Organização Da República Federativa Do Brasil De 1988

POLÍTICOS 6 CONCLUSÃO 7 BIBLIOGRAFIA 8 INTRODUÇÃO Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da República Federativa do Brasil. Estes dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro.…

identificações/denominações para o país e o Estado podem ser idênticas, ou distintas Primeiro caso: Espanha Segundo em Portugal, onde o país é Portugal e o Estado denomina-se República Portuguesa. Como é no nosso país e Estado? País.......... BRASIL (primeiramente Monte Pascoal e Terra de Santa Cruz) Estado...... REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (note-se que, em verdade, este último agrega também o nome ‘do país’). Parte II Relembrando: elementos indispensáveis ao Estado…

secundária moderna: organização, métodos e processos. Tio de Janeiro: Forense-Universitária, 1976. Cap. 12, p.213-234, (quando o autor é o mesmo do livro todo) HORTA, José Silvério Baía. Planejamento educacional. IN: MENDES, Dumerval Trigueiro (org.) Filosofia da Educação brasileira. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1991. p.195-239 (quando o autor do capítulo é diferente do autor do livro) f) Constituição; BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do…

Constituição de 1824 Transferência da família Real portuguesa para o Brasil, devido à invasão de Portugal por Napoleão Bonaparte. Posteriormente à declaração da Independência do Brasil - em 7 de setembro de 1822, Dom Pedro I convoca uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, com ideais marcadamente liberais. Todavia, esta vem a ser desfeita, arbitrariamente, pois divergia dos ideias autoritários do Imperador. Em substituição a Assembleia Geral Constituinte, Dom Pedro I –…

Tema: Constituição Federal Conceito Em sentido amplo (lato sensu), é o ato de constituir, de estabelecer, de firmar; ou ainda, o modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organização, formação. Juridicamente, deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estrutura do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos,…

2 2. (CESPE/Juiz Federal – TRF5R/2009) Segundo a Constituição de 1988, a República Federativa do Brasil deve buscar a integração dos povos da América Latina, com vistas à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Assertiva correta. Trata-se de determinação constante no parágrafo único do art. 4° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Importante observar que a Constituição Federal de 1988 fala em integração “econômica, política, social e…

Constituição brasileira de 1988 e a Assembléia constituente A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Há, no entanto, uma controvérsia quanto à Constituição de 1988: para alguns, ela seria nossa sétima constituição; para outros, seria, na verdade, a oitava. Em 1969, com o falecimento do presidente Artur…

Sociologia Constituição Brasileira de 1988 Caucaia / CE Outubro/2012 E.E.F.M. Edson Corrêa Sociologia Constituição Brasileira de 1988 Trabalho apresentado ao Professor Fabiano ministrante da disciplina de Sociologia para a obtenção da Nota Parcial relativa ao 3º Bimestre de 2012. Pela aluna: Ana Kércia da Silva de Lima nº 05 3º Ano A' Caucaia / CE Outubro/2012 INTRODUÇÃO A Constituição Federal do Brasil, chamada de…

CONSTITUIÇÕES Introdução No Brasil já teve as seguintes Constituições: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 (com a emenda de 1969), e a atual de 1988, das sete Constituições, quatro foram promulgadas por Assembleias Constituintes, duas foram impostas. Na história das Constituições brasileiras, havia uma alternância entre regimes fechados e os mais democráticos, com a respectiva repercussão na aprovação das Cartas, ora impostas, ora aprovadas por assembleias constituintes. Os contextos…

1: Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. AULA 2: Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. AULA 3 Organização político-administrativa: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. AULA 4: Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. AULA 5: Poder Judiciário. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Órgãos do poder…