Organização Do Sistema Formal No âmbito Nacional

ângulos do processo histórico-evolutivo da cultura jurídica no Brasil, levando em conta seus grandes “ciclos” demarcadores, percorridos durante a Colônia, o Império e a República. É inegável o significado da retomada dos estudos históricos no âmbito do Direito, objetivando depurar criticamente determinadas práticas sociais, fontes fundamentais e experiências culturais pretéritas que poderão, no presente, viabilizar o cenário para um processo de conscientização e emancipação. …

INDRODUÇÃO Em 1988 o Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado para executar ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, obedecendo aos princípios de universalidade, igualdade e integralidade do acesso às ações e serviços. Em relação ao profissional farmacêutico, observa-se uma lacuna de 10 anos entre o estabelecimento do SUS e o ingresso deste profissional, a inclusão da assistência farmacêutica na agenda do Governo Federal no Brasil se deu apenas a partir de 1998. Se de um…

000685/2009-66, resolve: Art. 1º - Estabelecer as diretrizes e os procedimentos para orientar e regular a elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de programas e projetos de educação ambiental a serem apresentados pelo empreendedor no âmbito do licenciamento ambiental federal. § 1º - Os programas, compostos por um ou mais projetos de educação ambiental serão executados em cumprimento às medidas mitigadoras ou compensatórias, como condicionantes das licenças concedidas ou nos…

teórico quanto prático. Questão de intensa celeuma é a discussão acerca da existência ou não de superioridade hierárquica entre a lei complementar e a lei ordinária. Os defensores da existência da superioridade, o fazem considerando os aspectos formais. Os que negam se valem principalmente do argumento consistente no facto de que nem sempre uma lei ordinária retira seu fundamento de validade da lei complementar sendo que no final, apenas a Constituição é que possuiria superioridade…

tutela jurisdicional. d) Defesa: Direito conferido aquele contra quem se propõe a ação de se contrapor à pretensão do autor. 1.4. Constituição e processo Constituição é a lei maior ou a norma de ordem superior que, normalmente, dispõe sobre a organização do Estado e as garantias e direitos individuais do cidadão, dentre outros temas considerados de maior relevância pelo contexto da sociedade em que é elaborada. Já o processo civil é um ramo do direito público, que designa normas de…

da educação, entendida mais como resultante do que como condicionante das mudanças sociais, essa mesma sociologia, em contrapartida, contribuiu para reafirmar a posição daqueles que buscavam nas ciências sociais as bases científicas para a organização dos sistemas de ensino, visando fundamentá-los com base na realidade social, e não apenas em intenções teóricas ou ideais. O currículo constituiu um dos fatores que maior influência na qualidade do ensino, tem um caráter universal, e…

consideramos importante que o profissional da Educação Física tome conhecimento do documento final da I Conferência Nacional do Esporte, realizada em junho de 2004, em Brasília. Esta conferência é fruto dos debates com os setores sociais organizados e demais sujeitos interessados na temática, nas esferas municipal, estadual e federal. O documento contempla as diretrizes e ações da política nacional para o esporte e lazer, inclusive para o esporte educacional e pode ser acessado, na…

principal apresentar como funciona a gestão organizacional no espaço escolar e qual a função de um gestor em uma instituição de ensino. Destacamos também o que contempla um projeto político pedagógico, os projetos que fazem parte do programa nacional da escola de gestores e como funciona a gestão democrática e participativa em uma instituição de ensino. Constatamos que o gestor tem como função principal no desempenho de suas habilidades influenciar para que haja um ambiente…

países africanos de língua portuguesa não se fez ao mesmo tempo e nos mesmos termos em que decorreu o acesso à independência dos demais países da África. Naturalmente tal como por toda a parte, esse tempo e esse modo haviam de determinar os seus sistemas políticos e constitucionais originários. Com efeito, depois de ter sido longamente retardado por causa do regime político autoritário em Portugal, deu se a ritmo acelerado logo que este regime foi substituído, e em cerca de 15 meses. Os…

Pecuária e Abastecimento – MAPA. Este projeto é coordenado pelo professor Marlon Vinícius Brisola e consiste em um estudo para a construção de um modelo de governança para o setor de ovinos e caprinos no Brasil, buscando suprir sua necessidade de organização, estruturação e coordenação. O projeto tem duração aproximada de 2 anos e este relatório apresenta como resultado um instrumento de coleta de dados que auxiliará no desenvolvimento de diretrizes para a construção do modelo de…