Organização Das Justiças Estaduais Ada Pellegrini

................................................................. 42 Aulas 8, 9 e 10: Jurisdição. ........................................................................................................... 42 Aulas 11, 12 e 13: Competência. e organização judiciária. ........................................................... 52 UNIDADE III: AÇÃO E RESPECTIVAS CONDIÇÕES. ELEMENTOS DA DEMANDA. .................................................................... 68 Aulas 14, 15 e 16: Ação…

Montesquieu tivesse escrito hoje o Espírito das Leis, por certo não seria tríplice, mas quádrupla, a divisão de poderes. Ao órgão que legisla, ao que executa, ao que julga, um outro acrescentaria ele: o que defende a sociedade e a lei - perante a Justiça, parta a ofensa de onde partir, isto é, dos indivíduos ou dos próprios poderes do Estado”. 1. Funções do Ministério Público * Como fiscal da lei – o Ministério Público deve zelar pela observância e pelo cumprimento da lei, ou…

Paulo: Atlas, 2004. Livro com 03 Autores SOUZA, Donaldo Bello de; SANTANA, Marco Aurélio; RIBEIRO, Nair Cavalcante. Trabalho e educação. Rio de Janeiro: Scipione, 1999. 11 REFERÊNCIAS - LIVROS Livro com 04 Autores ou mais MAGALHÃES, Ada Pellegrini et al. Gerenciamento de qualidade. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001. Notas: Quando existirem quatro autores ou mais, indica-se apenas o primeiro, acrescentando-se a expressão et al. 12 REFERÊNCIAS - LIVROS Livro em…

atingir tanto os candidatos ao Exame de Ordem quanto todos aqueles que enfrentam os concursos em geral, sejam das áreas jurídica ou não jurídica, de nível superior ou mesmo os de nível médio, assim como os alunos de graduação e demais profissionais. Ada Pellegrini Grinover, sem dúvida, anteviu, naquele tempo, a evolução do Esquematizado®. Segundo a Professora escreveu em 1999, “a obra destina-se, declaradamente, aos candidatos às provas de concursos públicos e aos alunos de graduação, e,…

BOITEUX - FUNJAB CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL VANESSA TASCA O PROCESSO ELETRÔNICO COMO DINAMIZADOR DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DO ACESSO À JUSTIÇA FLORIANÓPOLIS 2012 VANESSA TASCA O PROCESSO ELETRÔNICO COMO DINAMIZADOR DO ACESSO À JUSTIÇA. Monografia apresentada ao Curso de Especialização de Direito Processual Civil da Fundação José Arthur Boiteux – FUNJAB como requisito parcial à obtenção…

competência - art. 5º, LIII da Constituição da República. Já o aspecto subjetivo consiste na imparcialidade do julgador. Segundo Elpídio Donizetti, "todos os agentes que integram o órgão jurisdicional e exercem munuspúblico (juiz, escrivão, promotor de justiça, defensor público e perito, dentre outros) deverão agir com vistas à justa composição do litígio e não voltados a interesses ou vantagens particulares. A exceção fica por conta dos advogados, sujeitos parciais por excelência"2 .…

Teoria Geral do Processo 3º Período Pedro Henrique Marques da Costa 11 – Serviços auxiliares da justiça Além das funções principais dos órgãos judiciais, que se referem à atividade de julgamento, existem também os serviços auxiliares, que se incumbem da movimentação do processo a fim de prepará-lo para o julgamento. Segundo Ada Pellegrini, “são auxiliares da Justiça todas aquelas pessoas que de alguma forma participam da movimentação do processo, sob a autoridade do juiz, colaborando com

processo......................................................................................5 1.1.1 - A dinamicidade do processo......................................................................5 1.1.2 - A duração razoável do processo e o acesso à justiça ................................7 1.1.3 - Para além do acesso: a efetividade do processo......................................12 1.2 - O problema da morosidade processual.......................................................15…

funcional. Sua organização é dividida em duas frentes, sendo a primeira administrativa e a segunda de execução. Compõem a organização administrativa do Ministério Público: a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, a Corregedoria-Geral do MP, a Procuradoria de Justiça e as Promotorias de Justiça. Por sua vez, são órgãos de execução: o Procurador-Geral de Justiça, o Conselho Superior do MP, os Procuradores de Justiça e…

estabelecer que esta pertença aos Tribunais Superiores – STF, Tribunal Federal de Recursos (atualmente STJ), Tribunais Regionais Federais e Tribunais Estaduais, conforme o caso. Segundo Barbosa Moreira, é necessário atentar para o art. 93, do CPC, cujo dispositivo subordina a competência dos tribunais às normas da Constituição da República e de organização judiciária. (Dessa análise, resulta a necessidade de buscar na Constituição Federal as regras de competência, onde o art. 102, I, j),…