Organização Das Justiças Estaduais Ada Pellegrini

Estado, acesso à justiça e Equidade, com uma breve linha do tempo da Grécia Antiga até os dias contemporâneos, apresentando conceitos filosóficos e doutrinários. Contextualiza o microssistema dos Juizados Especiais como ferramenta de ampliação do acesso à justiça e base fomentadora da Equidade. Ainda, explicita-se o conteúdo legal que prevê o acesso à justiça e a aplicação da Equidade nas decisões judiciais, bem como a pertinência e relevância desses conceitos ao senso de justiça. A…

processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Prova. 6 Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7 Prisão e liberdade provisória. 7.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 8 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9 Habeas corpus e seu processo. 10 Disposições…

definidos pelo legislador, e representa uma garantia para as partes de uma efetiva participação a busca da verdade real; b) Combate ao Excesso de Formalismo: Deve ser combatido, o excessivo formalismo, que sacrifica o objeto maior da realização da justiça (fim – verdade real) em favor de solenidades inócuas e sem nenhum sentido; c) Sanções – O não atendimento ou descumprimento dos requisitos mínimos do modelo estabelecido pela lei (tipicidade), incidirá e SANÇÕES que variam de acordo…

PROCESSUAL CIVIL A FASE CONTRATUAL E A PREPARAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL; CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO JUDICÁRIA E; REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL. GOIÂNIA – GO 2011 ANNA CAROLINA FERNANDES TOSTA PRÁTICA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL A FASE CONTRATUAL E A PREPARAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL; CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO JUDICÁRIA E; REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL. Trabalho referente ao processo nº 23070.3147/2011-94…

5.2. Algumas notas negativas na consagração dos princípios. 6. Conclusão. 7. Referências bibliográficas. 1. Introdução. Desde a celebração do I Pacto Republicano (2004) iniciou-se, incisivamente, a busca por um sistema de justiça mais acessível, ágil e efetiva, a partir do qual foram aprovadas inúmeras reformas legislativas. A harmonia entre as funções, na acepção jurídica, é uma cláusula pétrea, contudo, de maneira mais profunda deve significar uma estreita…

Fundamentos da Mediação para a Defensoria Pública SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Ministro de Estado da Justiça José Eduardo Cardozo Secretário de Reforma do Judiciário - Interino Marcelo Veiga Diretor do Departamento de Política Judiciária Marcelo Veiga Chefe de Gabinete Leandro Augusto de Aguiar Barbosa Coordenador-Geral da ENAM Igor Lima Goettenauer de Oliveira ORGANIZAÇÃO Centro de Educação a Distância da Universidade de Brasília – CEAD/UnB REALIZAÇÃO…

7- Litisconsórcio: 5.Conclusão: 6. Bibliografia: 1-JURISDIÇÃO A jurisdição é uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve,com justiça. Essa pacificação é feita mediante a atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso apresentando em concreto para ser solucionado; e o Estado desempenha essa função sempre mediante o processo, seja expressando…

uma função específica e em conjunto com os demais de promover a observância da ordem jurídica e o acesso dos seus clientes para a ordem jurídica justa. Com status constitucional recebido em 1988, onde lhe foi qualificado como “função essencial à justiça”, o advogado ganha uma grande importância na ordem jurídica do país. Este trabalho tem o objetivo, portanto, de conceituar a função de procurador, que implica na análise na função exercida pelo advogado, seja em interesse privado ou…

Juizado especial cível federal como instrumento facilitador do acesso à justiça Special civil court federal and facilitator of access to justice Luiz Alberto Pereira Ribeiro 1 Mariana Resende Sanzovo 2 Resumo O presente estudo versa sobre como que, com a criação do instituto dos Juizados Especiais Cíveis Federais, foi facilitado às pessoas menos favorecidas o acesso à Justiça em suas disputas contra a União e seus entes federais. O assunto escolhido tem a pretensão de expor acerca dos

concedido por meio da sentença proferida. Características da jurisdição Dentre as características da jurisdição, merecem destaques: ser una, substitutiva, definitiva e o duplo grau. ▪ Unidade da Jurisdição A jurisdição, e, conseqüentemente a justiça, é uma só e é nacional, ou seja, é um dos poderes da nação. Diz Vicente Greco Filho que a divisão em diversos órgãos ou mesmo estruturas orgânicas especializadas, é meramente técnica e tem a finalidade apenas de dar a melhor…