Tuberculose

Sistema Único de Saúde (SUS)

Conceito
• O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. • Abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, Universal e gratuito para toda a população • Criado em 1988, pela Constituição Federal Brasileira, para ser o sistema de saúde de mais de 180 milhões de brasileiros

Conceito
• O Sistema Único de Saúde (SUS) é o arranjo organizacional do Estado brasileiro que dá suporte à efetivação política da saúde no Brasil, e traduz em ação os princípios e diretrizes desta política. • Foi instituído com o objetivo de coordenar e integrar as ações da saúde das 3 esferas do governo.

Carta do Direito do Cidadão
Os princípios da Carta são: 1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde 2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema 3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação 4. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos 5. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada 6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos

Lei 8.080 de 19/09/1990
Lei orgânica da Saúde que dispõe sobre as condições para PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO da saúde, da organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências

Lei 8.080 de 19/09/1990
Art. 2º - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1º - O dever do Estado de garantir a saúde consiste na reformulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos