Organização Da República Federativa Do Brasil De 1988

humanos, como os campos de concentrações nazistas e as bombas lançadas sobre Hiroshima e Nagasaki, fazendo-se necessário a criação da Organização Das Nações Unidas (ONU) e com ela, a publicação de uma carta com a Declaração Universal Dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948, tendo como valor principal, o princípio da dignidade da pessoa humana. A Constituição Federal de 1988, surge numa esfera de busca da defesa e concretude dos direitos fundamentais do indivíduo e da sociedade nas mais…

ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, Universal e gratuito para toda a população • Criado em 1988, pela Constituição Federal Brasileira, para ser o sistema de saúde de mais de 180 milhões de brasileiros Conceito • O Sistema Único de Saúde (SUS) é o arranjo organizacional do Estado brasileiro que dá suporte à efetivação política da saúde no Brasil, e traduz em ação os princípios e diretrizes desta política. • Foi instituído com o objetivo de coordenar…

1) O que significa o princípio da soberania popular, nos termos da CF⁄88. Significa que a titularidade do poder é do povo. O art. l-° da Constituição de 1988 estabelece além da forma do Estado brasileiro (federação), a forma de seu governo (república) e principalmente o regime de governo, que é a democracia participativa fundada na soberania popular. Na Constituição Federal no capítulo que trata sobre os direitos políticos, que é o conjunto de regras que disciplinam as formas de atuação…

A HIERARQUIA DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Thiago Oliveira Alves1 Ms. Elizabeth Estrela Umbelino2 RESUMO Os tratados internacionais de direitos humanos, conhecidos também como acordos, convenções ou pactos, são importantes ferramentas utilizadas pelo direito internacional público para a proteção e garantia dos direitos humanos. Dá-se o nome “internalização” ao processo previsto em cada país para introduzir o instrumento de proteção no âmbito…

BRASILEIRA..................................................... 3. OS PRINCIPAIS PARTIDOS ........................................................................ 4. A HISTÓRIA DOS PARTIDOS POLITICOS NO BRASIL ............................ 5. PARTIDOS POLITICOS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL ....... a) Federalismo brasileiro....................................................................... b) A Separação dos Poderes nas Constituições Brasileiras ............... CONCLUSÃO…

Abstract onstituição Política do Império do Brasil (jurada a 25.03.1824) Influenciada pelas idéias de Clermont Tonerre e Benjamin Constant, foi a primeira constituição do Brasil independente. Consagrou o Estado unitário, a monarquia constitucional, a existência de um Poder Moderador, a religião católica como oficial do Império e o sufrágio censitário. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (promulgada a 24.02.1891) Influenciada por Ruy Barbosa, que buscou…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 04 2. DESENVOLVIMENTO 05 3. CONCLUSÃO 10 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 INTRODUÇÃO Este trabalho foi baseado na pesquisa sobre a Constituição Federal do Brasil de 1988, tendo em vista a sua grande importância para todos. Promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. De forma clara e objetiva iremos expor a…

Reino Unido em meados do século XI. Direito Constitucional é a ciência que propicia o conhecimento da organização fundamental do Estado. Ou seja, refere-se à estruturação do poder político, seus contornos jurídicos e limites de atuação (direitos humanos fundamentais e controle de constitucionalidade). o Direito Constitucional busca interpretar as normas fundamentais do Estado, a sua organização e estruturação política, bem como os limites de atuação e os princípios fundamentais que o…

DIREITO Á SAÚDE O direito à saúde está previsto na Constituição da República de 1988, mais especificamente no seu artigo 196, que assim dispõe: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros gravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.“ O direito à saúde, elevado à categoria dos direitos fundamentais, por estar interligado…

Nota: Para outras definições de Brasil ou Brazil, veja Brasil (desambiguação). Brasil República Federativa do Brasil Bandeira do Brasil Armas Nacionais Bandeira Brasão de armas Lema: Ordem e Progresso Hino nacional: Hino Nacional Brasileiro MENU0:00 Gentílico: Brasileiro Localização do Brasil Localização do Brasil no mundo. Capital Brasília 15°47'56"S 47°52'00"O Cidade mais populosa São Paulo Língua oficial Portuguêsnota 1 Governo República federativa…