Organização Da Sociedade Civil De Interesse Público

A LEI Nº 9.790/99 E AS ORGANIZAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO José Eduardo Sabo Paes A Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, apesar da ementa — dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e institui e disciplina o termo de Parceria — na verdade, estabelece, de forma pioneira no Brasil, um novo disciplinamento jurídico às entidades integrantes do chamado Terceiro Setor. Oriunda de um…

santos alves CONTABILIDADE APLICADA Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como requisito para a obtenção de nota para as disciplinas: Contabilidade do Setor Público, Contabilidade de Áreas Diversas e Contabilidade Social e Ambiental. Sob orientação dos professores: Vânia de Almeida Silva Machado, Valdeci da Silva Araujo,

Estado, sociedade e esfera pública. Autora: Potyara Amazoneida. BOA VISTA – RR 2012. ACADÊMICAS: Estado, sociedade e esfera pública. Autora: Potyara Amazoneida. Prof.ª Ana Paula Franco. BOA VISTA – RR 2012. Estado, sociedade e esfera pública. A partir do momento em que começamos a debater sobre as relações de estado e sociedade, abri-se vários leques dos quais surgem às seguintes discussões, quem e o estado? Qual a sua importância mediante a…

texto resgata o processo histórico em que ocorreu a aproximação do Serviço Social Brasileiro ao pensamento de Antonio Gramsci, com destaque para as principais produções que compõem a historiografia profissional. Categorias como Estado ampliado, sociedade civil, classes subalternas, intelectual orgânico e tradicional, revolução passiva, filosofia da práxis, hegemonia, dentre outras, são destacadas por sua contribuição ao avanço teórico-metodológico, ético-político e prático-operativo da…

ADMINISTRATIVO- O Direito administrativo é o inverso do direito civil 1. Histórico Sec. XVIII -Est. Submissão à lei- -Constituição do Estado -democratização -Est. De Direito - Legalidade -Separação dos Poderes O direito Administrativo surge no século XVIII, o soberano abriu um pouco de seu poder elaborando leis. Estado de direito: é o estado que tem por base as leis. 2. Conceito: “Direito Administrativo é o ramo do Direito Publico que tem por objeto estudo dos…

direito administrativo é um dos ramos do direito público interno” para perceber que o mesmo possui fatores que o diferenciam dentro do contexto a que pertence. O presente estudo visa esclarecer em que consiste a divisão do Direito, conceituando e caracterizando o Direito Público e o Direito Privado, como também o Direito Interno e Internacional, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual, Direito Penal, Direito Internacional Público, Direito do Trabalho, Direito…

OSCIP OSCIP - organização da sociedade civil de interesse público - são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que tem seus requisitos, objetivos sociais e normas estabelecidas na Lei Federal nº 9790/99. Esse título público, conferido pelo governo federal, pode ser contraído por associações civis e fundações de direito privado mediante preenchimento de requisitos e adoção de procedimentos estabelecidos em lei, que produz soluções que impulsionam novas práticas e…

O Que é Direito Público? O Direito Público é o ramo do direito composto pelas normas que tem por matéria interesse do Estado, tais como a função e organização, a ordem e segurança, a paz social, etc. Tais normas regulam as relações entre o Estado e os particulares, visando sempre a concretização do interesse público, conforme as previsões da lei. O interesse público se concretiza por meio da atuação da Administração Pública, com a organização e prestação dos serviços públicos e…

pública, entendemos que a questão social necessita de um rígido acompanhamento, no âmbito de cobranças das políticas públicas, através da sociedade civil, com a intervenção do serviço social em diferentes questõ©es de direitos, numa arena de contradições e confronto, estado mínimo de direitos, e o confronto em defesa da cidadania, a gestão social atribui à sociedade-estado, capital-trabalho, no entanto para a obtenção de direitos das políticas públicas necessita de mediações sociais e…

organizações sociais e o contrato de gestão Nina Novaes Coutinho Resumo Este trabalho visa mostrar a importância da Organização Social para o desenvolvimento social. Para tanto, o trabalho apresenta considerações sobre o Estado. Traça linhas gerais sobre o Terceiro Setor, destacando seu conceito e origem. Por fim, as Organizações Sociais e os Contratos de Gestão. O enfoque centraliza-se na Organização Social e sua necessidade nos dias de hoje, mostrando que esta instituição pode ser…