Organização Da Sociedade Civil De Interesse Público

objetivo de comparar os processos que levaram, de um lado, ao debate público e à produção de uma nova legislação que tem como principal objetivo enfrentar a concentração midiática, e, de outro, à discussão ainda restrita e à manutenção da organização tradicional do sistema de comunicações. A partir da observação participante, da análise de documentos e da realização de entrevistas, conclui que a mobilização da sociedade civil nos dois países foi central para a produção de novas…

DÉBORA C.F A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA BRASILEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO FORTALEZA 2013 DÉBORA C.F A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA BRASILEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO Seminário apresentado ao curso de Direito. FORTALEZA 2013 RESUMO Este trabalho tem o intuito de apresentar o histórico, competências e função jurisdicional da instituição Ministério Público dentro da organização judiciária brasileira. O conceito apresentado

Organização Sem Fins Lucrativos (Gestão de Indicadores no Terceiro Setor em uma Empresa Júnior) 2 Terceiro Setor: O que é? É representado pelas entidades sem finalidade de lucro. A característica principal dessas organizações é que não visam ao lucro. Os recursos são oriundos da própria atividade, além de doações, subvenções e financiamentos, sendo que a sua aplicação deve ser integralmente na própria atividade a qual foi instituída, de acordo com estatuto. No caso de eventual superávit este

4 O Estado Brasileiro A organização do Estado Brasileiro Nome: República Federativa do Brasil (Certidão de nascimento: Constituição Federal) Art. 1° A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo…

embora expressem conceitos diversos nos vários aspectos em que se apresentam. 1. ESTADO – ente personalidade como pessoa jurídica de direito público - é a nação politicamente organizada -, que é detentora de SOBERANIA. O Estado NÃO tem DUPLA PERSONALIDADE, mesmo que esteja praticando atos externos ou privados, trata-se de pessoa jurídica de direito público, não perde a personalidade PÚBLICA. O ESTADO DE DIREITO é o estado politicamente organizado, que obedece às suas próprias leis. …

atender ao interesse público em sua essência e finalidade, podem vir a pleitear junto ao Estado titulações e qualificações concedidas a entidades que desempenham tais ações, o que demonstra o reconhecimento do poder público pelo resultado atingido, garantindo-lhes benefícios de diversas ordens. De acordo com a natureza das atividades e os objetivos almejados, as atividades das entidades sem finalidade lucrativa podem se aproximar daquelas de evidente utilidade ou interesse público,…

atores da relação, mas, sim, como o próprio nome diz, o objeto da relação jurídica travada. Sob a ótica objetiva, o Direito Administrativo é o conjunto de normas que regulamentam e regulam a atividade da Administração Pública de atendimento ao interesse público. Para Lombard, o Direito Administrativo atual é definido como um conjunto de regras aplicáveis à Administração Pública cuja inobservância pode ser sancionada por julgadores independentes [01]. O conceito de Lombard acima…

e o capital humano. O Perfil do Administrador. Caminhos Para um Aprimoramento Administrativo. O Fator Organizacional: O Capital Humano. O Papel da Sociedade Civil. A Gestão das Políticas Públicas. Pressupostos Estatais e a Democratização. A Reforma do Estado. Finanças Públicas. A Lei da Responsabilidade Fiscal. A Estabilidade do Servidor Público. O Papel do Município. Administração pública municipal. S obre o Autor Psicóloga; Especialização Latu Senso em Educação Infantil e…

A RELAÇÃO DO TERCEIRO SETOR COM O PODER PÚBLICO Por DANIÉLE DE FREITAS WETZEL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Administração Pública Pós-Graduação lato sensu, Nível de Especialização Abril/2010 2 FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O Trabalho de Conclusão de Curso A RELAÇÃO DO TERCEIRO SETOR COM O PODER PÚBLICO elaborado por Daniéle de Freitas Wetzel e aprovado pela Coordenação…

da vida em sociedade. Para Gustav Radbruch, citado por GONÇALVES (2002). Direito é o conjunto de normas gerais e positivas, que regulam a vida social. Direito é um conjunto de normas impostas coercivamente pelo Estado, para regular a vida e as relações do homem. No conceito de Direito devem ser considerados dois aspectos: - subjetivo - é o poder de agir e de exigir de cada indivíduo e que encontra limite no poder de ação de seu semelhante. É o interesse individual