Organização Da Sociedade Civil De Interesse Público

coletividade prevalece sobre o indivíduo e ele se apresenta como uma organização burocrática e se diferencia por possuir o poder extroverso – um poder político que ultrapassa os seus próprios limites organizacionais. O Estado é regulado pelo direito administrativo e é dividido em 3 poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). Dessa forma, ele possui a capacidade de legislar e tributar sobre a população de um determinado território. A sociedade civil e o Estado, por sua vez, constituem…

Cuiabá – MT Associações e Fundações Alunos: Leandro Antonio, Igor Luiz, João Manoel e Gabriel Denardi. Turma: Direito Matutino A. Professora: Maria Izabel. Matéria: Direito Civil. Introdução Neste trabalho vamos falar sobre as associações e as fundações. Suas diferenças e características. Associação é a reunião ou o agrupamento de pessoas para a realização e consecução de objetivos comuns (ideais) sem a finalidade lucrativa. É…

1 TERCEIRO SETOR: ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A INTENSA CORRIDA PELA SUSTENTABILIDADE1 Katiani Lucia Zape2 RESUMO: O terceiro setor caracteriza-se por um mosaico de instituições multifacetárias, de origem privada, sem fins lucrativos, de caráter público não estatal, com autonomia e administração própria, cujo objetivo é o atendimento de alguma necessidade social ou a defesa de direitos difusos ou emergentes. Ao longo de sua trajetória, que vem desde os idos das Ordens Terceiras, das…

os temas abordados: 1ª Questão) Comente sobre os principais resultados da Conferência do Meio Ambiente RIO92. 2ª Questão) O que diferencia uma Organização Não Governamental (ONG) de uma Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)? 3ª Questão) Discuta sobre a importância do Desenvolvimento Sustentável Local Integrado para a sociedade. 4ª Questão) Defina Sustentabilidade e seu pilares de sustentação. Orientações: - Cada resposta deverá corresponder cinco a dez…

TERCEIRO SETOR 12 2. CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO TS 15 2.1. ASSOCIAÇÕES E INSTITUTOS – ASPECTOS LEGAIS 15 2.2. PASSOS PARA A CONSTITUIÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO 17 2.3. FUNDAÇÕES – ASPECTOS LEGAIS 20 2.4. PASSOS PARA A CONSTITUIÇÃO DE UMA FUNDAÇÃO 21 2.5. ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) 22 2.5.1. Principais Características de uma OSCIP 23 3. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELO PODER PÚBLICO A ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL 25 3.1. UTILIDADE…

A Divisão do Direito em Público e Privado: O Direito é uno, indivisível, essa “divisão” em ramos ocorre para fins meramente didáticos, ou seja, para a organização de seu estudo e aprendizagem. No direito privado, verifica-se uma predominância de interesses dos particulares, enquanto que no direito Público, verifica-se a predominância de interesses do Estado. O Direito é dividido em público e privado, considerando-se os interesses predominantes nas normas e nas relações. A…

Hegel critica a sociedade "cristãburguesa" do seu tempo, na qual aponta – com nostálgica amargura – um predomínio do privado sobre o público, o que implicaria para ele a decadência da "bela eticidade" que florescera na Antiguidade clássica. Como conseqüência, o jovem Hegel irá propor explicitamente – sobretudo no seu período republicano de Berna (1793-1796) – uma retomada do modelo político grego, ou seja, do modelo de uma comunidade humana solidária fundada no predomínio do público…

O QUE É UM CONSELHO? Os conselhos de diretores ou de curadores quase sempre atuam como a estrutura diretora responsável pelas ações e atividades de uma organização, como exigido por lei. Dependendo de como uma fundação é registrada (associação, fundação, instituição de caridade ou outro tipo de pessoa jurídica), os membros do conselho podem ser chamados de curadores, membros ou diretores. Os membros do conselho seguem estatutos ou conjuntos de normas operacionais normalmente adotadas…

jurista, afirma: “Onde há homens, há conflitos;onde há interesses, há conflitos; e onde há conflitos, surge a necessidade de compô-los”. 2. Importância do Direito Civil O Direito Civil hoje empregado entre nós é a cristalização de uma fase evolutiva que culminara com o Código de Napoleão, o Código Civil francês, do início do século XIX, que surge, como fruto de sua própria época, ligado à idéia de liberdade individual. Hoje o Direito Civil passa por diferentes modificações. A…

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO I Dia 05/01/15 Tatiana de Vasconcelos Dias tatianavdias@hotmail.com Introdução ao Estudo do Direito Dados históricos sobre a sociedade e o direito: noções elementares; as influências do direito nas comunidades e evolução; etimologia e significado do vocábulo direito; norma de conduta social e de direito. DIREITO: DEFINIÇÃO E HISTÓRICO Direito é um conjunto de normas que regula o comportamento humano numa determinada sociedade e numa…