Organização Do Sistema Formal No âmbito Nacional

Do princípio da não-discriminação no comércio internacional: a cláusula de nação mais favorecida e a obrigação de tratamento nacional por Michael Nunes Lawson 1. UMA NOVA ORDEM PARA O COMÉRCIO INTERNACIONAL Objetivando a reconstrução da ordem econômico-financeira mundial, abalada com a 2ª Guerra Mundial, teve lugar a Conferência de Bretton Woods, em 1944, da qual resultou a criação do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Internacional para a Reconstrução e o…

direitos fundamentais. O procedimento de universalização dos Direitos Humanos fez surgir um sistema normativo internacional dos direitos humanos, uns de âmbito de regional e outros na esfera global, visando o valorizar a vida pessoa humana de modo geral e específico e assim dando uma maior efetividade para resguardar e promover os direitos fundamentais. O Estado ao se submeter ao controle de proteção do sistema internacional, poderá ser responsabilizado quando falhar ou for omisso na…

GESTAO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TUTORA PRESENCIAL: CLAUDIA BARBOSA TUTORA A DISTÂNCIA: EDILENE GARCIA ANA CAROLINA NASCIMENTO RA: 7717684667 ANA MARIA MURCIA DE ANDRADE RA: 6767363980 ELISÂNGELA DREHER PACOLA RA: 6754364587 GUIOMAR ALVES NOVAES RA: 6799418974 VERA LUCIA FERREIRA RA: 6972488462 INTRODUÇÃO Nosso objetivo é apresentar a origem e a trajetória da Assistência Social e também compreender os serviços de construção das unidades de atendimento sócio assistenciais,…

organizações indígenas12 passam então a reivindicar, junto ao poder público, a legitimação e legalização dessas atividades educacionais formais desenvolvidas pelos professores indígenas em suas escolas por meio da sua inserção no sistema público de ensino. ------------------------------------------------- Nesse sentido criam-se parcerias entre órgãos governamentais – de âmbito federal, estadual e municipal - movimentos indígenas e organizações pró-índio e, aospoucos, experiências…

aprendizagem da Disciplina de Estrutura e Organização da Educação Brasileira do Curso de Pedagogia da Universidade Anhaguera-Uniderp. Cidade/UF 2011 Primeiro desafio Introdução: Lei n°9.394/96 de diretrizes e bases da educação que centraliza, no âmbito federal, as decisões sobre currículo e avaliação e repassam á sociedade as responsabilidades estatais. Instituindo legalmente pela constituição federal de 1988 e pela lei de diretrizes e bases da educação nacional, lei 9394/96…

conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal. Todos têm direito à educação ambiental, vamos ver alguns deles: -Definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover a educação…

Ana Luiza Dias Fabricio L. Joice R. F. Cezar Rodrigo Carvalho Seguem as Leis mais recentes da Constituição Federal dos Direitos Ambientais. Lei nº 9.795, de 25 de abril de 1999 - Política Nacional de Educação Ambiental A Política Nacional de Educação Ambiental foi instituída pela Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999 e estabeleceu objetivos, diretrizes, princípios, linhas de atuação e de execução. Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm

relacionado, desde o seu início, à urbanização, à industrialização do país, à renda e ao emprego formal. Por tratar-se de um segmento não normatizado até 1998, e não regulado no âmbito da saúde até a Lei nº 9.656/98, as operadoras de planos privados atuavam no atendimento aos beneficiários a partir de critérios próprios do mercado. Pouco se conhece sobre o crescimento do mercado de saúde suplementar, em âmbito nacional, até o ano 2000, devido à ausência ou fragmentação das fontes de…

Revista da FAE Sistema de Inteligência Competitiva: um Estudo de Caso no Setor de Telecomunicação Competitive Intelligence System: a Case Study under the Telecomunication Industry Luciano Augusto Toledo* Luiz Alberto Toledo** Resumo A utilização de um sistema de inteligência competitiva pode possibilitar, para a organização, conquista de vantagem na utilização da informação de forma inteligente para a tomada de decisões. Este artigo apresenta uma pesquisa qualitativa,…

Introdução A educação não formal é um modelo de ensino-aprendizagem cujo conceito é complexo e ambíguo, composto por uma gama diversificada de práticas pedagógicas assistemáticas ainda pouco investigadas no Brasil. A proposta para o presente artigo é discutir essa modalidade de educação a partir do programa socioeducativo em meio aberto, que se robustece hodiernamente no Brasil. O objetivo precípuo é trazer ao debate algumas diretrizes e concepções atuais sobre o tema, alinhadas aos…