Organização Da Sociedade Civil De Interesse Público

NO BRASIL, OS DIREITOS SÃO DIVIDIDOS ENTRE, DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO. EXPLIQUE A DIFERENÇA DE CADA UM E SUA APLICABILIDADE. DÊ EXEMPLOS. Podemos tomar como conceito de direito a área do conhecimento humano que pesquisa, ordena e que possui um método para organizar os conhecimentos jurídicos. São a especificidade do saber jurídico, que por ventura tem como objeto de estudo as normas de um determinado sistema jurídico. Por conseguinte significa o ordenamento jurídico, em outras…

distintas. Os Atores Sociais, por sua vez desenvolvem seus papeis direta ou indiretamente dentro das Políticas Públicas em suas diversas áreas e em suas inúmeras etapas, sendo que estes atores podem obter ganhos ou não, de acordo com e os seus interesses e as decisões tomadas. Palavras-chave: Atores Políticos, Políticas Públicas, Atores Sociais. 1. INTRODUÇÃO: As Políticas Públicas são atos formais executadas por representantes políticos devidamente constituídos e abrange as decisões e as

TERCEIRO SETOR A expressão “terceiro setor” designa atividades que não são, nem governamentais ( primeiro setor ), nem empresariais e econômicas ( segundo setor ); são entidades privadas da sociedade civil que exercem atividades de interesse social, por iniciativa privada, sem finalidade lucrativa. Esse é um conceito adotado pela doutrina, e por se tratar de uma expressão recente, na legislação brasileira não há um conceito normativo de terceiro setor. Existe um projeto de lei para o Estatuto

ineficiente e, portanto, incapaz de atender às expectativas e necessidades da sociedade. A solução evidente consistia em transferir para o setor privado empresarial as atividades até então desenvolvidas pelo Estado e que permitissem a sua exploração como atividades de risco — é aí onde se inclui o processo de desestatização, que compreende a simples alienação de ativos (privatização) e as concessões e permissões de serviços públicos — e para o setor privado não empresarial atividades que…

órgãos e entidades responsáveis por realizar, garantir, regulamentar e fiscalizar as atividades e ações necessárias à produção de bens e serviços focados no interesse público. Segundo Alexandre de Moraes Administração Pública, em seu caráter objetivo, “é a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para assegurar os interesses coletivos e, subjetivamente, atua como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado”.

de que o responsável pela crise é o Estado, e consequente estratégias de transferência da execução das políticas sociais do Estado para a sociedade civil. Nessa configuração focaliza-se o projeto de reforma do Estado brasileiro, com tendências para a substituição da administração pública burocrática pela administração pública gerencial e remete à sociedade civil, de modo especial, ao terceiro setor, o encargo pelos serviços sociais e científicos. No Brasil, nesse período, os…

BÁSICOS PARA O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL (TODAS AS FORMAÇÕES) ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n.o 1.171/94 e Decreto 6.029/ 07. REGIME JURÍDICO ÚNICO: Lei 8.112/90 e alterações, direitos e deveres do Servidor Público. O servidor público como agente de desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público. PREVIDÊNCIA - CONJUNTURA e ESTRUTURA: As perspectivas atuais da economia…

(exegética-empírico): estuda o que está na lei; 2. Critério do poder executivo; 3. Critério das relações jurídicas: O Estado com particular 4. Critério do serviço público: o estado presta um serviço público 5. Critério finalistico-teleológico: é interesse do Estado atender o público; 6. Critério negativista: método por exclusão e que visa satisfazer o interesse público; 7. Distinção da atividade jurídica e social do estado; 8. Sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos…

em ...................... RESUMO O terceiro setor possui um papel de destaque na sociedade brasileira, desse modo, a transparência destas entidades sem fins lucrativos, em relação aos recursos recebidos e a prestação de contas de seus serviços, mostra-se como uma obrigatoriedade, perante aos doadores, para garantir assim, a sua continuidade e crescimento, o que possibilitaria uma melhor atuação na sociedade. Portanto, este trabalho tem por objetivo demonstrar a contribuição da…

Espaços públicos e Serviço Social: um desafio ao projeto ético-político1 Social Work and public spaces: a challenge to the ethical and political project Angela Vieira Neves2 Resumo: Este artigo tem como idéia central discutir os desafios ao projeto éticopolítico no Serviço Social a partir do aparecimento de novos espaços públicos participativos no Brasil particularmente no contexto marcado pela hegemonia Neoliberal. Chamamos a atenção desses espaços enquanto um “novo lócus” para o…