Organização Da República Federativa Do Brasil De 1988

de competência reformadora, consiste na possibilidade de alterar-se o texto constitucional, respeitando-se a regulamentação especial prevista na própria Constituição Federal e será exercitado por determinados órgãos com caráter representativo. No Brasil, pelo Congresso Nacional. Logicamente, só estará presente nas Constituições rígidas e será estudado mais adiante no capítulo sobre emendas constitucionais. O Poder Constituinte derivado decorrente, por sua vez, consiste na possibilidade…

Foz do Iguaçu 01/08/2013 O que é a Constituição? Leis fundamentais do país, a Constituição da República Federativa do Brasil, foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Isto é, a Assembleia Constituinte, formada por deputados e senadores eleitos, escreveu e aprovou uma nova Constituição, que também pode ser chamada de Carta Constitucional. Ela é a sétima versão na história da república. Em 1986, o novo governo já foi marcado pela necessidade de um texto constitucional mais democrático e

BREVE ABORDAGEM ACERCA DOS DIREITOS HUMANOS Parte 2 – Histórico e Organização NACIONAL. A Convenção Americana de Direitos Humanos, popularmente conhecida como Pacto de São José da Costa Rica é um tratado celebrado pelos integrantes da Organização de Estados Americanos (OEA), adotada e aberta à assinatura durante a Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em San José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969 e tendo entrado em vigor a 18 de julho de 1978, com…

Direitos e Garantias Fundamentais - Parte 1 Aula 2 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte 2 Aula 3 - Da organização políticoadministrativa: das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Aula 4 - Processo Legislativo e Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Aula 5 - Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria…

e cidadania no Brasil A ideia de cidadania está relacionada ao surgimento do Estado moderno e à expectativa de que este garanta os direitos essenciais dos cidadãos em determinado território. Uma sociedade com direitos para poucos Para a maioria da população, os direitos de ir e vir e de propriedade, a inviolabilidade de domicílio e a proteção da integridade física dependiam do poder dos coronéis. Até 1920, os valores de liberdade individual praticamente inexistiam no Brasil. Os…

menor grau de rigor: Normas de etiqueta Normas morais Normas de Direito Sanções sociais Sanções do poder público II. Definições de Direito como ciência: O direito é a norma das ações humanas na vida social, estabelecida por uma organização soberana e imposta coativamente à observância de todos. (Ruggiero e Maroi) Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social, graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um…

para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando que ninguém saia prejudicado. Em outras palavras, ser ético, nada mais é do que agir direito, proceder bem sem prejudicar os outros. A ética deve ser entendida como um valor da organização, que assegura sua sobrevivência, sua reputação e, consequentemente, seus bons resultados. A ética deve sempre estar presente em suas atitudes. Não importa se você trabalha em uma multinacional ou numa microempresa, todas as suas…

ESCOLA NOME DA PESSOA A ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO BRASIL Cachoeirinha 2014 NOME DA PESSOA A ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO BRASIL Trabalho avaliativo, referente ao 1º trimestre Na disciplina de Geografia tendo como professor- Orientador Dario Almeida, da turma 201. Cachoeirinha 2014 SUMÁRIO Introdução................................................................................................4…

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Há, no entanto, uma controvérsia quanto à Constituição de 1988: para alguns, ela seria nossa sétima constituição; para outros, seria, na verdade, a oitava. Em 1969, com o falecimento do presidente Artur da Costa e Silva, assumiu a Presidência uma Junta Militar, conhecida como

total entre o poder político e religioso, absolutismo considerando-se que não havia nenhuma forma de representação da sociedade. (b)-era republicano. (c)-o governante era eleito pelo povo. (d)-a era a Polis. (e)-aera da civitas. 07-EM SUA OBRA, A REPÚBLICA, PLATÃO: (a)-propõe a necessidade de leis coercitivas para garantir o bem comum e a paz social. (b)-afirma ser o Estado Teológico. (c)-considera o Estado Aristocrático. (d)-afirma ser o homem social e político. (e)-afirma ser o homem…