Organização Da República Federativa Do Brasil De 1988

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO AO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL eSTEla de Oliveira POLÍTICA social no brasil: construção do direitos polÍticos e sociais no brasil a partir do sÉculo xx Sete Lagoas - MG 2013 ESTELA DE OLIVEIRA PRODUÇÃO TEXTUAL INDIVIDUAL Trabalho apresentado

@ricardo_macau) Disciplina: Direito Constitucional AULA 01 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Os princípios fundamentais representam a parte inicial da Constituição Federal de 1988. As normas que compõem tal título da Constituição estão separadas em 03 partes bem específicas: 1) Fundamentos da República; 2) Objetivos Fundamentais da República; 3) Princípios Constitucionais das Relações Internacionais PEGADINHA:…

mínima proporcional ao cargo pretendido (art. 92, V, e seguintes). CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 24 DE FEVEREIRO DE 1891) Após a proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte para organizar um regime livre e democrático, promulgaram a Constituição Republicana, que apresentava as seguintes características: 1. Instituiu a forma federativa de…

brasileira de 1988 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a Lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em…

normativos constitucionais, em regra, possuem uma hermenêutica iminentemente programática, de acordo com os ensinamentos de referência dados por José Afonso da Silva. Temos como exemplo a nossa atual Carta Magna, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), cujos artigos retratam desde as 3 (três) dimensões dos direitos fundamentais, porém, ressaltam regras sobre radioisótopos de duas horas de duração bem como criação de Colégios de ensino médio. Há de se…

CONSTITUCIONAL INTRODUÇÃO: A Organização político - administrativa da República Federativa do Brasil, é regida pelos artigos 18 e seguintes da Carta Constitucional de 1988. Como se vê no citado artigo, a União, os Estados Membros, o Distrito Federal (DF) e os municípios são os entes que compõe a República. Brasília é a Capital Federal, (art. 18 Parágrafo 1) e não se enquadra, segundo José Afonso da Silva, no conceito geral de cidade, por não ser sede de município. As regras…

com o propósito de esclarecer definições do federalismo e suas peculiaridades. O desenvolvimento do trabalho é centrado na República Federativa do Brasil: sua história, atual funcionamento, conclusões e comentários. O objetivo é permitir que o leitor absorva conhecimento sobre a forma de governo a qual é atualmente submetido. Palavras-chave: República Federativa do Brasil; Constituição; democracia. Abstract: The work presented has its development initiated by the concept of the…

RUBIATABA RUBIATABA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO O federalismo é um sistema político em que organizações políticas ou grupos se unem para formar uma organização mais ampla como, por exemplo, um Estado Central. No sistema federalista, os estados que o integram mantém a autonomia. Coronelismo é o termo criado para designar certos hábitos políticos e sociais próprios do meio rural brasileiro, onde os grandes

2 Responsabilidade objetiva. 4- O artigo 37, §6º da Constituição da República Federativa do Brasil: responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. 4.1 Pessoas responsáveis do artigo 37, §6º da Constituição da República Federativa do Brasil. 4.2 Conceito de agente público do artigo 37, §6º da Constituição da República Federativa do Brasil. 5- Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de…

compreendido como possível guia para organização do sistema educacional brasileiro, face à complexidade e dinâmica da prática social na qual se insere a Universidade. Foi apresentada a legislação educacional brasileira que se refere à formação de docentes para a atuação na educação superior. Resultados: A estrutura e o funcionamento da educação superior são definidos e regidos por um conjunto de normas e dispositivos legais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, pela nova Lei…