Organização Da República Federativa Do Brasil De 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um século de república. Foi a constituição brasileira que mais sofreu emendas: 67 emendas mais 6 emendas de revisão. Diversos partidos assinaram a…

Estado Federativo O Federalismo existente no Brasil segue um padrão similar ao federalismo norte-americano. Porém, nos EUA, cada unidade federativa representava uma entidade a fim de ser regida por uma autoridade comum; no Brasil, o federalismo surgiu a partir do desejo de se obter a autonomia de um governo central existente desde os tempos da monarquia. O federalismo brasileiro, inicialmente foi representado pelo termo Estados Unidos do Brasil e, historicamente, não possuía…

Maranhense São Luis dia 23 de outubro de 2014 Jamyson de Sousa Costa Nº 17 Turma :306 HISTORIA Nova República: Sarney, Collor e FHC Durante o processo de redemocratização do Brasil, o PMDB e a Frente Liberal, novo partido formado por dissidentes do PDS, procuraram compor uma saída conciliatória para o processo de redemocratização do país. Em julho de 1984, nasceu a…

Acadêmicas: ALESSANDRA ARAÚJO ELISSA SARAH NAIRA BRITO NATASHA VASCONCELOS SIMONE SCHIPITOSKI EMENDA CONSTITUCIONAL DE 1969 E CONSTITUIÇÃO DE 1988 PROFESSORA: WAGNA BOA VISTA ABRIL DE 2012 SUMÁRIO Introdução ............................................................................................................ 03 1. Constituição Brasileira ..................................................................................... 04 1.1. Conceito ........

org/wiki/Constituição_brasileira_de_1988 PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE GENERO 1. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA O QUE: A Constituição da República Federativa do Brasil de 19881 , promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.2 Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não…

por lei estadual (art. 18, par. 4º); 2) exploração de gás canalizado (art. 25, par. 2º); 3) instituição, mediante lei complementar estadual, de regiões metropolitanas, aglomerados urbanos e microrregiões (art. 25, par. 3º). Possibilidade de auto-organização por uma Constituição própria: através da elaboração das constituições estaduais (vide art. 25 da CR/88); Rigidez constitucional: fundamental a existência de uma constituição rígida no sentido de garantir a distribuição de…

a necessidade de compreensão da superioridade hierárquica das normas constitucionais brasileiras, sobre as demais normas do ordenamento jurídico nacional por tratar-se, a dignidade da pessoa humana, fundamento maior da República Federativa do Brasil. Sendo fundamento da República, “ o preceito da dignidade se impõe como garantia do cidadão e limite ao Estado no advento da persecução penal, destituindo o cidadão da condição de “ mero objeto da lide “, ...empossando-o como destinatário…

....................................................5 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................................6 2 INICIO DO PROCESSO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO NO BRASIL E A CONSTITUIÇÃO DE 1988............................................................................................................7 3 OS ESTADOS NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA............................................................10 3.1…

Imperial de 1824. A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891. A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934. A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1937. A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1967/69. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A liberdade religiosa na Constituição Federal de 1988. 3. A laicidade No Brasil. 4.…

1 INTRODUÇÃO Este trabalho interdisciplinar pretende fazer uma apresentação da Constituição de 1988, mostrando suas características, objetivos, princípios e ideologias. Utilizando o direito comparado e análise histórica em face da constituição outrora vigente, qual seja a de 1967-1969, buscaremos apresentar as principais mudanças ocorridas durante o período em que cada uma destas esteve vigente, com foco no período transitório entre essas Constituições. As principais diferenças substanciais