Estado Unitário  delegação não existe no Estado Federado.
O poder central pode declarar independência de unidade